Prefeitura de Colatina

Colatina


Informações do Ato n.º 324139

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação11/01/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 6.767/2021
Arquivo Fonte do Ato1610126444_lei_6.767__2.021.doc
Conteúdo

LEI Nº 6.767, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.138.096,50 (Hum milhão, cento e trinta e oito mil noventa e seis reais e cinquenta centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para suprir a dotação a seguir descrita, cuja destinação será aquisição de testes para detecção de COVID-19.

Indicadores

Descrição

Órgão

130

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária

001

Secretaria Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0038

Atenção à Saúde do Cidadão

Atividade

2.287

Enfrentamento da Emergência COVID-19

Detalhamento da Despesa Ficha 192

Fonte Recurso

Valor

Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo

12142100004

1.138.096,50

Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional de que trata o artigo primeiro advirão da anulação da dotação abaixo discriminada:

Indicadores

Descrição

Órgão

130

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária

001

Secretaria Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0038

Atenção à Saúde do Cidadão

Atividade

2.287

Enfrentamento da Emergência COVID-19

Detalhamento da Despesa Ficha 194

Fonte Recurso

Valor

4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente

12142100004

1.138.096,50

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de janeiro de 2021.

____________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 04 de janeiro de 2021.

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número6767
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção04/01/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado