Prefeitura de São Gabriel da Palha

São Gabriel da Palha


Informações do Ato n.º 323857

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação08/01/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.913/2021
Arquivo Fonte do Ato1610052697_lei_n_2.9132021.pdf
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Secretaria Municipal de Administração

Praça Vicente Glazar, 159 | São Gabriel da Palha-ES | CEP 29780 000 Fone/Fax (027) 3727-1366 | E-mail: [email protected]

Lei nº 2.913, de 07 de janeiro de 2021.

Altera a Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, que Dispõe Sobre a Consolidação da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências.

TIAGO ROCHA, Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do

Estado do Espírito Santo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Visa a presente Lei alterar dispositivos da Lei Municipal nº

2497/2014, que dispõe sobre a consolidação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá outras providências.

Art. 2º O Artigo nº 336 da Lei Municipal nº 2497/2014, passa a

vigorar com a seguinte redação:

“Art. 336. São integrantes da presente Lei, o Anexo I – Tabela I – Agentes Políticos – Cargos Eletivos – Subsídio Fixado a Cada Legislatura; Tabela II – Cargos em Provimento em Comissão - Subsídio Fixado a Cada Legislatura; Tabela III - Cargos em Provimento em Comissão - Vencimento Fixado a Cada Legislatura; Anexo II - Tabela I - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC1, CC-1A, CC1A-1, CC1B; Tabela II - Cargos de Provimento em Comissão – Padrão CC2; Tabela III - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC-3; Tabela IV - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC-4;Anexo III – Tabela Única - Função Comissionada – Padrão FC- 1;Anexo IV - Tabela Única - Função Gratificada Especial - Padrão FG-E; Anexo V – Tabela Única - Função Gratificada de Produtividade - Padrão FG-P e FG-P1; Anexo VI – Tabela I - Valor dos Cargos de Provimento em Comissão; Tabela II - Tabela de Gratificação Especial; Tabela III - Tabela de Gratificação de Produtividade; Anexo VII - Atribuições Específicas dos Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC1, CC1A, CC-1A-1, CC1B, CC2, CC3, CC4, Função Comissionada – Padrão FC-1, FC-2, Função Gratificada Especial - Padrão FG-E, Função Gratificada De Produtividade - Padrão FG-P, FG-P1.”

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Secretaria Municipal de Administração

Praça Vicente Glazar, 159 | São Gabriel da Palha-ES | CEP 29780 000 Fone/Fax (027) 3727-1366 | E-mail: [email protected]abriel.es.gov.br

Art. 3º Os Anexos integrantes do Artigo nº 336 da Lei Municipal nº 2497/2014, passam a vigorar conforme Anexos integrantes da presente Lei, com a seguinte redação:

“Anexo I: Tabela I – Agentes Políticos – Cargos Eletivos – Subsídio Fixado a Cada Legislatura; Tabela II – Cargos em Provimento em Comissão - Subsídio Fixado a Cada Legislatura; Tabela III - Cargos em Provimento em Comissão - Vencimento Fixado a Cada Legislatura; Anexo II: Tabela I - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC1, CC-1A, CC1A-1, CC1B; Tabela II - Cargos de Provimento em Comissão – Padrão CC2; Tabela III - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC-3; Tabela IV - Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC-4; Anexo III: Tabela Única - Função Comissionada – Padrão FC-1; Anexo IV: Tabela Única - Função Gratificada Especial - Padrão FG-E; Anexo V: Tabela Única - Função Gratificada de Produtividade - Padrão FG-P e FG-P1; Anexo VI: Tabela I - Valor dos Cargos de Provimento em Comissão; Tabela II - Tabela de Gratificação Especial; Tabela III - Tabela de Gratificação de Produtividade; Anexo VII: Atribuições Específicas dos Cargos de Provimento em Comissão - Padrão CC1, CC1A, CC-1A-1, CC1B, CC2, CC3, CC4, Função Comissionada – Padrão FC-1, FC-2, Função Gratificada Especial - Padrão FG-E, Função Gratificada De Produtividade - Padrão FG-P, FG-P1”.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, no

Diário Oficial dos Municípios.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 07 de janeiro de 2021.

