Informações do Ato n.º 323743

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LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2020.

DENOMINA CMEI NA SEDE DO DISTRITO DE FAZENDA GUANDU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de DIOCLEZIO TOSTA DAS NEVES, o CMEI, popularmente conhecido por “Creche de Fazenda Guandu”, situada na sede do Distrito de Fazenda Guandu, município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

Parágrafo único. Com o disposto no caput deste artigo, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a identificação do nome com a denominação dada, assim descrita: CMEI “DIOCLEZIO TOSTA DAS NEVES”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Afonso Cláudio-ES, 05 de janeiro de 2021.

LUCIANO RONCETTI PIMENTA

Prefeito Municipal

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