TIAGO ROCHA Prefeito Municipal

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ANEXO I

TABELA I AGENTES POLÍTICOS - CARGOS ELETIVOS - SUBSÍDIO FIXADO A CADA

LEGISLATURA

NOMENCLATURA QT. SUBSÍDIO R$ ÁREA DE ATUAÇÃO

Prefeito Municipal 01 Fixado a cada

Legislatura Gabinete do Prefeito

Vice-Prefeito Municipal 01 Fixado a cada

Legislatura Gabinete do Vice-Prefeito

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SUBSÍDIO FIXADO A CADA LEGISLATURA

NOMENCLATURA QT. SUBSÍDIO

R$ ÁREA DE ATUAÇÃO

Secretário Municipal

14

Fixado a cada Legislatura

Secretaria Municipal de Governo e Comunicação

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Planejamento

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Cultura e Arte

Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário

Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

TABELA III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VENCIMENTO FIXADO A CADA LEGISLATURA

NOMENCLATURA QT. VENCIMENTO

R$ ÁREA DE ATUAÇÃO

Procurador Geral do Município

01 Fixado a cada Legislatura

Procuradoria Geral

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ANEXO II TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PADRÃO CC1, CC-1A, CC1A-1, CC1B

NOMENCLATURA QTDE PADRÃO ÁREA DE ATUAÇÃO

Procurador Adjunto 01 CC-1 Procuradoria Geral

Controlador Geral do Município 01 CC-1 Controladoria Geral do Município

Médico Diretor e Autorizador de AIHs

01 CC-1A Secretaria Municipal de Saúde

Chefe de Gabinete do Prefeito 01 CC-1A-1 Gabinete do Prefeito

Coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação

01 CC-1A-1 Secretaria Municipal de Administração

Diretor-Presidente SGP/PREV 01

CC-1A-1

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais

Gerente de Regulação dos Serviços de Saúde

01 CC-1B Secretaria Municipal de Saúde

Assessor de Comunicação 01 CC-1B Secretaria Municipal de Governo e Comunicação

Assessor de Esportes 01 CC-1B Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Coordenador Executivo do Procon Municipal

01 CC-1B Gabinete do Prefeito

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil

01 CC-1B Gabinete do Prefeito

Assessor de Gabinete 01 CC-1B Gabinete do Prefeito

Assessor Especial Adjunto 01 CC-1B Secretaria Municipal de Saúde

Assessor Especial Adjunto 01 CC-1B Secretaria Municipal de Educação

Assessor Especial Adjunto 01 CC-1B Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário

Coordenador de Segurança de Sistema da Informação

01 CC-1B Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Coordenador de Captação de Recursos, Convênios, Prestação e Tomada de Contas

01 CC-1B Secretaria Municipal de Planejamento

Coordenador Técnico de Contabilidade

01 CC-1B Controladoria Geral do Município

Coordenador Técnico de Auditoria

01 CC-1B Controladoria Geral do Município

Coordenador Administrativo 01 CC-1B Controladoria Geral do Município

Assessor de Engenharia e Fiscalização

01 CC-1B Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Coordenador do Trabalho, Emprego e Renda

01 CC-1B Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo

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Superintendente de Gestão Operacional de Trânsito

01 CC-1B Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte

Superintendente da CASP/SGP 01 CC-1B Caixa de Assistência dos Servidores Municipais

Diretor Administrativo Financeiro

01 CC-1B Instituto de Previdência dos Servidores Municipais

Motorista de Gabinete do Prefeito Municipal

01 CC-1B Gabinete do Prefeito

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – PADRÃO CC2

NOMENCLATURA QT. PADRÃO ÁREA DE ATUAÇÃO Diretor do Departamento de Relações Institucionais

01 CC-2 Gabinete do Prefeito

Diretor do Departamento Administrativo

01 CC-2 Secretaria Municipal de Administração

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

01 CC-2 Secretaria Municipal de Administração

Diretor do Departamento de Compras e Contratos

01 CC-2 Secretaria Municipal de Administração

Diretor do Departamento de Licitação

01 CC-2 Secretaria Municipal de Administração

Diretor do Departamento de Almoxarifado Central

01 CC-2 Secretaria Municipal de Administração

Diretor do Departamento de Controle Patrimonial

01 CC-2 Secretaria Municipal de Administração

Diretor do Departamento de Informática

01 CC-2

Secretaria Municipal de Administração/ Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação

Diretor do Departamento de Planejamento Econômico Orçamento e Gestão

01 CC-2 Secretaria Municipal de Planejamento

Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Geoprocessamento 01 CC-2

Secretaria Municipal de Planejamento

Diretor do Departamento de Receita e Fiscalização

01 CC-2 Secretaria Municipal de Finanças

Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Tesouraria

01 CC-2 Secretaria Municipal de Finanças

Diretor do Departamento de Contabilidade

01 CC-2 Secretaria Municipal de Finanças

Diretor do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC

01 CC-2 Secretaria Municipal de Finanças

Diretor do Departamento de Promoção Social

01 CC-2 Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Diretor do Departamento de Gestão Social

01 CC-2 Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Diretor do Departamento de Habitação

01

CC-2 Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Coordenador da Casa Lar 01 CC-2 Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Diretor do Departamento do PACS e PSF

01 CC-2 Secretaria Municipal de Saúde

Diretor do Departamento de Auditoria, Controle e Avaliação

01 CC-2 Secretaria Municipal de Saúde

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Diretor do Departamento de Saúde 01 CC-2 Secretaria Municipal de Saúde

Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde

01 CC-2 Secretaria Municipal de Saúde

Diretor do Departamento Administrativo

01 CC-2 Secretaria Municipal de Saúde

Diretor do Departamento de Transporte em Saúde

01 CC-2 Secretaria Municipal de Saúde

Diretor do Departamento Municipal de Agendamento

01 CC-2 Secretaria Municipal de Saúde

Diretor Departamento de Administração em Educação

01 CC-2 Secretaria Municipal de Educação

Diretor do Departamento Técnico Pedagógico

01 CC-2 Secretaria Municipal de Educação

Diretor do Departamento de Informática na Educação

01 CC-2 Secretaria Municipal de Educação

Diretor do Departamento de Educação do Campo

01 CC-2 Secretaria Municipal de Educação

Diretor do Departamento de Artes e Cultura

01 CC-2 Secretaria Municipal de Cultura e Arte

Diretor do Departamento de Obras Públicas

01 CC-2 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Diretor do Departamento de Engenharia

01 CC-2 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Diretor do Departamento de Infraestrutura Rural

01 CC-2 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Diretor do Departamento de Parque de Artefatos e Oficinas

01 CC-2 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Diretor do Departamento de Urbanismo e Paisagismo

01 CC-2 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte

Diretor do Departamento de Limpeza Pública

01 CC-2 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte

Diretor do Departamento de Trânsito

01 CC-2 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte

Diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas

01 CC-2 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte

Diretor do Departamento de Agricultura

01 CC-2 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário

Diretor do Departamento de Zootecnia

01 CC-2 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário

Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Controle Ambiental

01 CC-2 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico

01 CC-2 Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo

Diretor do Departamento do Esporte e Lazer

01 CC-2 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Diretor de Previdência e Atuária 01 CC-2 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais

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TABELA III CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PADRÃO CC-3

NOMENCLATURA QT. PADRÃO ÁREA DE ATUAÇÃO Assessor Técnico Administrativo

04 CC-3 Gabinete do Prefeito

Assessor de Cerimonial e Relações Públicas

01 CC-3 Secretaria Municipal de Governo e Comunicação

Assessor Técnico-Legislativo 01 CC-3 Gabinete de Prefeito

Assessor de Projetos e Pesquisas

01 CC-3 Departamento de Planejamento Econômico, Orçamento e Gestão.

Coordenador de Proteção Social

01 CC-3 Departamento de Gestão Social

Diretor de Crédito 01 CC-3 Departamento de Promoção Social

Regente da Banda de Música Municipal

01 CC-3 Departamento de Arte e Cultura

TABELA IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PADRÃO CC-4

NOMENCLATURA QT. PADRÃO ÁREA DE ATUAÇÃO

Assessor Técnico de Governo 06 CC-4 Secretaria Municipal de Governo e Comunicação

Agente de Crédito 01 CC-4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Coordenador Social 01 CC-4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Auxiliar de Regência 01 CC-4 Departamento de Arte e Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Arte

Assessor Administrativo 01 CC-4 Secretaria Municipal de Administração

Assessor Administrativo 01 CC-4 Secretaria Municipal de Planejamento

Assessor Administrativo 01 CC-4 Secretaria Municipal de Finanças

Assessor Administrativo 01 CC-4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Assessor Administrativo 01 CC-4 Secretaria Municipal de Saúde

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ANEXO III

TABELA ÚNICA FUNÇÃO COMISSIONADA – PADRÃO FC-1

NOMENCLATURA QT. PADRÃO ÁREA DE ATUAÇÃO

Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras

01 FC-1 Departamento de Engenharia

Chefe da Divisão de Aprovação de Projetos, Habite-se e Certidões

01 FC-1 Departamento de Engenharia

Chefe da Divisão de Limpeza Pública

01 FC-1 Departamento de Limpeza Pública

ANEXO IV

TABELA ÚNICA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL - PADRÃO FG-E

NOMENCLATURA QT. PADRÃO ÁREA DE ATUAÇÃO Médico Coord. do Programa de Hanseníase e Tuberculose.

01 FG-E Secretaria Municipal de Saúde

Enfermeiro Coordenador do Programa de DST/AIDS e do Centro de Testagem e Aconselhamento.

01 FG-E Secretaria Municipal de Saúde

Odontólogo Coordenador do Programa de Saúde Bucal.

01 FG-E Secretaria Municipal de Saúde

Nutricionista Coordenador do Programa de Nutrição, Hipertensão e Diabetes.

01 FG-E Secretaria Municipal de Saúde

Enfermeiro Coord. do Programa de Aleitamento Materno

01 FG-E Secretaria Municipal de Saúde

Enfermeiro Coordenador do Pronto Atendimento - PA

01 FG-E Secretaria Municipal de Saúde

Médico Perito Oficial 01 FG-E Secretaria Municipal de Saúde

Farmacêutico/Bioquímico Coordenador da Farmácia Básica Municipal

01 FG-E Secretaria Municipal de Saúde

Farmacêutico/Bioquímico Coordenador do Laboratório Público Municipal de Análises Clínicas

01 FG-E Secretaria Municipal de Saúde

Médico da Junta Médica Oficial 02 FG-E Secretaria Municipal de Saúde Chefe da Coordenadoria da Procuradoria Judiciária e Trabalhista

01 FG-E Procuradoria Geral do Município

Chefe da Coordenadoria da Procuradoria Fiscal, Tributária e Ambientalista

01 FG-E Procuradoria Geral do Município

Chefe da Coordenadoria da Procuradoria de Apoio Técnico-Administrativo

01 FG-E Procuradoria Geral do Município

Coordenador do CRAS 01 FG-E Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Coordenador do CREAS 01 FG-E Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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Orientador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

01 FG-E Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

Coordenador do Programa de Transferência de Renda

01 FG-E Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

ANEXO V

TABELA ÚNICA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PRODUTIVIDADE - PADRÃO FG-P

NOMENCLATURA QT. PADRÃO ÁREA DE ATUAÇÃO Equipe de Plantonistas do Pronto Atendimento Municipal

06 FG-P1 Secretaria Municipal de Saúde

ANEXO VI

TABELA I VALOR DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PADRÃO VENCIMENTO R$ CC-1 5.000,00

CC-1A 4.200,00

CC-1A-1 3.587,90

CC-1B 2.842,94

CC-2 1.990,16

CC-3 1.492,47

CC-4 1.100,00

FC-01 296,21

TABELA – II

TABELA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

PADRÃO GRATIFICAÇÃO MENSAL – R$ FG-E 551,71

TABELA – III

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

PADRÃO GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE POR PLANTÃO – R$

FG-P 1.310,04 FG-P1 655,02

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2913
Ano2021
Epígrafe
EmentaALTERA A LEI Nº 2.497, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção07/01/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado