Informações do Ato n.º 316057

Informações Básicas

Código

316057

Situação

Publicado

Entidade

Prefeitura de Venda Nova do Imigrante

URL de Origem

Data de Publicação

11/12/2020

Categoria

Concursos

Título

EDITAL DE ABERTURA N° 002/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SUPRIMENTO DE VAGAS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Arquivo Fonte

1607631006_edital_n_002.2020__processo_seletivo_simplificado_matriz_1.docx

Conteúdo

EDITAL DE ABERTURA N° 002/2020

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SUPRIMENTO DE VAGAS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, no uso de suas atribuições legais, por meio da Secretaria Municipal de Administração, com base na legislação municipal vigente, notadamente a Lei Municipal nº 1.115/2013 e demais normas, bem como o art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988, por meio da Comissão Geral e Subcomissões para conduzir o Processo Seletivo Simplificado para 2021, instituída pelas Portarias n° 1.456/2020 e nº 1.459/2020, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2020 para preenchimento de diversas vagas e formação de cadastro de reserva, em regime de designação temporária de excepcional interesse público, assim considerada aquela que comprometa a prestação contínua e eficiente dos serviços próprios da administração e que não possa ser satisfeita com a utilização dos recursos humanos que dispõe a administração pública, mediante normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações.

§ 1º O candidato poderá efetuar até 03 (três) inscrições para os cargos previsto no presente Processo Seletivo Simplificado , conforme regra detalhada no artigo 22.

Art. 2º Compreende-se como Processo Seletivo Simplificado: a inscrição, a classificação, a convocação e a contratação dos profissionais em designação temporária de excepcional interesse público, nos termos deste Edital e seus Anexos.

DA ELABORAÇÃO DO EDITAL

Art. 3º A Comissão Geral deste Edital é nomeada pela Portaria nº 1.456/2020 e as Subcomissões pela Portaria nº 1.459/2020. As Portarias encontram-se afixadas no Átrio e no site da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.

Art. 4º As etapas de realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como as datas previstas, estão disponibilizadas no Cronograma, conforme Anexo I deste Edital.

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Art. 5º Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente este Edital, seus Anexos e eventuais alterações, através de protocolo físico no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, nos termos do presente Edital e seus Anexos, nos prazos estipulados no Cronograma – ANEXO I deste Edital.

Art. 6º O impugnante deverá, necessariamente, indicar o artigo que será objeto de sua impugnação.

Art. 7º Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Geral e/ou pelas Subcomissões, responsáveis por conduzir o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 8º Da decisão sobre a impugnação não caberá recurso.

Art. 9º A resposta do pedido de impugnação será emitida pela Comissão Geral e anexada no protocolo físico, cabendo ao candidato tomar ciência da referida resposta, de acordo com o previsto no Cronograma – ANEXO I deste Edital.

DOS CARGOS

Art. 10 Os requisitos, as atribuições, o salário base, a carga horária semanal e o quantitativo de vagas para cada cargo, bem como o quadro de pontuação constam nos Anexos de cada Secretaria Municipal, de acordo com a legislação vigente.

DAS VAGAS

Art. 11 O número de vagas será disponibilizado conforme necessidade aferida pelas Secretarias Municipais e divulgados no Anexo de cada Secretaria.

Art. 12 As vagas destinam-se aos cargos relacionados nos Anexos e deverão ser preenchidas por candidatos classificados que disponham dos requisitos e escolaridade mínimos informados na inscrição neste Edital e seus Anexos, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer.

Art. 13 O candidato que for designado para atuar, como substituto, em um período determinado (licenças, atestados e outros) poderá ser novamente designado, caso surja vaga, depois de concluído cada período de substituição ou faltando até 15 (quinze) dias para o término desta, não alterando sua ordem de classificação.

Parágrafo único. Excetua-se a regra do caput deste artigo aos cargos destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no Anexo da respectiva Secretaria.

Art. 14 Caso o candidato seja chamado novamente, após o cumprimento do período determinado como substituto, e este desistir, será automaticamente reclassificado.

Art. 15 A convocação dos candidatos portadores de necessidades especiais será feita pelas respectivas Secretarias respeitando-se a proporcionalidade entre o número de vagas, candidatos da lista geral e portadores de necessidades especiais.

DA INSCRIÇÃO

Art. 16 O período de inscrições será do dia 22 de dezembro de 2020, a partir das 10h, até o dia 06 de janeiro de 2021, às 23h59min, observado o fuso horário de Brasília – DF, e serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico no site da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES - www.vendanova.es.gov.br , de acordo com as Secretariais relacionadas abaixo:

I – Quadro Geral de Cargos Comuns a todas as Secretarias e Cargo Específico da Secretaria de Finanças (ANEXO VII);

II – Secretaria Municipal de Agricultura/Meio Ambiente/Esporte e Lazer/Turismo, Cultura e Artesanato (ANEXO VIII);

III – Secretaria Municipal de Assistência Social (ANEXO IX);

IV – Secretaria Municipal de Educação (ANEXO X);

V – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana/Interior e Transportes (ANEXO XI);

VI – Secretaria Municipal de Saúde (ANEXO XII).

Art. 17 No preenchimento da ficha de inscrição o candidato informará os títulos que possui e o tempo de serviço referente ao cargo pleiteado.

Art. 18 O candidato deverá preencher integralmente e corretamente a ficha de inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade a inserção das informações corretas no ato da inscrição, bem como a impressão ou apresentação digital da inscrição no ato da convocação, não cabendo recurso para sanar possíveis inconsistências.

Art. 19 A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, a Comissão Geral e as Subcomissões deste Edital e seus Anexos não se responsabilizarão por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados da inscrição.

Art. 20 No ato da inscrição será preenchido o tempo de serviço, cuja pontuação e limite temporal encontram-se delimitados nos ANEXOS VII a XII.

Art. 21 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer previamente o Edital, seus Anexos, eventuais retificações e certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos ou de que possuirá no ato da convocação.

Art. 22 O candidato poderá realizar ATÉ TRÊS INSCRIÇÕES NESTE EDITAL, desde que possua os requisitos mínimos exigidos para cada cargo pleiteado.

Parágrafo único. O candidato que descumprir qualquer das regras do caput deste artigo será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo Simplificado.

Art. 23 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas neste Edital e seus Anexos, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, sendo que na hipótese de declaração falsa ou inexata, terá sua inscrição imediatamente cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado, se houver constatação posterior.

Art. 24 O candidato classificado poderá, a qualquer tempo, ser excluído do Processo Seletivo Simplificado se constatado que usou fraude ou má fé, apresentando dados inconsistentes ou documentos falsos, podendo, por isso, ser responsabilizado civil e criminalmente, na forma da Lei.

Art. 25 São requisitos básicos para inscrição no Processo Seletivo Simplificado:

I – Ter nacionalidade brasileira;

II – Carteira de identidade - RG;

III – CPF;

IV – Carteira Nacional de Habilitação válida, para os cargos que exigem habilitação;

V – Título de eleitor e comprovante da última votação ou declaração de regularidade junto à Justiça Eleitoral;

VI – Comprovante de endereço atualizado (referente a um dos últimos três meses);

VII – Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

VIII – Nível de escolaridade conforme exigido para o cargo por meio de comprovante (Diploma/Certificado) emitido por Instituição reconhecida pelo MEC;

IX – Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da convocação;

X – Não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, ressalvados os casos previstos em Lei;

XI – Não ter contrato temporário rescindido por este Município, por falta disciplinar ou processo administrativo.

Art. 26 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo, limitando-se em até três inscrições por CPF, de acordo com o artigo 22 deste Edital.

Art. 27 Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou forma diversa do estipulado neste Edital.

Art. 28 A ficha de inscrição estará disponível na área do candidato no site: www.vendanova.es.gov.br , sendo de inteira responsabilidade do candidato a obtenção deste documento.

Art. 29 O candidato deverá conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados.

Parágrafo único. As inscrições que não forem identificadas devido a erro na informação de dados fornecida pelo candidato não serão aceitas, não comportando reclamações posteriores.

Art. 30 As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, que serão divulgadas no site da Prefeitura, www.vendanova.es.gov.br.

DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Art. 31 Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 05% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, desde que os cargos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelece o Artigo 37, § 1º, do Decreto Federal n°3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296/2004, que regulamentam a Lei n° 7.853/1989 e alterações posteriores.

Art. 32 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas neste Processo Seletivo Simplificado, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência que possui.

Art. 33 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a posse no cargo para o qual pretende concorrer, conforme especificado no presente Edital e seus Anexos.

Art. 34 O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência será submetido à perícia médica da Municipalidade, munido de laudo médico do especialista da patologia da deficiência apresentada, quando será verificada a sua condição como deficiente ou não, bem como, a compatibilidade entre as atribuições da função descritas nos Anexos e sua deficiência comprovada.

Art. 35 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo pleiteado.

Art. 36 O laudo médico deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente de classificação internacional de doença, bem como o enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298/99.

Art. 37 O candidato que se declarar com deficiência marcará a opção no formulário de inscrição e enviar/anexar digitalmente ( upload), o laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, sendo vedada a inscrição para o Ampla Concorrência.

Art. 38 O laudo médico deverá ser enviado em formato .PDF, com no máximo 2 (dois) megabytes (MB).

Art. 39 O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência desta modalidade, devendo o laudo passar por uma análise do médico municipal, conforme consta no artigo 34 deste Edital.

Art. 40 O laudo médico terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias do mesmo.

Art. 41 O laudo médico deverá ser emitido contendo as seguintes exigências:

I - Constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, o nome, número do registro no Conselho Local de Trabalho de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo;

II - A espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), bem como a causa da deficiência;

III - A indicação, quando for o caso, da necessidade de uso de próteses ou adaptações;

IV - No caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria;

V - No caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual.

Art. 42 O laudo que não atender às exigências contidas neste Edital e seus Anexos não terá validade, ficando o candidato impossibilitado de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Art. 43 O candidato que se declarar deficiente no ato da inscrição e não entregar o laudo médico será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal neste Processo Seletivo Simplificado.

Art. 44 A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

Art. 45 O grau de deficiência do candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

Art. 46 A classificação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica da Municipalidade.

Art. 47 A Perícia Médica terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado.

Art. 48 O não cumprimento do disposto neste item, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas que forem destinadas aos candidatos em tais condições.

Art. 49 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Processo Seletivo Simplificado, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 50 No processo de classificação dos candidatos inscritos para seleção de contratação de profissionais em regime de designação temporária (DT) para atuarem no cargo pleiteado, considerar-se-ão os títulos conforme as regras previstas no Anexo de cada Secretaria Municipal.

Art. 51 Os títulos de doutorado, mestrado, pós-graduação, graduação e ensino médio, não possuem data de validade e devem ser reconhecidos pelo MEC.

Art. 52 Os títulos apresentados como requisito para investidura no cargo pleiteado não poderão ser utilizados como título para pontuação. A atribuição de pontos aos títulos obedecerá aos critérios definidos nos Anexos deste Edital.

Art. 53 Ao candidato é reservado o direito de obter apenas uma reclassificação.

DO TEMPO DE SERVIÇO

Art. 54 O tempo de serviço equivalerá a 0,1 ou 0,3 pontos por mês trabalhado, limitado a 24 (vinte e quatro) meses, da seguinte forma:

I – Os cargos cujos requisitos exijam Ensino Fundamental e Ensino Médio: 0,3 pontos por mês trabalhado;

II – Os cargos cujos requisitos exijam Ensino Superior: 0,1 ponto por mês trabalhado.

§ 1º As declarações de tempo de serviço deverão ser fornecidas por Órgãos Públicos - Setor de Recursos Humanos das Prefeituras Municipais ou do Governo Estadual e Federal, Superintendências de Educação ou pelo Setor de Recursos Humanos de Empresas Privadas, por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, constando a experiência profissional na atividade do cargo pleiteado.

§ 2º O tempo de serviço dos Prestadores de Serviço terá validade, desde que seja, de no mínimo 15 (quinze) dias consecutivos de efetivo trabalho.

Art. 55 O tempo de serviço já computado para aposentadoria, bem como o tempo de serviço prestado concomitantemente no mesmo cargo público e/ou privado, não serão considerados para contagem de pontos no processo de classificação.

Art. 56 O tempo de serviço apresentado como requisito básico para o cargo de motorista, não será considerado para pontuação.

DA TITULAÇÃO

Art. 57 Receberão pontuação os certificados de acordo com o estabelecido nos Anexos de cada Secretaria Municipal.

DO DESEMPATE

Art. 58 Em caso de igualdade de pontos, o desempate terá como critério:

I – Maior idade (dia, mês e ano);

II – Sorteio.

DOS RECURSOS

Art. 59 Os recursos deverão ser interpostos de acordo com as instruções constantes neste Edital.

Art. 60 Será admitido recurso à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nas hipóteses abaixo:

I – Ao indeferimento da inscrição;

II – Ao indeferimento da inscrição nas modalidades PCD (Pessoas com Deficiência).

Art. 61 Os candidatos terão o prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação da classificação preliminar, para protocolar (aba específica neste Edital) no site da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, dirigido à Comissão Geral deste Edital, requerimento sobre o resultado da classificação, justificando o motivo.

Art. 62 Serão indeferidos os recursos:

I –Cujo teor desrespeite a Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

II –Que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Edital e seus Anexos;

III –Cuja fundamentação não corresponda ao tópico recorrido;

IV –Intempestivos, sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente;

V –Encaminhados por e-mail, via correspondências pelos correios, redes sociais online, ou outra forma não prevista neste Edital;

VI – Quando se tratar de inscrições de outrem.

Art. 63 Em cada cargo inscrito será admitido ao candidato apenas 01 (um) único recurso de forma individualizada.

Art. 64 Após análise dos recursos será divulgada a classificação definitiva no átrio da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES e no site www.vendanova.es.gov.br , contra o qual não caberá mais recursos.

DA CONVOCAÇÃO

Art. 65 A convocação para o preenchimento das vagas será realizada sob responsabilidade de cada Secretaria, podendo ser divulgadas no site www.vendanova.es.gov.br ou ainda por contato telefônico, WhatsApp e/ou e-mail, os quais deverão ser informados no ato da inscrição.

Parágrafo único. Caso o candidato não atenda às tentativas de contato realizadas através dos números de telefones e/ou e-mail informados no ato da inscrição, a comissão, após 24 horas da primeira tentativa de contato, dará continuidade à convocação seguindo a ordem da lista de classificação.

Art. 66 O candidato deverá, no ato da convocação, obrigatoriamente, apresentar:

I – A cópia da ficha de inscrição;

II - Os documentos originais ou cópias autenticadas declaradas na inscrição.

Parágrafo único. Na hipótese da não apresentação da cópia da inscrição e/ou não comprovação dos itens a serem considerados na prova de títulos e/ou tempo de serviço, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 67 O candidato que, quando convocado, e durante a conferência da documentação, apresentar a ficha de inscrição virtual terá tolerância de até 05 (cinco) minutos para acessar o documento digital.

Art. 68 Durante a conferência da documentação, no ato da convocação, não será permitida a saída do candidato da mesa.

Parágrafo único. Os documentos deverão estar na ordem de acordo com o preenchimento da ficha de inscrição, conforme previsto neste Edital e seus Anexos, visando facilitar a conferência pela Comissão Geral e/ou pela Subcomissão.

Art. 69 Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para cada cargo pleiteado, o candidato será desclassificado deste Processo Seletivo Simplificado.

Art. 70 O candidato que estiver impossibilitado de comparecer à convocação, poderá ser representado por procurador.

§ 1º O procurador deverá apresentar, no ato da convocação, procuração e documento de identidade com foto, bem como a documentação declarada na ficha de inscrição do outorgante.

§ 2º Os poderes conferidos ao procurador restringem-se apenas à convocação, não cabendo, em hipótese alguma, à formalização do contrato e assunção do exercício.

Art. 71 A desistência da vaga, no ato da convocação, será documentada por meio de Termo de Desistência (ANEXO IV), assinada por algum membro da Comissão Geral e/ou Subcomissões e pelo candidato, ou por e-mail (cadastrado na ficha de inscrição), sendo este reclassificado para o final da lista.

Art. 72 Cada Secretaria poderá convocar os candidatos conforme as necessidades descritas nos Anexos deste Edital.

Art. 73 O candidato que, na vigência do Processo Seletivo Simplificado, responder processo administrativo sendo punido com: suspensão, com perda dos vencimentos ou demissão, ficará impedido de se inscrever para novo Processo Seletivo Simplificado de designação temporária por 02 (dois) anos consecutivos.

DAS CONTRATAÇÕES

Art. 74 A contratação ocorrerá em caráter temporário conforme trata este Edital e seus Anexos, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, mediante assinatura de contrato administrativo.

Art. 75 A designação em caráter temporário de que trata este Edital e seus Anexos, será efetivada mediante assinatura de contrato temporário de trabalho em regime estatutário.

Art. 76 Conforme exigência da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, o candidato não poderá iniciar suas atividades laborativas sem apresentar cópia, no setor de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, dos seguintes documentos:

I - Foto 3X4 recente (original);

II - RG e CPF (cópia simples);

III - Carteira Nacional de Habilitação válida (cópia simples), para os cargos que exigem habilitação;

IV - Carteira de Trabalho (cópia simples);

V - Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou declaração de regularidade junto à justiça eleitoral (cópia simples) emitida no site www.tse.jus.br/eleitor/certidões/certidão-de-quitação-eleitoral;

VI - Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia simples);

VII - Certificado de Reservista, para candidato do sexo masculino (cópia simples);

VIII - Comprovante de Residência atualizado, referente a um dos últimos três meses (cópia simples);

IX - Comprovante de Escolaridade conforme cargo pleiteado (cópia simples);

X - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido pelo Médico Registrado no Ministério do Trabalho (original), sendo de exclusiva responsabilidade do candidato providenciar e custear este documento;

XI - PIS/PASEP (caso a pessoa tenha sido cadastrada por alguma empresa ou órgão público);

XII - Comprovante de regularidade com o órgão que regulamenta a profissão (em caso de exigência para exercício profissional);

XIII - Declaração de bens (ANEXO V);

XIV - Declaração de não condenação (ANEXO II);

XV - Declaração de não acúmulo de cargo ou emprego público, ressalvados os casos previstos em Lei (ANEXO III);

XVI - Declaração de dependentes para fins de imposto de renda, caso possua (ANEXO VI);

XVII - RG e CPF do cônjuge (cópia simples) – em caso de união estável ou casamento;

XVIII - Comprovante de Escolaridade dos filhos de 06 a 14 anos (original), caso possua filhos;

XIX - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 06 anos (cópia simples), caso possua filhos;

XX - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (cópia simples), caso possua filhos;

XXI - CPF dos dependentes, caso possua dependentes;

XXII - Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil (emitido nos últimos três meses anteriores à Convocação).

Art. 77 A não apresentação dos documentos exigidos no presente Edital e seus Anexos e ainda os exigidos pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES impedirá a formalização do contrato.

Art. 78 A aprovação do candidato no Processo Seletivo Simplificado não gera a obrigatoriedade da contratação pela Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES e será efetuada de acordo com a disponibilidade de vagas e a necessidade das Secretarias Municipais.

Art. 79 O candidato terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da convocação para apresentar todos os documentos descritos no item anterior na Secretaria Municipal de Administração, setor de Recursos Humanos, sob pena de não firmar contrato.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Art. 80 A vigência do contrato de trabalho será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, de acordo com interesse e necessidade da Administração.

Art. 81 O candidato selecionado poderá, a qualquer tempo, ter sua inscrição cancelada ou seu contrato rescindido por apresentação de documentos falsos, sendo responsabilizado civil e criminalmente, ficando o candidato impedido de participar de processos seletivos desta Prefeitura por 02 (dois) anos consecutivos.

Art. 82 A veracidade dos documentos apresentados poderá ser averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao que preceituam os artigos 298, 299 e 304 do Código Penal – Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental.

Art. 83 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato e danos causados à Administração Municipal.

Art. 84 O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, nas seguintes circunstâncias:

I - O candidato mostre inabilidade para a prática dos serviços contratados;

II - O candidato não corresponda aos atributos exigidos para o cargo;

III - O candidato não obtenha desempenho satisfatório na função a ser exercida;

IV - Por necessidade da Prefeitura;

V - O candidato cometer infração disciplinar tipificada em lei;

VI - Outros casos previstos em lei.

Parágrafo único. A referida rescisão de que trata o caput será por meio de procedimento administrativo formal, garantindo ao contratado a sua ampla defesa e contraditório.

Art. 85 O acompanhamento das atividades laborais dos profissionais será de responsabilidade de cada Secretaria Municipal.

Art. 86 A Administração Pública Municipal poderá rescindir unilateralmente os contratos oriundos deste Edital e seus Anexos, discricionariamente, em atendimento ao interesse público e conveniência.

Art. 87 Além das situações previstas nas legislações aplicáveis e no presente Edital e seus Anexos, a cessação do contrato antes do término previsto, poderá ocorrer:

I – Caso o candidato, após a convocação, deixar de comparecer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas no local de trabalho;

II – Caso durante a vigência do contrato, ausentar-se sem justificativa legal de suas atividades por 02 (dois) dias consecutivos ou 05 (cinco) dias alternados, devendo o fato ser comunicado ao Secretário Municipal responsável;

III – Caso o servidor não cumpra a carga horária de efetivo trabalho;

IV – Caso o profissional não cumpra as normas e procedimentos essenciais ao funcionamento do setor;

V – No caso do servidor efetivo, titular da vaga retornar à sua função ou se a vaga for preenchida por concurso público;

VI – Por qualquer outro motivo de relevante interesse público, desde que devidamente comprovado.

Art. 88 À Secretaria solicitante caberá a responsabilidade de comunicar ao contratado, com data prévia de 30 (trinta) dias, da cessação da designação temporária que ocorrer antes do término previsto, a partir da ocorrência do fato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 89 Os trâmites do Processo Seletivo Simplificado serão realizados por meio eletrônico terceirizado, exceto os casos específicos previstos neste Edital.

Art. 90 O presente Edital será afixado no Átrio e divulgado no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, no endereço eletrônico www.vendanova.es.gov.br .

Art. 91 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus Anexos, regimentado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e executado pela Comissão Geral, nomeada pela Portaria nº 1.456/2020 e pelas Subcomissões nomeadas pela Portaria nº 1.459/2020.

Art. 92 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade a partir de sua homologação até 12 (doze) meses após, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.

Art. 93 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Processo Seletivo Simplificado e seus Anexos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 94 A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas neste Edital e seus Anexos.

Art. 95 A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido neste Edital e seus Anexos será considerado como desistência.

Art. 96 Reserva-se à Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

Art. 97 As despesas relativas à participação do candidato no certame, apresentação para contratação/exercício e participação em evento de ambientação correrão às expensas do próprio candidato.

Art. 98 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações no Átrio da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, no site oficial, todos os atos, editais e seus Anexos, inclusive posteriores retificações, referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

Art. 99 Os candidatos classificados e posteriormente contratados estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pelas Secretarias Municipais, no ato de sua convocação. Na impossibilidade de cumprir com o horário o candidato terá seu contrato automaticamente rescindido.

Art. 100 Os títulos apresentados como requisito para investidura no cargo pleiteado não poderão ser utilizados como título para pontuação.

Art. 101 Os casos omissos não previstos neste Edital e seus Anexos serão resolvidos pela Comissão Geral do Processo Seletivo Simplificado e/ou pelas Subcomissões.

Venda Nova do Imigrante - ES, 03 de dezembro de 2020.

MARILENE GIORI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

DATA	EVENTO	LOCAL
07/12/2020	Publicação do Edital de Abertura	Site ( www.vendanova.es.gov.br ) e Átrio da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES
08 a 09/12/2020	Impugnações contra este Edital	Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, das 12h às 18h
14/12/2020	Resultado das Impugnações contra o Edital	Setor de Protocolos no térreo da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, das 14h às 18h
22 a 06/01/2021	Período para inscrição	Site ( www.vendanova.es.gov.br ) das 10h do dia 22/12 até as 23h59min do dia 06/01/2021
12/01/2021	Divulgação do Resultado Preliminar	Site ( www.vendanova.es.gov.br ) e Átrio da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES
13 e 14/01/2021	Prazo para recursos	Site ( www.vendanova.es.gov.br )
20/01/2021	Divulgação do Resultado Final	Site ( www.vendanova.es.gov.br ) e Átrio da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES
Data a ser divulgada	Convocação	Local a ser definido pelas Secretarias Municipais, de acordo com a necessidade

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO CONDENAÇÃO

Eu,_ , brasileiro (a), Estado Civil _ , portador (a) do RG nº ___ , e do CPF nº __, declaro não ter sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão a bem do serviço público no exercício de qualquer função pública.

Venda Nova do Imigrante - ES, _______de_______________________de _______.

______________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCER CARGO PÚBLICO

Eu, ______________________________________________________________ portador do CPF ______________________________, declaro, para os fins do contido nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que:

( ) NÃO mantenho outro vínculo empregatício em caráter permanente ou temporário com qualquer entidade pública federal, estadual ou municipal, que impeça a minha admissão ao quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, na função de___________________________________________. Caso venha assumir vínculo nessas condições, assumo compromisso de comunicar esta Secretaria no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

( ) MANTENHO vínculo público, exercendo cargo de ______________________________________, pertencente a estrutura do órgão ____________________________________________, sujeito a carga horária de ___________________, horas/semanais, que cumpro nos dias e horários abaixo:

Datas	Horários

Venda Nova do Imigrante - ES, _______de_______________________de _______.

______________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

Eu,_ , brasileiro (a), Estado Civil _ , portador (a) do RG nº ___ , e do CPF nº __, candidato (a) classificado (a) no Edital 002/2020, para o cargo/função de _____________________________________________ ,venho, pela presente, DECLARAR A MINHA DESISTÊNCIA À VAGA referente à função para a qual fui classificado (a).

Venda Nova do Imigrante - ES, _______de_______________________de _______.

______________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

______________________________________

Assinatura do representante da Administração Pública

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,_ ________ , brasileiro (a), Estado Civil _ , portador (a) doRGnº _______ , e do CPF nº __________________ __,declaro para fins de contratação, sob o regime Estatutário, na Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, que possuo os seguintes bens:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Venda Nova do Imigrante - ES, _______de_______________________de _______.

______________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA

Nome do declarante:
CPF:	Estado Civil:	Matrícula:
Endereço:	CEP:
Bairro:	Cidade:	Tel.
Nº de ordem	Nome completo do dependente	Relação dependência	Data de nascimento

Cientes da proibição da dedução de um mesmo dependente por ambos os cônjuges, declaramos sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de nossa inteira responsabilidade não cabendo a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES nenhuma responsabilidade perante a fiscalização.

Venda Nova do Imigrante - ES, _______de_______________________de _______.

Av. Evandi Américo Comarela, nº 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante - ES – CEP 29.375-000

1

Telefone (28) 3546-1188 - www.vendanova.es.gov.br

E-mail: [email protected]

_______________________

Assinatura do (a) Declarante

_______________________

Assinatura do Cônjuge

Observações:

· Sempre que ocorrer alteração nessa declaração a mesma deverá ser renovada.

· Em caso de adoção e/ou guarda de menores e dependência de genitores e/ou outros, anexar cópia do documento legal que determinou a dependência.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO VII

QUADRO GERAL DE CARGOS COMUNS A TODAS AS SECRETARIAS E CARGO ESPECÍFICO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO

BASE

Nº

VAGAS

VAGA PCD

Agente Administrativo

Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet

30h/semanais

R$ 1.417,08

01 + CR

Almoxarife

Ensino Médio Completo, acrescido de curso de Almoxarife

40h/semanais

R$ 2.105,69

CR

Cozinheiro

Ensino Fundamental Completo.

40h/semanais

R$ 1.162,50

02 + CR

Motorista

- Ensino fundamental completo;

- Carteira de Habilitação categoria D;

- Curso de transporte coletivo de passageiros (Art. 27 - Resolução do CONTRAN Nº 789/2020) – EXCETO PARA OS VEÍCULOS QUE NÃO FAZEM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS;

- Nada Consta da CNH emitido pelo DETRAN (original dentro da validade);

- Experiência profissional de no mínimo de 1 (um) ano no exercício comprovado nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou emprego público.

44h/semanais

R$ 1.727,40

02 + CR

Servente

- Ensino Fundamental Incompleto (Anos Iniciais).

40h/semanais

R$ 1.118,65

05 + CR

Técnico em Informática

- Curso Técnico de nível médio em informática conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet, e instalação e manutenção de equipamentos de informática e instalação e manutenção de software.

40h/semanais

R$ 2.566,85

CR

Vigia

- Ensino Fundamental Incompleto (Anos Iniciais)

40h/semanais

R$ 1.162,50

01 + CR

Auxiliar de Arrecadação*

Ensino Médio Completo, conhecimentos básicos em informática e noções de arrecadação de ICMS (Cargo criado pela Lei nº 765/2018)

30h/semanais

R$ 1.063,08

CR

*Cargo específico da Secretaria de Finanças. II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Agente Administrativo

· Conforme Lei 1.221/2016

· Recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos;

· Auxiliar no controle de documentos, organizando-os em arquivos;

· Verificar a exatidão de endereços para correspondência;

· Manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e encaminhamentos;

· Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

· Estabelecer contatos com outros órgãos;

· Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações;

· Consultar registros e processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico, para coletar informações;

· Registrar as informações referentes à vida funcional dos servidores, para manter o cadastro de pessoal atualizado e o sistema de folha de pagamento alimentado;

· Colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;

· Auxiliar no controle dos estoques de materiais, inspecionando o recebimento, a entrega e o armazenamento, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques;

· Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias para tal; - efetuar levantamentos periódicos para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado;

· Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;

· Executar, sob supervisão, a manutenção da classificação e catalogação dos livros e obras das bibliotecas municipais;

· Cuidar da conservação dos livros e do mobiliário da biblioteca;

· Zelar pela manutenção da ordem nas bibliotecas municipais;

· Atender aos usuários, orientando-os quanto ao uso e manuseio adequado das obras disponíveis na biblioteca;

· Informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone;

· Numerar e registrar exames clínicos realizados;

· Organizar os resultados dos exames clínicos, digitando informações;

· Orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de entrega dos exames clínicos;

· Entregar os resultados dos exames clínicos aos pacientes, efetuando controle apropriados;

· Executar outras atribuições afins.

Cozinheiro

· Verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;

· Preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida;

· Distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais;

· Registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle;

· Requisitar material e mantimentos, quando necessário;

· Receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;

· Proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e cozinha;

· Dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos;

· Receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios;

· Responsabilizar-se pelos prazos de validade dos gêneros alimentícios;

· Zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza;

· Observar as normas de Higiene no Trabalho e no Manual da Merendeira, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos;

· Seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias;

· Obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de Nutrição;

· Seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta especial;

· Participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados;

· Registrar, em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de refeições;

· Informar ao Setor de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquem em risco os comensais;

· Preparar alimentação para lactentes de acordo com orientação do Nutricionista;

· Acompanhar a alimentação das crianças observando os horários e rotinas estabelecidos;

· Trocando informações sobre aceitação de novos alimentos;

· Separar e distribuir os alimentos de acordo com a faixa etária das crianças e eventuais restrições alimentares;

· Zelar pelo cumprimento de normas de segurança;

· Obedecer os per captas utilizados pelo Setor de Nutrição;

· Preparar sucos e fórmulas lácteas de acordo com a padronização estabelecida pelo Setor de Nutrição;

· Seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta especial;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

· Executar outras atribuições afins.

Motorista

(Exceto Motoristas da Secretaria M. De Educação)

· Dirigir caminhões, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível, entre outros, para o transporte de cargas

· Dirigir ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros;

· Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros;

· Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;

· Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da viagem;

· Orientar o carregamento e descarregamento de cargas, a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;

· Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;

· Fazer pequenos reparos de urgência;

· Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

· Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão;

· Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;

· Recolher ao local apropriado o caminhão ou ônibus, após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

· Executar outras atribuições afins;

Servente

· Preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor;

· Lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha;

· Arrumar e, posteriormente, recolher bandejas com copos, xícaras, pratos, bules açucareiros e garrafas térmicas;

· Lavar, secar e guardar todos os materiais utilizados nas copas e nas cozinhas;

· Manter limpo os utensílios de copa e cozinha;

· Auxiliar em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a efetuar a limpeza dos materiais utilizados;

· Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

· Auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar verificando, diariamente, os prazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição.

Quando em serviço de Lavanderia

· Lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao controle da entrada e saída das peças;

· Selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo o tipo, a cor e a natureza do tecido, para dar-lhes o tratamento correto e evitar que manchem ou se deformem;

· Enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os resíduos de sabão e outros solventes;

· Proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou dependurando-a em local ventilado, para permitir sua utilização;

· Utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, evitando danos;

· Verificar se há peças poídas, descoloridas, manchadas ou rasgadas, separando-as para entrega à chefia para providências;

· Realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras simples, recolocação de botões ou alças e outros, definidos pela chefia;

· Apresentar, diariamente, relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e das peças entregues, limpas e passadas;

· Comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos equipamentos e máquinas, bem como solicitar a reposição dos produtos utilizados na execução das tarefas;

· Percorrer as dependências do estabelecimento da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

· Executar outras atribuições afins.

Quando no exercício de tarefas de limpeza:

· Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

· Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

· Realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos próprios municipais como a sede da Prefeitura, as escolas, as unidades de saúde, os ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados, inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior;

· Esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber, utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais;

· Aplicar cera e lustrar chão e móveis;

· Conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel higiênico;

· Auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria - frascos, tubos de ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e observadas as normas determinadas para o setor;

· Auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos, transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos, de acordo com as normas do setor;

· Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações;

· Coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando sua disposição final, conforme orientação superior;

· Coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme orientação específica recebida;

· Executar outras atribuições afins.

Quando na função de apreensão de animais:

· Apreender e conduzir semoventes para local próprio a fim de impedir a perturbação da ordem pública, observando o estado de saúde dos animais e contando-os;

· Registrar, ao final da jornada de trabalho e em formulário próprio, os dados referentes as apreensões realizadas;

· Preparar e distribuir alimentação aos animais, observando a indicada para cada tipo, transportando-a e colocando-a nos comedouros, de acordo com a orientação do médico veterinário;

· Aplicar substâncias antiparasitárias, preparando a solução segundo orientação recebida e aplicando-a nos animais com a utilização de pulverizador apropriado;

· Fazer a limpeza de estábulos, pocilgas e instalações semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados;

· Zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando orientação quanto à medicação a ser ministrada;

· Executar outras atribuições afins.

Atribuições comuns a todas as áreas:

· Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

· Manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelo material sob sua guarda;

· Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

· Carregar e descarregar veículos, empilhando o material nos locais indicados;

· Auxiliar no transporte de material de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;

· Zelar por sua aparência pessoal, mantendo as vestimentas ou o uniforme em perfeitas condições de uso, bem como pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades;

· Auxiliar as equipes de saúde e vigilância sanitária no combate a vetores e zoonoses aplicando substâncias químicas, conforme orientação, removendo entulhos, realizando a limpeza de locais;

· Auxiliar em campanhas de vacinação;

· Respeitar as normas de segurança e higiene no trabalho;

· Entregar e buscar correspondências, documentos e materiais diversos, interna ou externamente, de acordo com orientações superiores;

· Participar de encontros de formação continuada quando convocado;

· Executar outras atribuições afins.

Almoxarife

· Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;

· Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;

· Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;

· Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;

· Gerenciar o cadastro de fornecedores da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e ampliando as alternativas de fornecedores habilitados;

· Executar a gestão do cadastro de insumos e preços da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo;

· Prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para procedimentos de aquisição de materiais e de serviços, e executando levantamentos estatísticos sobre a performance dos preços praticados;

· instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho, execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem como executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consumo da Prefeitura;

· Executar outras atribuições afins.

· Digitar textos, documentos, tabelas e outros;

· Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

· Organizar documentos administrativos e legais, recuperando processos sempre que necessário

· Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

· Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;

· Preparar estatísticas diversas para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura;

· Guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura;

· Efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas;

· Elaborar e/ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;

· Orientar e preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;

· Executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e serviços da Prefeitura;

· Auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos de referência dos serviços;

· Executar outras atribuições afins.

Vigia

· Manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais;

· Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;

· Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;

· Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;

· Verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis elétricos;

· Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;

· Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;

· Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária;

· Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades e ilicitudes encontradas;

· Ligar e desligar alarmes;

· Realizar comunicados internos através de rádio e telefone;

· Elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades desenvolvidas, encaminhando ao superior - imediato;

· Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e solicitando socorro;

· Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos;

· Impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem autorização prévia;

· Controlar o horário de visitas;

· Fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio, entre outros;

· Executar outras atribuições afins.

Técnico em Informática

· Compreende os cargos que se destinam a operar microcomputadores, monitorando o desempenho de aplicativos, recursos de entrada, armazenamento e saída de dados, consumo da unidade central de processamento (CPU) e recursos de rede bem como a assegurar o funcionamento dos hardwares e softwares e a orientar usuários na utilização de equipamentos e aplicativos nos diversos setores da Prefeitura.

· Manter-se informado quanto a novas soluções disponíveis no mercado que possam atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da Prefeitura;

· Participar do levantamento das necessidades de equipamentos de informática e da elaboração de especificações técnicas para aquisição de equipamentos de informática pela Prefeitura;

· Colaborar no levantamento das necessidades de treinamento no uso de equipamentos de informática e softwares adequados às necessidades da Prefeitura;

· Instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares adquiridos pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida;

· Auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e utilização de softwares, tais como sistemas operacionais, rede local, aplicativos básicos de automação de escritório, editores de texto, planilhas eletrônicas e softwares de apresentação e de equipamentos e periféricos de microinformática, nos diversos setores da Prefeitura.

· Fazer a limpeza e a manutenção de máquinas e periféricos instalados nos diversos setores da Prefeitura;

· Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura;

· Participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de microinformática para a execução das tarefas dos servidores das diversas áreas da Prefeitura;

· Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de informática e softwares utilizados na Prefeitura;

· Identificar, localizar e reparar defeitos em equipamentos de informática, informando sobre as partes danificadas e sobre viabilidade de recondicionamento ou substituição de peças e encaminhando para empresa especializada, se necessário;

· Fazer a limpeza e a manutenção de máquinas e periféricos instalados nos diversos setores da Prefeitura, controlando o estoque de peças de reposição;

· Conectar, desconectar e remanejar os equipamentos de informática da Prefeitura para os locais indicados;

· Executar atividades de instalação, montagem, ajuste e reparo de equipamentos de informática, interpretando desenhos, esquemas, especificações técnicas e outros;

· Preparar relatórios e laudos técnicos;

· Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

· Executar outras atribuições afins.

Auxiliar de Arrecadação

· Compreende os cargos que se destinam a objetivar o incremento na arrecadação de ICMS junto ao Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC).

· Verificar a exatidão de endereços para correspondência;

· Prestar informações aos contribuintes e encaminhá-los;

· Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

· Estabelecer contatos com outros órgãos que se fizerem necessários;

· Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações;

· Consultar registros e processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico, para coletar informações;

· Registrar as informações referentes ao levantamento de valores, objetivando o incremento de ICMS;

· Colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;

· Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;

· Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;

· Informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone;

· Executar outras atividades afins.

II - QUADRO DE TÍTULOS, PONTUAÇÃO UNITÁRIA E PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA OS CARGOS DE:

AGENTE ADMINISTRATIVO, ALMOXARIFE, AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada, na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada, na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada, na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

95,2

COZINHEIRO E MOTORISTA

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, na em qualquer área, autorizado pelo MEC

06

06

01

Certificado de conclusão do Ensino Médio

05

05

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100,2

SERVENTE E VIGIA

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, na em qualquer área, autorizado pelo MEC

06

06

01

Certificado de conclusão do Ensino Médio

05

05

01

Histórico com declaração do Ensino Fundamental Completo

04

04

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

104,2

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2020

ANEXO VIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO BASE

Nº VAGAS

Médico Veterinário – Serviço de Inspeção Municipal

Curso Superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo conselho de classe.

Carteira de habilitação na categoria B

Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

30 h/semanais

R$ 3.814,18

CR

II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Médico Veterinário – Serviço de Inspeção Municipal

· Proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas para possibilitar a profilaxia de doenças;

· Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, animais sinantrópicos, raiva animal e demais zoonoses;

· Realizar a inspeção de produtos de origem animal, visualmente e com base em resultados de análises laboratoriais;

· Fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e na industrialização de produtos de origem animal;

· Fiscalizar a indústria e comércio de produtos químicos e biológicos de uso veterinário; - coordenar, orientar e fiscalizar as operações de abate nos matadouros de suínos, bovinos, caprinos, ovinos e aves bem como coordenar a equipe responsável pela inspeção e fiscalização das operações de abate nos matadouros e indústrias de produtos de origem animal;

· Fazer exame clínico nos lotes a serem abatidos na fase “ante-mortem” e exigir os respectivos documentos sanitários;

· Inspecionar todos os produtos para consumo humano dentro do matadouro na fase “pósmortem” (carcaças e vísceras);

· Fazer cumprir fielmente a Legislação Sanitária nos matadouros, entrepostos de carnes, pescados, fábrica de lacticínios, embutidos e demais estabelecimentos que atuem em produtos de origem animal;

· Vistoriar áreas destinadas a construções de indústrias de produtos alimentícios;

· Solicitar, periodicamente, exames microbiológico e/ou físico-químico da água servida e de produtos alimentícios em iguais intervalos de tempo, avaliando os resultados;

· Solicitar exames bromatológicos dos produtos a serem consumidos avaliando os resultados;

· Analisar e coordenar os produtos reprovados para consumo humano, dando o destino adequado;

· Determinar que sejam rigorosamente cumpridos o horário de descanso, jejum e dieta hídrica para os lotes de animais a serem abatidos, bem como início do horário de abate;

· Solicitar, periodicamente, a carteira de saúde dos servidores que realizam inspeção animal, bem como dos funcionários dos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal;

· Identificar e marcar animais, registrando os dados em fichas apropriadas;

· Planejar e executar programa de controle parasitário, definindo procedimentos, bem como efetuar o controle de animais sinantrópicos;

· Realizar visitas zoossanitárias para avaliar os procedimentos necessários à eliminação de pulgas, carrapatos, roedores, morcegos e outros animais sinantrópicos;

· Definir procedimentos relativos à elaboração de dieta para os animais, orientando quanto ao manejo adequado e normas de higiene;

· Coordenar as campanhas de vacinação de animais domésticos, para o controle e prevenção de doenças;

· Promover a eutanásia de animais doentes terminais, após análise técnica e cumprimento do prazo legal, com fármacos específicos;

· Participar de programas de educação continuada no município em campanhas, palestras e trabalhos educativos a respeito de zoonoses, posse responsável e controle de animais sinantrópicos;

· Participar do Serviço de Inspeção Municipal;

· Desenvolver projetos de incentivo à pecuária no Município;

· Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional

III – QUADRO DE TÍTULOS, PONTUAÇÃO UNITÁRIA E PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA OCARGO DE:

MÉDICO VETERINÁRIO – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de curso na área de Higiene, Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020;

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso na área de Higiene, Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal,com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020 concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso na área de Higiene, Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020;

01

01

02

Certificado de curso na área de Higiene, Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020;

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,1

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

79,2

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO BASE

Nº VAGAS

Fiscal de Meio Ambiente

· No mínimo Curso Técnico de nível médio em Meio Ambiente;

· Carteira de Motorista categoria B;

· Outros requisitos - domínio da legislação que regula a matéria e conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

30 h/semanais

R$ 2.566,85

CR

II- ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Fiscal de Meio Ambiente

· Exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental - contidas em leis ou em regulamentos específicos;

· Lavrar autos de infração;

· Organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;

· Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

· Inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;

· Acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;

· Instaurar processos por infração verificada pessoalmente;

· Participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

· Realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;

· Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

· Articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário;

· Redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;

· Formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;

· Executar outras atribuições afins.

III – QUADRO DE TÍTULOS, PONTUAÇÃO UNITÁRIA E PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA OCARGO DE:

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação stricto sensu, na área pleiteada Ministrado por instituições oficiais, com duração mínima de 360 horas, e reconhecido pelo MEC.

15

15

01

Curso de graduação na area pleiteada e reconhecido pelo MEC, com comprovação de Monografia aprovada e histórico escolar;

10

10

01

Certificado de curso na área de licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, Direito Ambiental e afins, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso na área de licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, Direito Ambiental e afins, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020;

02

02

01

Certificado de curso na área de licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, Direito Ambiental e afins, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020;

01

01

02

Certificado de curso na área de licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, Direito Ambiental e afins, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

89,2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO BASE

Nº VAGAS

Professor de Atletismo

- Curso superior em Educação Física (Bacharelado);

- Registro atualizado Conselho Regional (CREF).

30 h/semanais

R$ 18,56 (Hora/Aula)

CR

Professor de Basquete

- Curso superior em Educação Física (Bacharelado);

- Registro atualizado Conselho Regional (CREF).

20 h/semanais

R$ 18,56 (Hora/Aula)

CR

Professor de Futsal

- Curso superior em Educação Física (Bacharelado);

- Registro atualizado Conselho Regional (CREF).

30 h/semanais

R$ 18,56 (Hora/Aula)

CR

Professor de Ginástica Localizada

- Curso superior em Educação Física (Bacharelado);

- Registro atualizado Conselho Regional (CREF).

20 h/semanais

R$ 18,56 (Hora/Aula)

CR

Professor de Ginástica Rítmica

- Curso superior em Educação Física (Bacharelado);

- Registro atualizado Conselho Regional (CREF).

20 h/semanais

R$ 18,56 (Hora/Aula)

CR

Professor de Handebol

- Curso superior em Educação Física (Bacharelado);

- Registro atualizado Conselho Regional (CREF).

20 h/semanais

R$ 18,56 (Hora/Aula)

CR

Instrutor de Karatê

- Ensino Médio completo;

- Diploma de faixa preta da FEK ou CBK, entidades reconhecidas pelo MEC e Comitê Olímpico;

- Carteira de Registro emitida por órgão competente;

20 h/semanais

R$ 16,34 (Hora/Aula)

CR

Professor de Vôlei

- Curso superior em Educação Física (Bacharelado);

- Registro atualizado Conselho Regional (CREF).

30 h/semanais

R$ 18,56 (Hora/Aula)

CR

Professor de Xadrez

- Curso superior em Educação Física (Bacharelado);

- Registro atualizado Conselho Regional (CREF).

20 h/semanais

R$ 18,56 (Hora/Aula)

CR

II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Professores de Educação Física – Atletismo

· Ministrar aulas de atletismo, aos beneficiados de todas as idades que estiverem matriculados nos projetos sócio-esportivos e de iniciação do município;

· Estimular práticas esportivas específicas para a modalidade visando o fortalecimento e a participação em eventos municipais, regionais e nacionais projetando e elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde;

· Envolver sempre que possível a família dos beneficiados e a sociedade;

· Realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração das atividades desenvolvidas;

· Zelar pela organização e preservação dos materiais.

· Executar outras atribuições afins.

Professores de Educação Física - Basquete

· Ministrar aulas de basquete, aos beneficiados de todas as idades que estiverem matriculados nos projetos sócio-esportivos e de iniciação do município;

· Estimular práticas esportivas específicas para a modalidade visando o fortalecimento e a participação em eventos municipais, regionais e nacionais projetando e elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde;

· Envolver sempre que possível a família dos beneficiados e a sociedade;

· Realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração das atividades desenvolvidas;

· Zelar pela organização e preservação dos materiais.

· Executar outras atribuições afins.

Professores de Educação Física - Futsal

· Ministrar aulas de futsal, aos beneficiados de todas as idades que estiverem matriculados nos projetos sócio-esportivos e de iniciação do município;

· Estimular práticas esportivas específicas para a modalidade visando o fortalecimento e a participação em eventos municipais, regionais e nacionais projetando e elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde;

· Envolver sempre que possível a família dos beneficiados e a sociedade;

· Realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração das atividades desenvolvidas;

· Zelar pela organização e preservação dos materiais.

· Executar outras atribuições afins.

Professores de Educação Física – Ginástica Localizada

· Ministrar aulas de ginástica localizada, aos beneficiados de todas as idades que estiverem matriculados nos projetos sócio-esportivos e de iniciação do município;

· Estimular a prática esportiva como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde;

· Envolver sempre que possível a família dos beneficiados e a sociedade;

· Realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração das atividades desenvolvidas;

· Zelar pela organização e preservação dos materiais.

· Executar outras atribuições afins.

Professores de Educação Física – Ginástica Rítmica

· Ministrar aulas de ginástica rítmica, aos beneficiados de todas as idades que estiverem matriculados nos projetos sócio-esportivos e de iniciação do município;

· Estimular práticas esportivas específicas para a modalidade visando o fortalecimento e a participação em eventos municipais, regionais e nacionais projetando e elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde;

· Envolver sempre que possível a família dos beneficiados e a sociedade;

· Realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração das atividades desenvolvidas;

· Zelar pela organização e preservação dos materiais.

· Executar outras atribuições afins.

Professores de Educação Física – Handebol

· Ministrar aulas de handebol, aos beneficiados de todas as idades que estiverem matriculados nos projetos sócio-esportivos e de iniciação do município;

· Estimular práticas esportivas específicas para a modalidade visando o fortalecimento e a participação em eventos municipais, regionais e nacionais projetando e elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde;

· Envolver sempre que possível a família dos beneficiados e a sociedade;

· Realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração das atividades desenvolvidas;

· Zelar pela organização e preservação dos materiais.

· Executar outras atribuições afins.

Instrutor de Karatê

· Ministrar aulas de karate, aos beneficiados de todas as idades que estiverem matriculados nos projetos sócio-esportivos e de iniciação do município;

· Estimular práticas esportivas específicas para a modalidade visando o fortalecimento e a participação em eventos municipais, regionais e nacionais projetando e elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde;

· Envolver sempre que possível a família dos beneficiados e a sociedade;

· Realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração das atividades desenvolvidas;

· Zelar pela organização e preservação dos materiais.

· Executar outras atribuições afins.

Professores de Educação Física – Voleibol

· Ministrar aulas de voleibol, aos beneficiados de todas as idades que estiverem matriculados nos projetos sócio-esportivos e de iniciação do município;

· Estimular práticas esportivas específicas para a modalidade visando o fortalecimento e a participação em eventos municipais, regionais e nacionais projetando e elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde;

· Envolver sempre que possível a família dos beneficiados e a sociedade;

· Realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração das atividades desenvolvidas;

· Zelar pela organização e preservação dos materiais.

· Executar outras atribuições afins.

Professores de Educação Física – Xadrez

· Ministrar aulas de xadrez, aos beneficiados de todas as idades que estiverem matriculados nos projetos sócio-esportivos e de iniciação do município;

· Estimular práticas esportivas específicas para a modalidade visando o fortalecimento e a participação em eventos municipais, regionais e nacionais projetando e elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde;

· Envolver sempre que possível a família dos beneficiados e a sociedade;

· Realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração das atividades desenvolvidas;

· Zelar pela organização e preservação dos materiais.

· Executar outras atribuições afins.

III – QUADRO DE TÍTULOS, PONTUAÇÃO UNITÁRIA E PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA OS CARGOS DE:

PROFESSORES DE ATLETISMO, BASQUETE, FUTSAL, GINÁSTICA LOCALIZADA, GINÁSTICA RITMICA, HANDBOL, VOLEIBOL, XADREZ E INSTRUTOR DE KARATÊ

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato sensu, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

*Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, na em qualquer área, autorizado pelo MEC

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

Somente para o cargo de Ensino Médio (Instrutor de Karatê)

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,1

Por mês trabalhado

2,4

Somente para o cargo de Ensino Superior (Professores)

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

Ensino Superior: 90,4

Ensino Médio:

95,2

* Exceto para os cargos que exigem como requisito básico

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO BASE

Nº VAGAS

Bibliotecário

- Curso superior em biblioteconomia;

- Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) válido (em dia).

30h/semanais

R$ 3.814,18

CR

Instrutor Musical

- Ensino Médio Completo;

- Registro na Ordem de Músicos do Brasil (OMB) válido (em dia);

- Curso específico de regente de banda, comprovado por certificado de conclusão do curso emitido pela instituição.

40 h/semanais

R$ 1727,39

CR

II- ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Bibliotecário

· Proceder a organização e divulgação da Biblioteca Municipal;

· Receber e guardar livros, documentos, revistas e jornais em seus respectivos lugares;

· Receber doações de livros, revistas e outras publicações;

· Catalogar, registrar e classificar os livros, revistas e periódicos;

· Organizar campanhas visando doações de livros para enriquecimento da Biblioteca;

· Atender e auxiliar os leitores na pesquisa e procura de livros;

· Proceder e ordenar as fichas dos leitores;

· Fazer empréstimos de livros, revistas, jornais e outros periódicos controlando as devoluções;

· Elaborar e executar pesquisas junto aos leitores para determinação de livros e periódicos;

· Participar de cursos, palestras, seminários e etc.;

· Divulgar eventos culturais desenvolvidos pela Biblioteca;

· Elaborar relatórios e ou mapas estatísticos sobre suas atividades;

· Executar outras tarefas correlatas.

Instrutor Musical

· Preparar o plano de curso, determinando a metodologia a ser seguida, de acordo com os objetivos a serem alcançadosÍ¾

· Selecionar e preparar o material didático e técnico adequado à atividade musicalÍ¾ ministrar aulas de música, selecionando e transmitindo os conteúdos teórico práticos pertinentesÍ¾ orientar os alunos, através dos recursos didáticos apropriados, para possibilitar a aquisição de conhecimentos e a progressão de habilidadesÍ¾

· Avaliar o desempenho dos alunos, a fim de verificar a validade dos métodos de ensino utilizados e o potencial de cada aluno individualmenteÍ¾

· Atuar em eventos musicais promovidos pela Prefeitura, tocando o instrumento de sua especialidade, bem como preparar a apresentação da Banda de Música e da FanfarraÍ¾

· Promover ensaios com os integrantes da Banda de Música e da Fanfarra do MunicípioÍ¾

· Participar da organização dos eventos culturais do Município, dentro de sua área de atuaçãoÍ¾

· Executar outras atribuições afins.

III – QUADRO DE TÍTULOS, PONTUAÇÃO UNITÁRIA E PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA OS CARGOS DE:

BIBLIOTECÁRIO

QUANT.

TÍTULOS

PONTOS POR TÍTULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada.

15

15

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso na área de biblioteconomia oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

02

02

01

Certificado de curso na área de biblioteconomia oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

01

01

02

Participação como instrutor (a)/monitor(a) em projeto de extensão ou de iniciação à pesquisa na área de Biblioteconomia, comprovado por declaração da instituição responsável.

0,5

Para cada título com no mínimo 1 (um) ano completo

01

24 Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,1

Por mês trabalhado

2,4

PONTUAÇÃO MÁXIMA

80,4

INSTRUTOR MUSICAL

QUANT.

TÍTULOS

PONTOS POR TÍTULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada.

15

15

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso na área pleiteada oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

02

02

01

Certificado de curso na área pleiteada oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24 Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

PONTUAÇÃO MÁXIMA

95,2

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO

BASE

Nº

VAGAS

VAGA PCD

LOCAL DE TRABALHO

Assistente Social

Ensino Superior completo em Serviço Social, autorizado pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe;

30h/semanais

R$ 3.814,19

1 + CR

CRAS ou Creas.

Auxiliar de Karatê

Ensino Médio Completo;

Documento que comprove a filiação a FEK ou CBK;

Certificado que comprova a participação em curso de formação especifica na área;

15 a 30h/semanais

R$ 1.258,99

CR

CRAS e/ou Conviver e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Coordenador de Abrigo Institucional

Ensino Superior completo em Serviço Social ou Psicologia, autorizado pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe;

44h/semanais

R$1.417,08

1 + CR

Abrigo Institucional.

Cuidador de Abrigo Institucional

Ensino Médio completo;

Disponibilidade para trabalhar na escala de 12x36 horas diurno ou noturno;

Escala 12x36

R$ 1.158,86

CR

Abrigo Institucional.

Educador Social

Ensino Superior completo em Pedagogia ou Serviço Social, Psicologia ou Ciências Sociais autorizados pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe;

30h/semanais

R$2.387,51

CR

Semear do Caxixe, ou Semear de São João de Viçosa, ou Semear de São Roque.

Instrutor de Artesanato

Ensino Médio completo;

Carteira de artesão emitida por órgão competente do Estado do ES;

15 a 30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

Conviver e/ou CRAS e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque

Instrutor de Artesanato em Mármore e Granito

Ensino Médio Completo;

Certificado que comprova a participação em curso de formação específica na área;

30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

Oficina de Mármore e Granito.

Instrutor de Dança

Ensino Médio completo;

Certificado que comprova a participação em curso de formação específica na área;

15 a 30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

CRAS e/ou Conviver e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Instrutor de Criatividade e Expressão

Ensino Médio Completo;

Certificado que comprova a participação em curso de formação específica na área;

15 a 30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

CRAS e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Instrutor de Informática

Ensino Médio completo;

Certificado que comprova a participação em curso de formação específica na área;

15 a 30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

CRAS e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Instrutor de Karatê

Ensino Médio completo;

Diploma de faixa preta da FEK ou CBK, entidades reconhecidas pelo MEC e Comitê Olímpico;

Carteira de Registro emitida por órgão competente;

15 a 30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

CRAS e/ou Conviver e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Instrutor de Música e Canto

Ensino Médio Completo;

Certificado que comprova a participação em curso de formação específica na área;

15 a 30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

CRAS e/ou Conviver e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Instrutor de Pintura em Geral

Ensino Médio Completo;

Certificado que comprova a participação em curso de formação especifica na área;

15 a 30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

CRAS e/ou Conviver e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Instrutor de Teatro

- Ensino Médio Completo;

Certificado que comprova a participação em curso de formação específica na área;

15 a 30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

CRAS e/ou Conviver e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Instrutor de Violão

Ensino Médio completo;

Certificado que comprova a participação em curso de formação específica na área;

15 a 30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

CRAS e/ou Conviver e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Orientador Social

Ensino Superior completo em Pedagogia ou Serviço Social, Psicologia ou Ciências Sociais autorizados pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe;

30h/semanais

R$ 16,34

(hora/aula)

CR

CRAS e/ou Creas

Professor de Educação Física

Ensino Superior Completo em Educação Física – Licenciatura Plena ou Bacharelado, autorizado pelo MEC;

Registro no respectivo Conselho de Classe;

15 a 30h/semanais

R$18,56 (hora/aula)

CR

CRAS e/ou Conviver e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Pedagogo

Licenciatura plena em pedagogia com habilitação em supervisão escolar e/ou orientação educacional, e/ou administração escolar e/ou gestão escolar, e/ou gestão educacional, e/ou inspeção escolar ou licenciatura plena em pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006; licenciatura plena em qualquer área ou programa de formação pedagógica acrescidos de pós-graduação com habilitação em supervisão escolar/orientação, educacional/administração escolar/gestão escolar ou gestão educacional ou Inspeção escolar, devendo ser em instituição credenciada, autorizada e reconhecida pelo MEC.

30h/semanais

R$18,56 (hora/aula)

CR

CRAS e/ou Conviver e/ou Semear do Caxixe e/ou Semear de São João de Viçosa e/ou Semear de São Roque.

Psicólogo

Ensino Superior Completo em Psicologia, autorizado pelo MEC;

Registro no respectivo Conselho de Classe;

30h/semanais

R$3.814,19

1 + CR

Creas

II – DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. O preenchimento das vagas será feito conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, seguindo rigorosamente a ordem de classificação e com preferência na escolha do local de trabalho, quando disponível dois ou mais locais;

2. O deslocamento do servidor para comparecer ao (s) local (is) de trabalho correrá por conta do mesmo.

III – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Atribuições Comuns

· Adquirir conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

· Adquirir noções sobre direitos humanos e sociais;

· Atuar com sigilo ético profissional de acordo com os princípios preconizados pela Política Nacional de Assistência Social;

· Adquirir conhecimento Básico sobre a legislação referente à Política Nacional de Assistência Social - PNAS e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS);

· Adquirir conhecimento da realidade social do território e da rede de articulação dos serviços da secretaria de assistência social;

· Desenvolver Sensibilidade para questões sociais;

· Relacionar com famílias e indivíduos - atendendo as várias faixas etárias (crianças, adolescentes, adultos, mulheres e idosos);

Assistente Social

· Participar da elaboração do planejamento estratégico das atividades a serem desenvolvidas no CREAS;

· Elaborar plano de ações integrado para o desenvolvimento de atividades especifica na área social, visando o cumprimento dos objetivos do CREAS;

· Realizar atendimento inicial dos casos de violência, fazendo uma triagem e encaminhando aos especialistas do CREAS;

· Desenvolver planilha para controle de atendimentos mantendo atualizado o cadastro e o registro realizado com crianças, adolescentes, mulher e idoso vítimas de violência no município;

· Desenvolver e coordenar grupos de apoio às vítimas de violência no município, quando solicitado;

· Elaborar laudos e pareceres técnicos a respeito das vítimas de violência;

· Prestar atendimento e orientação às famílias vítima de violência;

· Apresentar relatórios mensais de atendimento, visitas e evolução das intervenções e dos projetos desenvolvidos;

· Encaminhar os atendimentos do CREAS para serviços de garantia de direitos;

· Fazer o acompanhamento permanente dos casos atendidos junto à rede de serviços;

· Fazer levantamento de dados estatísticos junto aos órgãos notificadores de violência e exploração sexual;

· Seguir as normas e diretrizes estabelecidas pelo CREAS;

· Promover palestras informativas sobre os direitos da criança e do adolescente e as consequências da violência e exploração sexual no município;

· Acompanhar e visitar famílias inclusas no PAEFI;

· Realizar acompanhamento das crianças e adolescentes e suas respectivas famílias institucionalizadas no Abrigo;

· Participar de cursos, grupos de estudo e reuniões convocadas pela coordenação do CREAS;

· Executar das atividades inerentes ao CRAS, de acordo com as instruções do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

· Propiciar condições de inclusão e programa social, bem como o fortalecimento dos vínculos de pertencimento comunitário;

· Identificar situações de vulnerabilidade e risco social;

· Propiciar atendimento sócio assistencial aos grupos sociais e famílias considerando a situação social diagnosticada;

· Fortalecer as relações familiares e comunitárias;

· Realizar estudo sócio econômico para concessão de benefícios conforme legislação municipal;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Auxiliar de Karatê

· Desenvolver atividades de karatê (práticas e teóricas) conforme orientação do instrutor de Karatê;

· Realizar planejamento juntamente com a equipe de referência do serviço e de todas as ações a serem desenvolvidas;

· Registrar a frequência diária dos alunos;

· Incentivar as diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica, entre outras) de interesse dos alunos;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Participar de reuniões com as famílias dos usuários do serviço.

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Cuidador de Abrigo Institucional (Crianças e Adolescentes):

· Atitude receptiva e acolhedora em relação às crianças e adolescentes em regime de abrigamento institucional;

· Vincular-se afetivamente às crianças/adolescentes atendidos, contribuindo para a construção de um ambiente familiar, evitando, porém, “apossar-se” da criança ou do adolescente;

· Trabalhar o fortalecimento da autoestima, autonomia e a construção de projetos de vida futura;

· Não competir ou desvalorizar a família de origem ou substituta;

· Favorecer o processo de reintegração familiar ou o encaminhamento para família substituta, quando for o caso;

· Acompanhar a criança/adolescente sempre que necessário á rede de Atendimento;

· Orientar e arquivar as produções desenvolvidas pelos usuários;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano;

· Cuidados básicos com a moradia na preparação de alimentação, higiene, limpeza do ambiente, proteção, e organização do ambiente dentre outros;

· Preparar e executar atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais.

Educador Social

· Coordenar o Projeto Semear (Caxixe ou São João de Viçosa ou São Roque);

· Organizar reunião de pais ou responsáveis do Projeto Semear;

· Acompanhar o planejamento das atividades dos instrutores dos projetos;

· Encaminhar demandas para o CRAS ou CREAS, quando identificadas;

· Atuar com a prestação de informações às famílias, mobilização social, participação em ações na garantia dos direitos dos usuários através de visitas (quando deliberado pela equipe) nos grupos de convivência;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Artesanato

· Planejar e ministrar oficinas de artesanato, nos projetos, estimulando a criatividade e a autoestima do usuário;

· Orientar e arquivar as produções desenvolvidas pelos usuários;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Artesanato em Mármore e Granito

· Desenvolver atividades utilizando como matéria-prima restos de mármore/e ou granito;

· Orientar os participantes do Projeto sobre preservação do meio-ambiente;

· Orientar e arquivar as produções desenvolvidas pelos usuários;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Professor de Educação Física

· Ministrar aulas de alongamento e ginástica para idosos;

· Estimular práticas esportivas, visando o envelhecimento ativo e saudável;

· Acompanhar os usuários em eventos realizados pelo projeto;

· Realizar reuniões socioeducativas com o referido público alvo, estimulando a convivência, o protagonismo e elevação da autoestima;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

· Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração de suas atividades desenvolvidas aos demais conteúdos e atividades do serviço.

· Participar de reuniões com as famílias dos usuários do serviço.

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Informática

· Ministrar aulas práticas e teóricas de informática (programas básicos e internet) para crianças e adolescentes;

· Realizar planejamento juntamente com a equipe de referência do serviço e de todas as ações a serem desenvolvidas;

· Participar de atividades com as famílias dos alunos, bem como auxiliar em seu acompanhamento;

· Registrar a frequência diária dos alunos;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

· Desenvolver, diretamente com os usuários, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado no planejamento;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Karatê

· Desenvolver atividades de karatê (práticas e teóricas);

· Realizar planejamento juntamente com a equipe de referência do serviço e de todas as ações a serem desenvolvidas;

· Registrar a frequência diária dos alunos;

· Incentivar as diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica, entre outras) de interesse dos alunos;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Participar de reuniões com as famílias dos usuários do serviço.

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Música e Canto

· Desenvolver atividades envolvendo a musicalidade;

· Desenvolver atividades com instrumentos variados;

· Planejar e ministrar atividades artísticas e musicais estimulando a criatividade e a autoestima do usuário;

· Promover eventos referentes à musicalidade, a coordenação motora;

· Atuar com a prestação de informações às famílias, mobilização social, participação em ações na garantia dos direitos dos usuários através de grupos de convivência, oficinas sócia educativa;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Teatro

· Desenvolver atividades de teatro (ensaios de peças, musicais, entre outros), com aulas e apresentações;

· Escrever e montar peças e roteiros para os trabalhos com crianças, adolescentes e idosos;

· Realizar planejamento juntamente com a equipe de referência do serviço e de todas as ações a serem desenvolvidas;

· Incentivar as diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica, entre outras) de interesse dos usuários;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Desenvolver, diretamente com os usuários, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico.

· Participar de reuniões com as famílias dos usuários do serviço.

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Violão

· Ministrar aulas práticas e teóricas de violão;

· Realizar planejamento juntamente com as equipes de referência sobre todas as ações a serem desenvolvidas;

· Participar de atividades com as famílias dos alunos, bem como auxiliar em seu acompanhamento;

· Registrar a frequência diária dos alunos;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Desenvolver, diretamente com os usuários, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado do planejamento;

· Participar de reuniões com as famílias dos usuários do serviço.

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jornadas e as cargas horárias estabelecidas;

· Atuar com sigilo ético profissional de acordo com os princípios preconizados pela Política Nacional de Assistência Social;

· Não se ausentar injustificadamente de seu local de trabalho;

· Utilizar os insumos, equipamentos e instrumentos com atenção e cuidado para a melhor conservação dos materiais evitando desperdício;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Dança

· Desenvolver atividades envolvendo a dança;

· Planejar e ministrar atividades artísticas e musicais estimulando a criatividade e a autoestima do usuário;

· Promover eventos referentes à musicalidade e a coordenação motora;

· Atuar com a prestação de informações às famílias, mobilização social, participação em ações na garantia dos direitos dos usuários através de grupos de convivência, oficinas sócia educativa;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Pintura em Geral

· Desenvolver atividades de pintura em papel, tecido, e outros com aulas práticas e teóricas;

· Realizar planejamento juntamente com a equipe de referência do serviço de todas as ações a serem desenvolvidas;

· Registrar a frequência diária dos participantes da oficina;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Desenvolver, diretamente com os usuários, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico;

· Participar de reuniões com as famílias dos usuários do serviço;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Instrutor de Criatividade e Expressão

· Criar espaço para que os usuários da oficina possam se expressar de forma criativa;

· Incentivar o desenvolvimento de ideias;

· Promover rodas de leitura como forma de estimular a leitura;

· Realizar planejamento juntamente com a equipe de referência do serviço de todas as ações a serem desenvolvidas;

· Registrar a frequência diária dos participantes da oficina;

· Cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional;

· Desenvolver, diretamente com os usuários, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico;

· Participar de reuniões com as famílias dos usuários do serviço;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Orientador Social

· Realizar abordagem de rua e/ou busca ativa no município;

· Recepção e oferta de informações as famílias do CREAS;

· Acompanhamento de Projetos de Orientação Profissional de jovens;

· Participar das atividades de capacitação e formação da equipe do CREAS;

· Mediação dos processos grupais de serviços socioeducativos, sob orientação de profissional de referência de nível superior do Centro de Referência de Assistência social;

· Participação em atividade de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo;

· Registrar as ações desenvolvidas e encaminhamento mensal das informações para o profissional de referência;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

· Realizar planejamento e desenvolvimento das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

· Facilitar e mediar os processos de integração grupal, fomentando a participação democrática das crianças, adolescentes e jovens;

· Registrar a frequência das oficinas e encaminhar os dados para o gestor municipal;

· Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais;

· Atuar como interlocutor do serviço socioeducativo junto às escolas;

· Participar de reuniões com as famílias;

· Participar das atividades de capacitação do programa SCFV quando ofertadas;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

Pedagogo

· Coordenar a elaboração e a execução do Projeto Pedagógico dos equipamentos;

· Coordenar as atividades de planejamento e desenvolvimento profissional promovendo palestras, seminários, cursos, encontros e eventos que objetivem a capacitação dos profissionais dos equipamentos;

· Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema de ensino, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais;

· Contribuir para que os projetos cumpram com os objetivos propostos pelos Projetos;

· Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino;

· Programar e organizar as atividades de supervisão pedagógica e orientação educacional, bem como supervisionar os demais serviços de apoio técnico-pedagógicos;

· Acompanhar a execução do planejamento dos projetos;

· Promover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, através de estratégias pedagógicas que visem evitar discriminação e exclusão;

· Promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos de integração da sociedade com o projeto juntamente com a Coordenadora do Projeto;

· Coordenar o processo de informação dos pais e responsáveis sobre a frequência e comportamento dos participantes do projeto;

· Coletar, organizar e atualizar informações e dados estatísticos dos equipamentos;

· Coordenar, junto com os coordenadores, as atividades de planejamento, execução dos projetos;

Psicólogo

· Elaborar o Plano de Ações Integrado para o desenvolvimento de atividades específicas na área psicologia, visando o cumprimento dos objetivos do CREAS;

· Proceder a estudos permanentes sobre a realidade das pessoas atendidas com relação violência e exploração sexual infanto-juvenil;

· Desenvolver e coordenar grupos de apoio a crianças, adolescentes, mulher, idoso e a família;

· Elaborar laudos e pareceres técnicos psicológicos de crianças, adolescentes, mulher e idoso, quando solicitado;

· Realizar visitas domiciliares nas famílias com suspeita de violência, quando necessário;

· Manter atualizado o cadastro e o registro de todos os atendimentos realizados com vítimas de violência no município;

· Participar de reuniões sistemáticas de planejamento/avaliação/capacitação;

· Acompanhar e registrar a frequência dos usuários;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

· Realizar acompanhamento das crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, institucionalizadas no abrigo;

· Desenvolver trabalho diante das situações de desabrigamento tanto com os usuários que retornarão para os responsáveis como também com os que continuam no abrigo;

· Realizar demais tarefas correlatas a sua função de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais;

** CR – Cadastro de Reserva; FEK- Federação Espírito-Santense de Karatê; CBK- Confederação Brasileira de Karatê e MEC- Ministério da Educação e Cultura;

IV – QUADRO DE TÍTULOS, PONTUAÇÃO UNITÁRIA E PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA OS CARGOS DE:

AUXILIAR DE KARATÊ, CUIDADOR DE ABRIGO INSTITUCIONAL, INSTRUTOR DE ARTESANATO, INSTRUTOR DE ARTESANATO EM MÁRMORE E GRANITO, INSTRUTOR DE DANÇA, INSTRUTOR DE CRIATIVIDADE E EXPRESSÃO, INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, INSTRUTOR DE KARATÊ, INSTRUTOR DE MÚSICA E CANTO, INSTRUTOR DE PINTURA EM GERAL, INSTRUTOR DE TEATRO E INSTRUTOR DE VIOLÃO

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós Graduação lato senso na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

95,2

ASSISTENTE SOCIAL, COORDENADOR DE ABRIGO INSTITUCIONAL, EDUCADOR SOCIAL, ORIENTADOR SOCIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PEDAGOGO E PSICÓLOGO

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós Graduação lato senso na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,1

Por mês trabalhado

2,4

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

80,4

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO X

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação elabora as regras que conduzem o processo para contratação em regime de designação temporária, contidas neste anexo, destinado ao preenchimento de vagas para professores, pedagogos, auxiliares de sala, motorista para transporte de ônibus escolares cadastro de reserva (CR) em regime de designação temporária (DT), em atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021.

A descrição das atribuições básicas dos cargos consta abaixo, conforme Legislação vigente:

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO

BASE

Nº

VAGAS

VAGA PCD

Professor PA

Licenciatura em Pedagogia OU Normal Superior.

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

06 + CR

Pedagogo

Licenciatura plena em pedagogia com habilitação em supervisão escolar e/ou orientação educacional, e/ou administração escolar e/ou gestão escolar, e/ou gestão educacional, e/ou inspeção escolar ou licenciatura plena em pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006; licenciatura plena em qualquer área ou programa de formação pedagógica acrescidos de pós-graduação com habilitação em supervisão escolar/orientação, educacional/administração escolar/gestão escolar ou gestão educacional ou Inspeção escolar, devendo ser em instituição credenciada, autorizada e reconhecida pelo MEC.

Será exigida do profissional com graduação/licenciatura em pedagogia, experiência docente de, pelo menos, dois anos; do licenciado em outra área do conhecimento serão exigidos, pelo menos, cinco anos de experiência docente (Resolução do CEE/ES Nº 4.333/2015).

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

04 + CR

Professor PA ou PB de Atendimento Educacional Especializado (AEE) Deficiência Intelectual

Graduação em Pedagogia acrescida de curso de Pós- graduação em Educação Especial ou curso em Atendimento Educacional Especializado - AEE de 120 horas Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva – CAEEDA com 180 horas OU Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Bacharel em Letras Libras OU Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Curso técnico em Tradução e Interpretação de Libras OU Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura - em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

CR

Professor PB de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Libras (Anos Finais do Ensino Fundamental)

Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em Língua Portuguesa E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva – CAEEDA com 180 horas OU Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa OU Diploma de Bacharel /Tecnólogo acrescido do Programa de formação Pedagógica com habilitação em Língua Portuguesa E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES OU Certificação de proficiência em LIBRAS (PROLIBRAS)OU Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura Plena E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva – CAEEDA com 180 horas OU Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura Plena E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos OU certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES OU Certificação de proficiência em LIBRAS (PROLIBRAS)

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

CR

Professor PA ou PB de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Braille (Educação Infantil e Ensino Fundamental)

Licenciatura Plena e curso de formação específico na área de Deficiência Visual – Sistema Braille com carga horária mínima de 120 horas, emitidos ou convalidados por IES – Instituição de Ensino Superior.

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

CR

Professor de Arte

Licenciatura em Artes Plásticas; Licenciatura Plena em Educação Artística; Licenciatura Plena em Artes Plásticas; Licenciatura Plena em Artes Visuais; Licenciatura em Música; Licenciatura Plena em Artes Cênicas; Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes nas licenciaturas: Arte, Educação Artística, Artes Plásticas, Artes Visuais, Música e Artes Cênicas; Licenciatura Plena em Teatro ou Dança.

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

CR

Professor de Ciências

Licenciatura em Ciências Naturais, Licenciatura Plena em Ciências Biológicas; Licenciatura Plena em Biologia; Licenciatura Plena em Ciências; Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes nas Licenciaturas: Ciências Biológicas, Biologia e Ciências. Licenciatura Curta em Ciências.

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

CR

Professor Educação Física

Licenciatura Plena em Educação Física com habilitação em Educação Física e registro no CREF atualizado.

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

CR

Professor de Ensino Religioso

Licenciatura em Ensino Religioso ou área afim ou Bacharel em Ciências da Religião, com complementação pedagógica.

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

CR

Professor Geografia

Licenciatura em Geografia; Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes em Geografia; Licenciatura Plena em Ciências Sociais – para atuação de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental (Port. MEC N.º 399/89); Licenciatura Curta em Estudos Sociais) Parecer CEB 8/2005)

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

CR

Professor História

Licenciatura Plena em História; programa Especial de Formação Pedagógica para docentes em História; Licenciatura Plena em Ciências Sociais- para atuação de 6º ao 9º ano do ensino fundamental (Portaria MEC nº 399/89); Licenciatura plena em Filosofia. Licenciatura Curta em Estudos Sociais (Parecer CEB 8/2005).

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

CR

Professor Letras/Inglês

Licenciatura Plena em Letras/Inglês; Licenciatura Plena em Português/Inglês; Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes nas Licenciaturas: Letras/Inglês e Português/Inglês.

25 h/semanais

R$18,56

(Hora/Aula)

01 + CR

Professor Matemática

Licenciatura Plena em Matemática; Licenciatura Plena em Ciências - habilitação Matemática (Parecer CNE/CES Nº 6/2009); Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática (Parecer CNE/CES Nº 54/2008); Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes com habilitação em matemática; Licenciatura Curta em Ciências com Plenificação em Matemática.

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

01 + CR

Professor Letras/Português

Licenciatura em Letras/Português; Programa Especial de Formação Pedagógica para docentes, com habilitação em Língua Portuguesa; Licenciatura Curta em Letras, com Plenificação em Língua Portuguesa/Letras.

25 h/semanais

R$ 18,56

(Hora/Aula)

01 + CR

Auxiliar de sala

Ensino Médio Completo.

40 h/semanais

R$1.417,06

(Mensal)

02 + CR

Motorista para transporte de ônibus escolar

- Ensino fundamental completo;

- Carteira de Habilitação categoria D;

- Curso de transporte coletivo de passageiros (Art. 27 - Resolução do CONTRAN Nº 789/2020);

- Nada Consta da CNH emitido pelo DETRAN (original dentro da validade);

- Certificado de conclusão de curso especializado a ser ministrado conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito. (Redação dada pela Lei nº 1221/2016).

- Experiência profissional de no mínimo de 2 (dois) anos no exercício comprovado nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou emprego público. (Redação dada pela Lei nº 1221/2016).

44 h/semanais

R$ 1.727,40

(Mensal)

02 + CR

II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Professor

PA

· Participar da elaboração do projeto pedagógico de sua Unidade Escolar, cumprindo e fazendo cumprir o plano de trabalho;

· Elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica;

· Ministrar os dias e horas-aula estabelecidos, trabalhando os conteúdos de forma crítica e construtiva, proporcionando o desenvolvimento de capacidade e competências;

· Realizar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, utilizando instrumentos que possibilitem a verificação do aproveitamento dos alunos e da metodologia aplicada;

· Estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento;

· Elaborar e encaminhar relatórios das atividades desenvolvidas ao Diretor ou ao Pedagogo, conforme o caso, da Unidade Escolar onde está lotado;

· Colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

· Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;

· Participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado;

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;

· Participar de projetos de inclusão escolar, utilizando-se de metodologias específicas;

· Elaborar e desenvolver projetos que oportunizem a análise crítica da realidade pelos alunos, desenvolvendo os conteúdos propostos no currículo escolar;

· Participar da realização da avaliação institucional.

Professor

PB

· Participar da elaboração do projeto pedagógico de sua Unidade Escolar, cumprindo e fazendo cumprir o plano de trabalho;

· Elaborar programas e planos de aula relativos à disciplina que leciona, em articulação com a equipe de orientação pedagógica;

· Ministrar os dias e horas-aula estabelecidos, trabalhando os conteúdos de forma crítica e construtiva, proporcionando o desenvolvimento de capacidade e competências;

· Orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento;

· Realizar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, utilizando instrumentos que possibilitem a verificação do aproveitamento dos alunos e da metodologia aplicada;

· Estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento;

· Elaborar e encaminhar relatórios das atividades desenvolvidas ao Diretor ou ao Pedagogo, conforme o caso, da Unidade Escolar onde está lotado;

· Colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

· Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;

· Participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado;

· Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;

· Participar de projetos de inclusão escolar, utilizando-se de metodologias específicas;

· Elaborar e desenvolver projetos que oportunizem a análise crítica da realidade pelos alunos, desenvolvendo os conteúdos propostos no currículo escolar;

· Participar da realização da avaliação institucional.

Pedagogo

· Coordenar a elaboração e a execução do Projeto Pedagógico da escola;

· Coordenar as atividades de planejamento e desenvolvimento profissional promovendo palestras, seminários, cursos, encontros e eventos que objetivem a capacitação dos profissionais da educação;

· Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema de ensino, com base na legislação vigente;

· Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema de ensino, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais;

· Planejar e elaborar diretrizes, orientações pedagógicas, documentos, para execução e avaliação das metas educacionais;

· Contribuir para que a escola cumpra sua função de socialização e construção do conhecimento;

· Coordenar o processo de avaliação institucional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação ou das Unidades Escolares;

· Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino;

· Coordenar e supervisionar estudos sobre a organização e funcionamento do sistema educacional, bem como sobre os métodos e técnicas empregados, em harmonia com a legislação, diretrizes e políticas estabelecidas;

· Participar da coleta, organização e sistematização das informações demográficas, socioeconômicas e outras sobre o perfil da população escolar do município;

· Acompanhar a avaliação, junto aos profissionais da área educacional, das ações desenvolvidas pelas unidades que compõem a rede municipal de educação;

· Programar e organizar as atividades de supervisão pedagógica e orientação educacional, bem como supervisionar os demais serviços de apoio técnico pedagógicos;

· Acompanhar e participar da elaboração dos currículos escolares, conforme a legislação em vigor e as diretrizes dos Conselhos de Educação;

· Acompanhar a execução do plano de trabalho dos docentes;

· Promover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, através de estratégias pedagógicas que visem evitar discriminação e exclusão;

· Promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos de integração da sociedade com a escola que visem o acompanhamento do desempenho dos estudantes;

· Coordenar o processo de informação dos pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, garantindo o seu acesso e permanência na escola;

· Coletar, organizar e atualizar informações e dados estatísticos da escola que possibilite constante avaliação do processo educacional;

· Coordenar, junto com a Direção da Unidade Escolar, as atividades de planejamento, execução e avaliação do Conselho de Classe;

· Contribuir para a articulação do ensino nos diversos níveis e modalidades da educação básica;

· Participar da organização das turmas e do horário escolar;

· Executar outras atribuições afins.

Professor de Atendimento Educacional Especializado

(AEE)

· Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.

· Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

· Organizar o tipo e o número de atendimento aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

· Acompanhar a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

· Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

· Orientar professores e famílias sobre recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

· Ensinar a usar tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

· Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

Auxiliar de Sala

· Acompanhar a professora na rotina de trabalho com as crianças;

· Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na quantidade e forma adequadas, oferecendo- se mamadeira aos bebês tomando o devido cuidado com o regurgito;

· Cuidar, estimular e orientar as crianças na aquisição de hábitos de higiene, trocar fraldas, dar banho e escovar os dentes;

· Observar o comportamento das crianças durante o período de repouso e no desenvolvimento das atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando necessário e/ou relatando as ocorrências não rotineiras à chefia imediata para providências subsequentes;

· Garantir a segurança das crianças na escola;

· Cuidar do ambiente e dos materiais utilizados no desenvolvimento das atividades, organizando os objetos de uso pessoal das crianças;

· Preencher as agendas das crianças diariamente;

· Participar dos encontros de formação continuada oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação;

· Participar dos encontros pedagógicos oferecidos pela escola;

· Garantir o Cuidar e Educar, função de todo profissional da escola.

Motorista para Transporte de Ônibus Escolar

· DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte de carga e passageiros, conservando-o em perfeitas condições de aparência e funcionamento. (Redação dada pela Lei nº 1221/2016)

· ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: dirigir ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros; (Redação dada pela Lei nº 1221/2016), zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; (Redação dada pela Lei nº 1221/2016) - verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da viagem; (Redação dada pela Lei nº 1221/2016), fazer pequenos reparos de urgência; (Redação dada pela Lei nº 1221/2016) - manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; (Redação dada pela Lei nº 1221/2016) - observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão; (Redação dada pela Lei nº 1221/2016) - anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências; (Redação dada pela Lei nº 1221/2016) - recolher ao local apropriado o ônibus, após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; (Redação dada pela Lei nº 1221/2016) - executar outras atribuições afins. (Redação dada pela Lei nº 1221/2016)

III – EXIGÊNCIAS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUANTO AOS TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU

Os cursos de pós-graduação Lato Sensu (especialização) e Stricto Sensu (mestrado e doutorado) só serão considerados se cumpridas as exigências do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com a (s) Legislação (s) em que se enquadrar:

LATO SENSU

STRICTO SENSU

RES. CFE Nº 14/77 DE

RES. CNE/CES Nº 1/2001

RES. CFE Nº 12/83

RES. CNE/CES Nº 2/2001

RES. CES/CNE Nº 02/96

RES. CNE/CES Nº 24/2002

RES. CES/CNE Nº 04/97

RES. CNE/CES Nº 2/2005

RES. CES/CNE Nº 03/99

RES. CNE/CES Nº 12/2006

RES. CNE/CES Nº 01/2001

RES. CNE/CES Nº 5/2007

RES. CNE/CES Nº 24/2002

RES. CNE/CES Nº 1/2008

RES. CNE/CES Nº 1/2007

RES. CNE/CES Nº 6/2009

RES. CNE/CES Nº 5/2008

RES. CNE/CES Nº 3/2011

RES. CNE/CES Nº 6/2009

RES. CNE/CES Nº 3/2016

RES. CNE/CES Nº4/2011

RES. CNE/CES Nº 7/2017

RES. CNE/CES Nº 7/2011

RES. CNE/CEB Nº 02/97

RES. CNE/CES Nº 2/2014

RES. CNE/CP Nº 02/15

DECRETO 9.235 DE 15/12/2017

PORTARIA CEE-ES nº 014-R

RES. CNE/CES Nº 1/2018

-

Os certificados de conclusão de curso pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu devem ser obrigatoriamente registrados pelas instituições devidamente credenciadas e que efetivamente ministraram o curso, seguindo as exigências do Conselho Nacional de Educação (CNE) além de outras resoluções constantes no site do Ministério da Educação/ Conselho Nacional de Educação, desde que relacionadas à área de educação.

IV – TABELA DE VENCIMENTOS PARA PROFESSORES PA, PB E PEDAGOGOS

NÍVEL

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO Hora/Aula

I

GRADUAÇÃO

R$ 18,56

II

PÓS-GRADUAÇÃO

R$ 21,34

III

MESTRADO

R$ 22,40

IV

DOUTORADO

R$ 23,52

V - QUADRO DE TÍTULOS, PONTUAÇÃO UNITÁRIA E PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA OS CARGOS:

PROFESSOR PA, PB E PEDAGOGO

QUANT.

TÍTULOS

PONTOS POR TÍTULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato sensu, na área pleiteada, com no mínimo 360 horas.

15

15

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de participação em curso na área de educação, emitido por instituições públicas ou instituições privadas com finalidades públicas (SENAR, SENAC, SESI e outras), com no mínimo 80 horas, a partir de 2015, concluído no período de 2015 a 30 de outubro de 2020.

02

02

01

Certificado de participação em curso na área de educação, emitido por instituições públicas ou instituições privadas com finalidades públicas (SENAR, SENAC, SESI e outras), com no mínimo 40 horas, a partir de 2015, concluído no, período de 2015 a 30 de outubro de 2020.

01

01

02

Certificados:

· Apresentação ou ministração de trabalhos em congressos, seminários ou jornadas na área da educação, emitidos por Secretarias Municipais de Educação, Superintendências de Educação, Institutos Federais, Universidades ou Faculdades Filantrópicas, reconhecidas pelo MEC, até 30 de outubro de 2020;

· Livro ou capítulo de livro editado relacionado com a área da Educação, contendo cópia: do ISBN, da capa do livro, da ficha catalográfica e do índice ou sumário;

· Publicação em periódico especializado nacional ou internacional relacionada com a Educação contendo cópia: do ISSN/IBICT, da capa da revista, da ficha catalográfica, do índice ou sumário e da primeira página do artigo (onde conste o nome do candidato);

· Ministração de oficina/minicurso em eventos científicos e/ou regionais, na área da educação emitidos por Secretarias Municipais de Educação, Superintendências de Educação, Institutos Federais, Universidades ou Faculdades Filantrópicas, reconhecidas pelo MEC, até 30 de outubro de 2020;

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,1

Por mês trabalhado

2,4

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

80,4

AUXILIAR DE SALA

QUANT.

TITULOS

PONTOS POR

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato sensu, na área pleiteada, com no mínimo 360 horas.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área de Educação, autorizado pelo MEC

10

10

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de participação em curso na área de educação, emitido por instituições públicas, com no mínimo 80 horas, a partir de 2015 e concluído até 30 de outubro de 2020.

02

02

01

Certificado de participação em curso na área de educação, emitido por instituições públicas, com no mínimo 40 horas, a partir de 2015 e concluído até 30 de outubro de 2020.

01

01

02

Certificado de participação em curso na área de educação, emitido por instituições públicas, com no mínimo 10 horas, a partir de 2015 e concluído até 30 de outubro de 2020;

Certificado de participação em curso de cuidador ou auxiliar oferecido por instituições públicas ou instituições privadas com finalidades públicas (Senar, Senac, SESI e outras), a partir de 2015 e concluído até 30 de outubro de 2020.

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

95,2

MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÔNIBUS ESCOLAR

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, na em qualquer área, autorizado pelo MEC

06

06

01

Certificado de conclusão do Ensino Médio

05

05

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100,2

VI - DO TEMPO DE SERVIÇO

1. O tempo de serviço somente será considerado no cargo pleiteado.

2. Para atuar no Atendimento Educacional Especializado será necessário tempo de serviço na Educação Especial, ao limite de 24 (vinte e quatro) meses.

VII – DAS VAGAS:

1. O número de vagas, além das declaradas na tabela Do Preenchimento das Vagas, será divulgado conforme necessidade aferida após a efetivação das matrículas e no decorrer do ano letivo de 2021, caso surjam.

2. A carga horária para Auxiliar de Sala é de 40 horas semanais, de acordo com a Lei n.º 1.128/2014.

3. Para os profissionais do quadro do magistério, a carga horária de 25 horas semanais destina-se apenas como indicador para cálculo do valor da remuneração. Ao candidato poderá ser disponibilizada carga horária menor, igual ou maior que 25 horas semanais, observando-se EXCLUSIVAMENTE às necessidades das unidades escolares e a conveniência da administração pública. É prerrogativa EXCLUSIVA da Secretaria Municipal de Educação a definição da carga horária a ser oferecida.

4. Ao candidato que assumir uma vaga por período determinado (licenças, atestados e outros), será oportunizada nova escolha, durante a vigência do contrato, caso surja vaga.

5. Ao candidato que assumir uma vaga por período determinado (licenças, atestados e outros) será oportunizada nova escolha, depois de concluído cada período de substituição, caso surja vaga, não alterando sua ordem de classificação.

6. O candidato do quadro do magistério que no momento da chamada se recusar a assumir a carga horária total oferecida, será RECLASSIFICADO ao final da listagem de classificação do processo seletivo.

7. Para os candidatos do quadro do magistério a carga horária semanal poderá ser alterada ao longo do contrato, caso ocorra evasão escolar, ingresso de servidores efetivos por concurso público, retorno de servidores efetivos afastados por qualquer tipo de licença, concurso de remoção e outras situações que possam vir a ocorrer durante o ano letivo.

8. O candidato que assumir vaga para professor PA, PB ou Pedagogo e desistir a qualquer tempo ficará impedido de assinar novo contrato com esta Secretaria Municipal de Educação, durante a vigência deste Edital e seus Anexos, visando minimizar os prejuízos causados na rede de ensino.

9. Ao candidato, não será permitida a troca de escola depois de efetivada a escolha, permanecendo na mesma durante o corrente ano, salvo nos casos de permuta previstos neste anexo.

10. Excepcionalmente, ao candidato será permitida a permuta de unidade escolar, de acordo com o interesse público e mediante requerimento dos interessados, direcionados à Semed, com anuência da Comissão Específica, assinados pelas partes, desde que aconteça em até 15 dias a partir da data da contratação dos requerentes.

11. A permuta somente poderá ocorrer entre dois candidatos inscritos no mesmo cargo, neste processo seletivo.

12. O candidato terá direito a apenas uma permuta.

13. A expectativa do deferimento do pedido de permuta não isenta o candidato da obrigatoriedade de cumprir sua carga horária na unidade escolar onde assumiu a vaga.

14. A data e local para convocação geral serão divulgados no site: www.vendanova.es.gov.br e no mural da Secretaria Municipal de Educação. Após convocação geral, haverá continuidade no procedimento em rigorosa ordem de classificação, para suprimento das vagas que surgirem no decorrer do ano letivo. E para suprimento dessas vagas, o contato com o candidato será realizado por meio de telefone, WhatsApp e/ou e-mail, os quais deverão ser informados no ato da inscrição.

15. Os títulos computados para os profissionais do quadro do magistério serão exclusivamente na área da educação.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO XI

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO

BASE

Nº

VAGAS

VAGA PCD

Braçal

Ensino fundamental incompleto (Anos Iniciais).

44h/semanais

R$ 1.162,48

09 + CR

01

Calceteiro

Ensino fundamental incompleto (Anos iniciais).

44h/semanais

R$ 1.417,08

1 + CR

Coveiro

Ensino fundamental incompleto (anos iniciais)

44h/semanais

R$ 1162,50

CR

Pedreiro

Ensino fundamental incompleto (Anos iniciais).

44h/semanais

R$ 2.105,69

1 + CR

Operador de Máquinas Agrícolas

Ensino fundamental incompleto (Anos iniciais);

2 (dois) Anos de experiência [1];

Carteira Nacional de Habilitação categoria “C” ou superior.

44h/semanais

R$ 1.727,40

CR

Operador de Máquinas Pesadas

Ensino fundamental completo;

2 (dois) Anos de experiência [1];

Carteira Nacional de Habilitação categoria “C” ou superior.

44h/semanais

R$ 2.105,69

1 + CR

Eletricista

Ensino médio completo;

Curso regular e reconhecido de eletricista.

44h/semanais

R$ 1.727,39

CR

Fiscal de Obras e Postura

Ensino médio completo;

Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.

Domínio da legislação Municipal sobre parcelamento e uso do solo, Códigos de Posturas, Plano Diretor, Vigilância Sanitária, noções de identificação de áreas de riscos, noções básicas sobre projetos de edificações, e aplicativos comerciais para: edição de texto e planilhas.

30h/semanais

R$ 2.350,57

CR

Engenheiro Civil

Curso de nível superior em Engenharia Civil;

Registro no respectivo conselho de classe.

6 (seis) meses de experiência, em elaboração de projetos de estrutura de concreto armado[1];

Conhecimento e Domínio do programa Auto Cad.

20h/semanais

R$ 3.814,19

CR

**[1] Exercício comprovado nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.

II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Braçal

· Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsitoÍ¾

· Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para recolher lixo, aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequadosÍ¾

· Realizar tarefas de separação de lixo, por tipo de classificação do material, para beneficiamento futuro do mesmoÍ¾ limpar ralos, caixas de passagem e bocas de lobo e raspar meios-fiosÍ¾

· Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentosÍ¾

· Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na execução de serviços de calcetariaÍ¾ auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas de lobo e executar outras tarefas auxiliares de obrasÍ¾

· Colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-las em aterro sanitárioÍ¾

· Auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obrasÍ¾ transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicadosÍ¾

· Utilizar botas, luvas e demais vestimentas de proteção apropriadas, durante a execução dos trabalhosÍ¾

· Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiaisÍ¾

· Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceirosÍ¾

· Executar outras atribuições afins.

Calceteiro

· Preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimenta-las, assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldadosÍ¾

· Assentar meios-fiosÍ¾

· Determinar o alinhamento da obra, para orientar o assentamento do material adequado para nivelá-lo e permitir o assentamento das pedrasÍ¾

· Assentar blocos, blokets, paralelepípedos e outrosÍ¾

· Dar acabamento à obra preenchendo as junções com argamassa de cimento, alcatrão e/ou outrosÍ¾

· Sinalizar as ruas quando estiver em obrasÍ¾

· Executar trabalhos em pisos de calçadas com assentamento de pastilhas de granito e/ou outrosÍ¾

· Zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalhoÍ¾

· Executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentosÍ¾

· Executar outras atribuições afins.

Coveiro

· Fazer cumprir, segundo normas estabelecidas, as exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturasÍ¾

· Preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem como auxiliar na confecção de carneiros e gavetas, entre outrosÍ¾

· Abrir sepulturas, com instrumentos e técnicas adequados, a fim de evitar danos aos mesmosÍ¾ sepultar, auxiliar no transporte de caixões, desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão da autoridade competenteÍ¾

· Abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitasÍ¾

· Limpar, capinar e pintar o cemitérioÍ¾

· Participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes e similaresÍ¾ comunicar-se com o superior imediato e solicitar sua presença no caso de situações problemáticasÍ¾

· Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalhaÍ¾

· Propor medidas que visem melhorar a qualidade de seus trabalhos e agilizar as operações que executaÍ¾

· Controlar o material de consumo no cemitério, verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar reposiçãoÍ¾

· Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurançaÍ¾

· Cumprir normas de segurança, meio ambiente e saúdeÍ¾

· Utilizar equipamentos de proteção definidos pela Prefeitura, de acordo com as normas de segurança do trabalhoÍ¾

· Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhosÍ¾

· Manter limpo e arrumado o local de trabalhoÍ¾

· Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classeÍ¾

· Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execuçãoÍ¾

· Executar outras atribuições afins.

Pedreiro

Quanto aos serviços de alvenaria, concreto e revestimentos em geral:

· Executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenariaÍ¾

· Preparar argamassa e concretoÍ¾

· Construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similaresÍ¾

· Assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiaisÍ¾

· Revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidasÍ¾

· Aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificaçõesÍ¾

· Construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similaresÍ¾

· Construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-loboÍ¾

· Executar trabalhos de reforma e manutenção de prédiosÍ¾

· Montar tubulações para instalações elétricasÍ¾ preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimenta-las, assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldadosÍ¾

· Assentar meios-fiosÍ¾

· Executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentosÍ¾

Quanto aos serviços de armação:

· Selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridasÍ¾

· Cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura manual ou máquina própria, para obter os diversos componentes da armaçãoÍ¾

· Curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas manuais e máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas exigidas para as armaçõesÍ¾

· Montar os vergalhões, unindo-os com auxílio de ferro, arame ou solda, para construir as armaçõesÍ¾

· Introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira, ajustando-as de maneira adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de estruturas de concretoÍ¾

· Interpretar os croquis e/ou plantas de ferragens, observando as especificações predeterminadasÍ¾

Quanto a serviços de carpintaria:

· Selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado para assegurar a qualidade do trabalhoÍ¾

· Traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou modelo solicitadoÍ¾

· Serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas apropriadas para obter os componentes necessários à montagem da peçaÍ¾

· Instalar esquadrias, portas, portais, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados, de acordo com orientação recebidaÍ¾

· Reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estruturaÍ¾

· Revestir mobiliário pertencente à Prefeitura com laminados (fórmica) e outros materiaisÍ¾

· Confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de obras públicas, enfeites de datas comemorativas e recreativas, segundo as especificações determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte de palcosÍ¾

· Confeccionar casas de madeira segundo especificação técnica e supervisão do responsável pela obraÍ¾

· Realizar reformas ou tarefas de manutenção em casas popularesÍ¾

Quanto aos serviços de manutenção e reparos em instalações hidráulicas:

· Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico ou não metálico, de alta ou baixa pressãoÍ¾

· Marcar, unir e vedar tubos, com auxílio de furadeira, esmeril, maçarico e outros dispositivos mecânicosÍ¾

· Instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicasÍ¾

· Localizar e reparar vazamentos em tubulações de esgotoÍ¾ instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistemaÍ¾

· Manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outrosÍ¾

Quanto a serviços de pintura:

· Executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, pisos, asfalto e outras superfíciesÍ¾

· Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o casoÍ¾

· Raspar chão com máquina própria e aplicar selador acrílicoÍ¾

· Retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tintaÍ¾ preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadasÍ¾

· Pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, utilizando pincéis, rolos ou pistolaÍ¾

· Colar forrações de interiores tais como papel de parede, carpetes, fórmicas, entre outrosÍ¾

Atribuições comuns a todos os serviços:

· Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalhaÍ¾

· Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhosÍ¾

· Manter limpo e arrumado o local de trabalhoÍ¾

· Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classeÍ¾

· Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurançaÍ¾

· Auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras especialidades desta classe, que não seja a sua, sob supervisãoÍ¾

· Executar outras atribuições afins.

Operador de Máquinas Agrícolas

· Operar trator agrícola na execução de serviços dentro do município de Venda Nova do Imigrante conforme determinação do superiorÍ¾

· Cuidar da acoplagem dos implementos necessários à execução dos serviçosÍ¾

· Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários para garantir sua correta execuçãoÍ¾

· Adotar as medidas de segurança recomendadas para operação de máquinas, para evitar possíveis acidentesÍ¾

· Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de peças, quando necessáriaÍ¾

· Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamentoÍ¾

· Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessáriosÍ¾

· Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, para controle da chefiaÍ¾

· Executar outras atribuições afins.

Operador de Máquinas Pesadas

· Operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, patrol e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, entre outrosÍ¾

· Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviçoÍ¾

· Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogosÍ¾

· Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execuçãoÍ¾

· Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentesÍ¾

· Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamentoÍ¾

· Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessáriosÍ¾

· Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefiaÍ¾

· Executar outras atribuições afins.

Eletricista

· Instalar fiação elétrica, calhas, lâmpadas incandescentes e fluorescentes, bem como montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidasÍ¾

· Preparar as tubulações elétricas para passar a fiação, bem como instalar os quadros de distribuição com suas respectivas proteçõesÍ¾

· Preparar as instalações elétricas da rede de iluminação públicaÍ¾

· Testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executadoÍ¾

· Substituir fiação, reatores, lâmpadas ou fotocélulas, para manter em perfeito funcionamento todo o serviço de iluminação públicaÍ¾

· Instalar e ligar as luminárias das praças públicas à rede elétrica da concessionária localÍ¾

· Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosasÍ¾

· Reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamentoÍ¾

· Executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motoresÍ¾

· Ler desenhos e esquemas de circuitos elétricosÍ¾

· Substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricosÍ¾

· Preparar os locais onde se realizam eventos da Prefeitura para recebimento de energia elétrica, trazendo a fiação até o palco para possibilitar a sonorização e colocando bocais e disjuntores em todas as barracas e estandes ali localizadosÍ¾

· Prestar assistência durante a realização dos eventos organizados pela Prefeitura, para solucionar imediatamente os problemas surgidos em decorrência das instalações elétricasÍ¾

· Instalar semáforos, utilizando material adequadoÍ¾

· Substituir lâmpadas, placas eletrônicas, focos, cabos e colunas dos semáforos a fim de mantê-los em perfeito funcionamentoÍ¾

· Programar controladores semafóricos, inserindo equipamentos e dados, segundo orientação recebidaÍ¾

· Instalar placas de sinalização fixando-as aos postes de energia elétrica municipalÍ¾

· Requisitar o material necessário à execução dos trabalhosÍ¾

· Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos do emprego, inclusive quanto a precauções e medidas de segurançaÍ¾

· Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utilizaÍ¾

· Manter limpo e arrumado o local de trabalhoÍ¾

· Executar outras atribuições afins.

Fiscal de Obras e Postura

· Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestamÍ¾

· Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigidaÍ¾

· Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticosÍ¾

· Inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organizaçãoÍ¾

· Verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrinesÍ¾

· Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmáciasÍ¾ verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas a fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivosÍ¾

· Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicosÍ¾

· Orientar a população quanto ao depósito indevido de lixo em áreas públicas, propondo a colocação de placas educativas ou prestando orientações pessoalmente, visando manter a cidade limpa e evitar a propagação de doençasÍ¾

· Receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multasÍ¾

· Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locaisÍ¾

· Verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicosÍ¾

· Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitadoÍ¾

· Verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto falantes, bandas de música, entre outrasÍ¾

· Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à obras públicas e particularesÍ¾

· Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de carta de habitação (habite-se) Í¾

· Verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando, embargando ou autuando os que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizadoÍ¾

· Embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitasÍ¾

· Solicitar ao profissional da área a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentesÍ¾

· Verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de material na via públicaÍ¾

· Verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vultoÍ¾

· Acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdiçãoÍ¾

· Inspecionar a execução de reformas de próprios municipaisÍ¾ verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridasÍ¾

· Auxiliar no cadastramento de vias públicas, levantando dados relativos à urbanização das mesmas, com vistas à manutenção do cadastro urbano da Prefeitura e à cobrança de tributosÍ¾

· Intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particularesÍ¾

· Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamaçõesÍ¾

· Emitir as licenças previstas pela regulamentação urbanística do Município tais como licença para ligação provisória de água, licença para ligação de luz em áreas verdes, dentre outrasÍ¾

· Emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral do imóvel na Prefeitura bem como ir ao local onde o imóvel está cadastrado para certificar-se, pessoalmente, a sua existência ou demoliçãoÍ¾

· Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanísticaÍ¾

· Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamaçõesÍ¾

· Coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico do MunicípioÍ¾

· Acompanhar e fiscalizar os diários das obras realizadas diretamente pela Prefeitura e por empreiteirasÍ¾

· Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradasÍ¾

· Utilizar equipamentos de proteção individual durante a realização das atividades de fiscalizaçãoÍ¾

· Utilizar crachá de identificação funcional durante as fiscalizações de obras e posturasÍ¾

· Executar outras atribuições afins

Engenheiro Civil

· Avaliar as condições requeridas para realização de obras, elaborando estudo de riscos e viabilidade das mesmas, segundo padrões da ABNTÍ¾

· Elaborar projetos estruturais calculando os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construçãoÍ¾

· Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custosÍ¾

· Preparar o programa de execução do trabalho elaborando plantas, croquis, planilhas, memórias de cálculo, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obrasÍ¾

· Executar planilhas orçamentárias, especificações técnicas e cronograma físico-financeiroÍ¾

· Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendadosÍ¾

· Elaborar, dirigir, acompanhar e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas, obras de pavimentação em geral, drenagem e esgoto sanitárioÍ¾

· Realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e através de sistemas informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadasÍ¾

· Efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com as leis municipaisÍ¾

· Participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbanoÍ¾

· Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executadaÍ¾

· Elaborar laudos de avaliação de imóveisÍ¾

· Participar dos processos de licitação de obras, elaborando editais e analisando cadastro de empreiteirasÍ¾

· Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contratoÍ¾

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargoÍ¾

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

III – QUADRO DE TÍTULOS, PONTUAÇÃO UNITÁRIA E PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA OS CARGOS DE:

BRAÇAL, CALCETEIRO, PEDREIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E COVEIRO

(ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO)

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, na em qualquer área, autorizado pelo MEC

06

06

01

Certificado de conclusão do Ensino Médio

05

05

01

Histórico com declaração do Ensino Fundamental Completo

04

04

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

104,2

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

(ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO)

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, na em qualquer área, autorizado pelo MEC

06

06

01

Certificado de conclusão do Ensino Médio

05

05

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100,2

ELETRICISTA, FISCAL DE OBRAS E POSTURA

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada, na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada, na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada, na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

95,2

ENGENHEIRO CIVIL

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação lato senso na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,1

Por mês trabalhado

2,4

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

80,4

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020

ANEXO XII

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS:

CARGO

REQUISITOS BÁSICOS

JORNADA DE TRABALHO

SALÁRIO

BASE

Nº

VAGAS

VAGA PCD

Médico ESF

- Curso superior em medicina;

- Habilitação legal para exercício da profissão;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

40h/semanais

R$ 10.630,79

CR

Enfermeiro ESF

- Curso superior em Enfermagem;

- Habilitação legal para exercício da profissão;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

40h/semanais

R$ 5.314,23

CR

Odontólogo ESF

- Curso superior em Odontologia;

- Habilitação legal para exercício da profissão;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

40h/semanais

R$ 6.238,45

CR

Auxiliar de Enfermagem ESF

- Ensino fundamental completo acrescido de curso de Auxiliar de Enfermagem ministrado por instituição de formação profissional reconhecida;

- Habilitação legal para exercício da profissão;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

40h/semanais

R$ 1.727,39

CR

Auxiliar de Saúde Bucal ESF

- Ensino fundamental completo;

- Curso de auxiliar de saúde bucal;

- Habilitação legal para exercício da profissão;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

40h/semanais

R$ 1.727,40

CR

Motorista ESF

- Ensino fundamental completo;

- Carteira de Habilitação categoria D;

- Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência (Art. 145 – CTB e Resolução do CONTRAN Nº 789/2020), com carga horária de 50 horas, concluído e dentro da validade;

- Curso de transporte coletivo de passageiros (Art. 27 – Resolução do CONTRAN Nº 789/2020);

- Nada Consta da CNH emitido pelo DETRAN (original dentro da validade);

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

44h/semanais

R$ 1.727,40

CR

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

- Minete Equipe I

- Minete Equipe II

- Minete Equipe III

- São João de Viçosa

- Caxixe

- Vila da Mata Equipe I

- Vila da Mata Equipe II

- Vargem Grande

- Residir na área da comunidade em que atuará, sendo preferencialmente na micro área, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a Lei 11.350/2006;

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data prevista para o término da inscrição;

- Ensino fundamental completo;

- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

- Ter disponibilidade de tempo para exercer suas atividades;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- O candidato para concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá optar, no ato da inscrição, pela VAGA que corresponde a ÁREA a que deseja concorrer, de acordo coma a localidade que reside em obediência a Lei Federal n0 11.350/2006 e suas alterações.

- Comprovar, quando de sua convocação, para a contratação, o endereço de sua residência, sob pena de ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado, caso não comprove residir na área para o qual prestou o Processo Seletivo Público.

40h/semanais

R$ 1.400,00

01 + CR

** Vila da Mata

01 + CR

**Vargem Grande

01 + CR

**Minete III

01 + CR

**Vila da Mata I

CR

*Demais Microáreas

Assistente Social

- Curso superior em serviço social e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

30h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Enfermeiro

- Curso superior em enfermagem e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

30h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Fonoaudiólogo

- Curso superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

30h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Psicólogo

- Curso superior em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

30h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Nutricionista

- Curso superior em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

30h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Fisioterapeuta

- Curso superior em fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

30h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Cirurgião Dentista

- Curso superior em odontologia e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

20h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Farmacêutico

- Curso superior em farmácia e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

20h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Médico Clínico Geral

- Curso superior em medicina e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

20h/semanais

R$ 3.814,19

01 + CR

Médico Veterinário

- Curso superior em medicina veterinária e registro no respectivo conselho de classe;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

20h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Médico Especialista Ginecologista

- Curso superior em medicina e registro no respectivo conselho de classe;

- Título de especialista emitido pela Sociedade de Especialidade ou pelo órgão de classe correspondente, ou experiência comprovada de exercício da especialidade por 5 (cinco) anos consecutivos.

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

20h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Médico Especialista Cirurgião

- Curso superior em medicina e registro no respectivo conselho de classe;

- Título de especialista emitido pela Sociedade de Especialidade ou pelo órgão de classe correspondente, ou experiência comprovada de exercício da especialidade por 5 (cinco) anos consecutivos.

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

20h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Médico Especialista Pediatra

- Curso superior em medicina e registro no respectivo conselho de classe;

- Título de especialista emitido pela Sociedade de Especialidade ou pelo órgão de classe correspondente, ou experiência comprovada de exercício da especialidade por 5 (cinco) anos consecutivos.

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

20h/semanais

R$ 3.814,19

CR

Motorista

- Ensino fundamental completo;

- Carteira de Habilitação categoria D;

- Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência (Art. 145 – CTB e Resolução do CONTRAN Nº 789/2020), com carga horária de 50 horas, concluído e dentro da validade;

- Curso de transporte coletivo de passageiros (Art. 27 - Resolução do CONTRAN Nº 789/2020);

- Nada Consta da CNH emitido pelo DETRAN (original dentro da validade);

- Experiência profissional de no mínimo de 1 (um) ano no exercício comprovado nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou emprego público.

44h/semanais

R$ 1.727,40

CR

Técnico de Enfermagem

- Ensino médio completo;

- Curso de Técnico em Enfermagem ministrado por instituição de formação profissional reconhecida pelo MEC;

- Habilitação legal para exercício da profissão;

- Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet;

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

40h/semanais

R$ 2.723,94

CR

Fiscal Sanitário

- Ensino médio completo;

- Domínio da legislação que regula a matéria e conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

- Habilitação para condução de veículos (categoria B)

- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal.

30h/semanais

R$ 2.566,85

CR

- Minete Equipe I: Vila Betânia, Bananeiras, Alto Bananeiras, Santa Cruz e Esplanada

-Minete Equipe II: Vila Betânia e Lavrinhas

-Minete Equipe III: Lavrinhas (Povoado), São Rafael, São Pedro e Minete

- São João de Viçosa: São João de Viçosa, Bicuiba I, Bicuiba II, Camargo, Cachoeira Alegre, Alto Viçosinha e Viçosinha

- Caxixe: Caxixe Frio, Povoado, Fazenda, Vai e Vem, Sitio Canal, Curral

- Vila da Mata Equipe I: Centro, Tapera, Alto Tapera

- Vila da Mata Equipe II: Santo Antônio da Serra, Vila Da Mata, Providencia, Alto Colina, Alto Providencia, Fazenda Saúde e Brambila

- Vargem Grande: Pindobas, Bela Aurora, Santo Antônio do Oriente, São Roque, Cutia, Alto Vargem Grande e Sapucaia

II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Médico ESF

· Conforme Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica – PNAB), realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade;

· Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão;

· Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;

· Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito;

· Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa;

· Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

Enfermeiro ESF

· Conforme PANB 2017, realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de vida;

· Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;

· Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos;

· Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;

· Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local;

· Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe;

· Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS;

· Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na UBS;

· Exercer outras atribuições conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

Odontólogo ESF

· Conforme PANB 2017, realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;

· Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território;

· Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível);

· Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;

· Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar;

· Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB);

· Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe;

· Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;

· Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

Auxiliar de Enfermagem ESF

· Conforme PANB 2017, participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);

· Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação;

· Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

Auxiliar de Saúde Bucal ESF

· Conforme PANB 2017, realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;

· Executar organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

· Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;

· Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

· Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Atenção Básica, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

· Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

· Processar filme radiográfico;

· Selecionar moldeiras;

· Preparar modelos em gesso;

· Manipular materiais de uso odontológico realizando manutenção e conservação dos equipamentos;

· Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;

· Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

Motorista ESF

· Verificar as condições de funcionamento do veículo;

· Transportar servidores municipais para outros locais de trabalho;

· Transportar autoridades em geral; zelar pela limpeza e conservação do veículo;

· Transportar material de um lugar para outro, fazendo a conferência do mesmo;

· Transportar documentos em geral da Prefeitura para outras repartições e vice-versa;

· Auxiliar os servidores na ação de carregar e descarregar os veículos;

· Executar outras atividades correlatas da função, especificamente as da Lei Municipal nº 179/1994 (Plano de Carreira dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES).

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

** Minete Equipe I

** Minete Equipe II

** Minete Equipe III

** São João de Viçosa

** Caxixe

** Vila da Mata Equipe I

** Vila da Mata Equipe II

** Vargem Grande

· Realizar mapeamento de sua área;

· Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;

· Manter atualizado o sistema de informação utilizado pelo Ministério da Saúde através da digitalização dos cadastros e da produção individual de cada profissional;

· Identificar indivíduos e famílias expostos a situação de risco;

· Identificar áreas de risco;

· Orientar as famílias para utilização dos serviços de saúde, encaminhando-as e, se necessário, agendando consultas, exames e atendimento odontológico;

· Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias de Atenção Básica;

· Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

· Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre as situações das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco;

· Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

· Promover a educação e mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;

· Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;

· Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe;

· Estimulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para área da saúde; Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; Promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

· Registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

· Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;

· Executar outras atribuições correlatas à função.

Assistente Social

· Planejar, coordenar, executar, supervisionar e/ou avaliar estudos e pesquisas, planos, programas e projetos de assistência social à população do Município e aos servidores municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social, bem como para a garantia dos direitos sociais, civis e políticos da população.

Enfermeiro

· Planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de saúde e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.

Fonoaudiólogo

· Planejar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar a assistência prestada em fonoaudiologia;

· Realizar triagem, avaliação, orientação acompanhamento fonoaudiológico, no que se refere à linguagem oral, escrita, fala, voz, articulação e audição motricidade oral;

· Realizar avaliação audiológica, triagem auditiva neonatal, audiometria, imitanciometria, BERA e outros;

· Realizar terapia fonoaudiológica individual ou em grupo conforme indicação;

· Desenvolver ou assessorar oficinas terapêuticas com enfoque na área de fonoaudiologia;

· Solicitar, durante consulta fonoaudiológica, a realização de exames complementares;

· Propiciar a complementação do atendimento, sempre que necessário, por meio de encaminhamento a outros profissionais ou modalidades de atendimento disponíveis na comunidade;

· Realizar assessoria fonoaudiológica a profissionais de saúde e educação;

· Desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e coletiva, enfocando o desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição;

· Realizar atendimentos a pacientes em hospitais, escolas, domicílios, sempre que necessário;

· Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz e atividades vinculadas a práticas psicomotoras e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;

· Avaliar as deficiências do paciente realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;

· Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;

· Realizar atividades de prevenção, orientação e incentivo ao aleitamento materno com gestantes e puérperas;

· Acompanhar bebês de baixo peso orientando quanto à sucção e introdução de alimento;

· Prestar orientações e treinamento aos pais de crianças em atendimento no setor quanto às questões relacionadas à comunicação oral, escrita, voz e motricidade oral incluindo funções neurovegetativas e audição;

· Participar de equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à sua área de atuação;

· Realizar triagem fonoaudiológica dos alunos, elaborando relatórios e identificando alterações;

· Orientar os professores a respeito de possíveis dificuldades dos alunos, sugerindo atividades;

· Elaborar material didático adequado aos alunos com dificuldades de fala, orientando professores e funcionários sobre sua utilização;

· Selecionar e indicar aparelhos de amplificação sonora individuais - próteses auditivas;

· Habilitar e reabilitar indivíduos portadores de deficiência auditiva;

· Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico;

· Trabalhar em parceria com escolas, hospitais, e outras equipes multidisciplinares, estudando casos e contribuindo na sua área de atuação, preventiva e corretivamente;

· Elaborar relatórios individuais sobre as intervenções efetuadas, para fins de registro, intercâmbio com outros profissionais, avaliação e planejamento de ações coletivas;

· Conhecer e ensinar, entre outras atividades, a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS aos portadores de deficiência auditiva;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Psicólogo

· Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

· Proceder à avaliação de crianças, adolescentes e adultos, individualmente ou em grupos, avaliando se há indicação de psicoterapia ou encaminhando para outros profissionais e serviços, quando necessário;

· Proceder ao atendimento psicoterápico de crianças, adolescentes e adultos, individualmente ou em grupo;

· Articular-se com outros profissionais para elaboração de plano terapêutico individual dos pacientes e de programas de assistência e apoio a grupos específicos, na perspectiva da atenção psicossocial;

· Atender aos pacientes na rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas;

· Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para situações resultantes de enfermidades;

· Articular-se com a área de educação visando parcerias em programas voltados à prevenção em questões relacionadas à saúde biopsicosocial, tais como educação sexual, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), uso indevido de drogas e qualquer outro assunto que julgue importante para contribuir no processo do desenvolvimento do indivíduo e na promoção da saúde;

· Desenvolver atividades da sua área profissional nos programas de saúde coletiva, tais como os referentes a hanseníase, diabetes, hipertensão, doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), entre outros;

· Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, no âmbito ambulatorial ou hospitalar, aos familiares de pacientes portadores de patologias incapacitantes/crônicas, inclusive pacientes em fase terminal;

· Exercer atividades de interconsulta com equipe multidisciplinar em Hospital Geral;

· Atuar em Centros de Atenção Psicossocial;

· Realizar visita domiciliar quando necessário;

· Desenvolver trabalhos utilizando conhecimento de sua área profissional, com equipe multidisciplinar em unidade hospitalar ou de saúde, visando um maior entrosamento entre equipes, preparando-as adequadamente para situações emergentes, tanto no âmbito da equipe, quanto na relação com os pacientes e familiares;

· Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao paciente infantil ou adulto, que se encontre hospitalizado em fase terminal, inclusive em estado de pré ou pós-cirúrgico, bem como a gestantes, dentre outros;

· Participar da elaboração de protocolos de atendimento quando solicitado;

· Participar das atividades relativas à saúde mental desenvolvidas pelo Programa de Saúde da Família, através de treinamento da equipe, supervisão, processos de educação continuada, entre outras formas;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar visitas domiciliares;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Nutricionista

· Avaliar o estado nutricional do paciente, a partir de diagnóstico clínico, exames laboratoriais, anamnese alimentar e exames antropométricos;

· Estabelecer a dieta do paciente, fazendo as adequações necessárias;

· Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução nutricional do paciente, quando necessário;

· Prescrever complementos nutricionais, quando necessário;

· Registrar em prontuário individual a prescrição dietoterápica, a evolução nutricional, as intercorrências e a alta em nutrição;

· Promover orientação e educação alimentar e nutricional para pacientes e familiares;

· Avaliar os hábitos e as condições alimentares da família, com vistas ao apoio dietoterápico, em função de disponibilidade de alimentos, condições, procedimentos e comportamentos em relação ao preparo, conservação, armazenamento, higiene e administração da dieta;

· Desenvolver e fornecer receituário de preparações culinárias;

· Elaborar e/ou controlar programas e projetos específicos de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população;

· Integrar equipe multidisciplinar, com participação plena na atenção prestada ao paciente;

· Participar do planejamento e execução de treinamento, orientação, supervisão e avaliação de pessoal técnico e auxiliar;

· Desenvolver estudos e pesquisas relacionadas à sua área de atuação;

· Colaborar na formação de profissionais na área da saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento;

· Apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos a serem adquiridos;

· Efetuar controle periódico dos trabalhos executados;

· Propor ações e estratégias para implantar programas de enfrentamento e combate à fome no âmbito do Município;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar visitas domiciliares;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Fisioterapeuta

· Promover o tratamento e à recuperação da saúde de pacientes, mediante a aplicação de métodos e técnicas fisioterápicos, para reabilitá-los às suas atividades normais da vida diária.

Cirurgião Dentista

· Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

· Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo município;

· Realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

· Realizar atendimentos de urgência;

· Encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo sistema único de saúde;

· Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

· Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

· Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentado pelo conselho federal de odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

· Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

· Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultrassônicos;

· Realizar raio X odontológico para diagnóstico de enfermidades;

· Proceder a perícias Odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

· Realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

· Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

· Realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

· Orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos de higiene dental e pelos auxiliares de consultório dentário;

· Levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

· Participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

· Integrar equipe multidisciplinar da estratégia saúde da família;

· Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

· Participar das atividades de planejamento da prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

· Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

· Participar das atividades da auditoria interna da prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

· Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela anvisa;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Farmacêutico

· Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde.

· Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo município;

· Planejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar todo o trabalho desenvolvido na assistência farmacêutica, interagindo com equipes médicas, desenvolvendo projetos de uso racional de medicamentos, junto à população em geral;

· Planejar, organizar, coordenar e supervisionar a programação, a aquisição, o armazenamento e a distribuição de medicamentos e material médico hospitalar;

· Analisar balanços e requisições e liberar medicamentos e material para as unidades de saúde;

· Receber das unidades a programação e o balanço dos programas de saúde mental, tuberculose, hanseníase, DST, Aids e enviar relatório e solicitação ao DAF/SESA;

· Manter atualizados os valores de consumo médio mensal de cada medicamento e material nas unidades de saúde;

· Fazer a programação de ressuprimento de medicamentos e material médico hospitalar;

· Supervisionar e estar atento para as possíveis causas de ineficácia do tratamento como:

· Baixa adesão, sub-dose, ineficácia do medicamento, reações adversas, etc. e intervir quando necessário;

· Supervisionar e avaliar o desempenho de sua equipe realizando a capacitação e esclarecimento dos funcionários;

· Supervisionar a distribuição dos medicamentos e/ou materiais médico-hospitalares aos diferentes setores das unidades de serviço;

· Promover o uso racional de medicamentos junto aos prescritores;

· Integrar-se à equipe de saúde nas ações referentes aos programas implantados no município através da secretaria municipal de saúde;

· Desenvolver ações de educação em saúde junto aos usuários principalmente quanto ao uso racional de medicamentos;

· Realizar e supervisionar o controle físico e contábil dos medicamentos;

· Realizar e supervisionar a dispensação de medicamentos especialmente os psicotrópicos e entorpecentes registrando em livro próprio, de acordo com a legislação;

· Realizar atendimento farmacêutico individual para esclarecimento e orientação sobre uso correto de medicamentos;

· Capacitar e supervisionar as boas práticas de armazenamento de medicamentos;

· Elaborar os dados estatísticos necessários à construção dos indicadores já definidos enviando-os à coordenação do serviço de assistência farmacêutica;

· Manter informados os prescritores sobre a disponibilidade de medicamentos na farmácia.

· Prestar esclarecimentos e informar à sua equipe e aos pacientes sobre a disponibilidade e o local onde são oferecidos, pelo município, os serviços ligados à saúde;

· Informar ao serviço de assistência farmacêutica e à coordenação da unidade de saúde as questões de ordem administrativa e técnica de ocorrências dentro da farmácia;

· Realizar visitas técnicas periodicamente em farmácias, drogarias, indústrias químicofarmacêuticas, a fim de orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente;

· Avaliar periodicamente os aspectos físicos e validade dos medicamentos, remanejando-os ou recolhendo-os quando necessário;

· Participar dos processos de aquisição de produtos farmacêuticos;

· Avaliar a disponibilidade de atendimento e aquisição de especialidades farmacêuticas referente a processos judiciais;

· Participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;

· Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar visitas domiciliares;

· Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;

· Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;

· Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados;

· Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Médico Clínico Geral

· Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

· Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo município;

· Integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;

· Integrar a equipe de reunião de prontuário médico;

· Integrar a equipe de junta médica;

· Integrar a equipe de ética médica;

· Integrar a equipe de verificação de óbito;

· Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;

· Participar, articulado, com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

· Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias escolas, setores esportivos, entre outros;

· Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

· Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;

· Realizar consultas pré-operatórias;

· Realizar procedimentos cirúrgicos;

· Realizar partos;

· Efetuar a notificação compulsória de doenças;

· Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;

· Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;

· Participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;

· Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;

· Promover reuniões com profissionais multidisciplinares da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos;

· Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;

· Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;

· Efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário sus, na rede assistencial de saúde - ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência;

· Dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e /ou acamados;

· Prestar atendimento em urgências e emergências;

· Encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário;

· Acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade;

· Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário;

· Atuar em centros de atenção psicossocial;

· Realizar exames em centros desportivos para aferir aptidão para atividades esportivas;

· Realizar exames nas crianças e jovens admitidos em creches e abrigos;

· Realizar exames em crianças e jovens quando solicitado pelo juiz da vara de infância e juventude;

· Participar de perícias, juntas médicas e afins;

· Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

· Integrar equipe da estratégia saúde da família;

· Participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado;

· Participar, junto com profissionais das outras áreas, da elaboração e execução de programas de saúde dirigidos a grupos específicos de pessoas;

· Representar, quando designado, a secretaria municipal na qual está lotado em conselhos, comissões, reuniões com as demais secretarias municipais;

· Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;

· Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

· Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;

· Quando no desempenho de suas atividades na qualidade de médico auditor:

· Participar das atividades de planejamento da prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

· Acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

· Participar das atividades da auditoria interna da prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

· Assessorar o gestor do fundo municipal de saúde em suas atribuições, participando do planejamento e da gestão do fundo, orientando, analisando e sugerindo ações para a melhor utilização dos recursos orçamentários e financeiros da área da saúde;

· Estabelecer procedimento padrão, no âmbito de sua atuação e ouvidos os especialistas e técnicos da área, para pacientes em tratamento ambulatorial ou internado, bem como para a realização de exames complementares;

· Levantar procedimentos médicos e custos de tratamento em entidades congêneres; analisar prontuários, averiguar a coerência dos registros de atendimento com as patologias apresentadas pelos pacientes, avaliar irregularidades relativas à assistência prestada registrando os dados e levantamentos realizados;

· Confrontar situação dos dados com as informações de legislação e de procedimentos padrão, levantar e apontar divergências, sugerir correções e elaborar relatórios e documentos;

· Analisar faturas apresentadas de serviços terceirizados, confrontar dispêndios e procedimentos com as normas e padrões estabelecidos pela prefeitura e com os termos de convênios e contratos firmados, apontar discrepâncias, sugerir correções e alternativas, elaborar relatórios;

· Visitar pacientes, levantar patologias e procedimentos em curso, analisar procedimentos adotados, apontar divergências e elaborar relatórios;

· Autorizar a aplicação de procedimentos especiais;

· Orientar servidores da área da saúde para apuração de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, avaliando a apuração dos resultados e orientando o lançamento para efeito de registro e cobrança do sus ou de outros órgãos conveniados;

· Conferir faturamento do sus ou de outros órgãos conveniados com procedimentos médicos e intervenções da área de saúde realizadas, verificando normas e legislação, apontando divergências e realizando auditagens nos diversos setores para conferência de procedimentos e dados de cobrança;

· Arquivar ou coordenar ou arquivos de prontuários e documentos médicos, fazendo cumprir as normas de sigilo das informações;

· Realizar perícias, auditorias e sindicâncias médicas examinando documentos, vistoriando equipamentos e instalações, formulando ou respondendo a quesitos periciais, prestando e colhendo depoimentos;

· Coordenar planos, programas e ações em saúde selecionando, treinando e gerenciando recursos humanos, financeiros e materiais, especificando insumos e produtos, montando escalas de serviço e supervisionando técnica e administrativamente equipes de saúde;

· Participar da normatização de atividades médicas e de comissões médico-hospitalares;

· Treinar pessoal auxiliar e profissionais da área de saúde procedendo a palestras e seminários, demonstrando e descrevendo ações e procedimentos de auditoria na área da saúde;

· Identificar fontes de recursos destinadas ao financiamento de programas e projetos na área da saúde e propor medidas para a captação destes recursos bem como acompanhar e/ou participar da execução dos programas e projetos, supervisionando e controlando a aplicação dos recursos;

· Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

· Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Médico Veterinário

· Proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas para possibilitar a profilaxia de doenças;

· Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, animais sinantrópicos, raiva animal e demais zoonoses;

· Realizar a inspeção de produtos de origem animal, visualmente e com base em resultados de análises laboratoriais;

· Fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e na industrialização de produtos de origem animal;

· Fiscalizar a indústria e comércio de produtos químicos e biológicos de uso veterinário; - coordenar, orientar e fiscalizar as operações de abate nos matadouros de suínos, bovinos, caprinos, ovinos e aves bem como coordenar a equipe responsável pela inspeção e fiscalização das operações de abate nos matadouros e indústrias de produtos de origem animal;

· Fazer exame clínico nos lotes a serem abatidos na fase “ante-mortem” e exigir os respectivos documentos sanitários;

· Inspecionar todos os produtos para consumo humano dentro do matadouro na fase “pós-mortem” (carcaças e vísceras);

· Fazer cumprir fielmente a legislação sanitária nos matadouros, entrepostos de carnes, pescados, fábrica de lacticínios, embutidos e demais estabelecimentos que atuem em produtos de origem animal;

· Vistoriar áreas destinadas a construções de indústrias de produtos alimentícios;

· Solicitar, periodicamente, exames microbiológico e/ou físico-químico da água servida e de produtos alimentícios em iguais intervalos de tempo, avaliando os resultados;

· Solicitar exames bromatológicos dos produtos a serem consumidos avaliando os resultados;

· Analisar e coordenar os produtos reprovados para consumo humano, dando o destino adequado;

· Determinar que sejam rigorosamente cumpridos o horário de descanso, jejum e dieta hídrica para os lotes de animais a serem abatidos, bem como início do horário de abate;

· Solicitar, periodicamente, a carteira de saúde dos servidores que realizam inspeção animal, bem como dos funcionários dos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal;

· Identificar e marcar animais, registrando os dados em fichas apropriadas;

· Planejar e executar programa de controle parasitário, definindo procedimentos, bem como efetuar o controle de animais sinantrópicos;

· Realizar visitas zoossanitárias para avaliar os procedimentos necessários à eliminação de pulgas, carrapatos, roedores, morcegos e outros animais sinantrópicos;

· Definir procedimentos relativos à elaboração de dieta para os animais, orientando quanto ao manejo adequado e normas de higiene;

· Coordenar as campanhas de vacinação de animais domésticos, para o controle e prevenção de doenças;

· Promover a eutanásia de animais doentes terminais, após análise técnica e cumprimento do prazo legal, com fármacos específicos;

· Participar de programas de educação continuada no município em campanhas, palestras e trabalhos educativos a respeito de zoonoses, posse responsável e controle de animais sinantrópicos;

· Participar do serviço de inspeção municipal;

· Desenvolver projetos de incentivo à pecuária no município;

· Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Médico Especialista Ginecologista

· Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e

· Regulação dos serviços de saúde;

· Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo município;

· Integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;

· Integrar a equipe de reunião de prontuário médico;

· Integrar a equipe de junta médica;

· Integrar a equipe de ética médica;

· Integrar a equipe de verificação de óbito;

· Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;

· Participar, articulado, com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

· Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias escolas, setores esportivos, entre outros;

· Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

· Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;

· Realizar consultas pré-operatórias;

· Realizar procedimentos cirúrgicos;

· Realizar partos;

· Efetuar a notificação compulsória de doenças;

· Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;

· Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;

· Participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;

· Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;

· Promover reuniões com profissionais multidisciplinares da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos;

· Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;

· Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;

· Efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário sus, na rede assistencial de saúde - ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência;

· Dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e /ou acamados;

· Prestar atendimento em urgências e emergências;

· Encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário;

· Acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade;

· Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário;

· Atuar em centros de atenção psicossocial;

· Realizar exames em centros desportivos para aferir aptidão para atividades esportivas;

· Realizar exames nas crianças e jovens admitidos em creches e abrigos;

· Realizar exames em crianças e jovens quando solicitado pelo juiz da vara de infância e juventude;

· Participar de perícias, juntas médicas e afins;

· Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

· Integrar equipe da estratégia saúde da família;

· Participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado;

· Participar, junto com profissionais das outras áreas, da elaboração e execução de programas de saúde dirigidos a grupos específicos de pessoas;

· Representar, quando designado, a secretaria municipal na qual está lotado em conselhos, comissões, reuniões com as demais secretarias municipais;

· Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;

· Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

· Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Médico Especialista Cirurgião

· Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e

· Regulação dos serviços de saúde;

· Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo município;

· Integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;

· Integrar a equipe de reunião de prontuário médico;

· Integrar a equipe de junta médica;

· Integrar a equipe de ética médica;

· Integrar a equipe de verificação de óbito;

· Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;

· Participar, articulado, com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

· Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias escolas, setores esportivos, entre outros;

· Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

· Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;

· Realizar consultas pré-operatórias;

· Realizar procedimentos cirúrgicos;

· Realizar partos;

· Efetuar a notificação compulsória de doenças;

· Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;

· Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;

· Participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;

· Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;

· Promover reuniões com profissionais multidisciplinares da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos;

· Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;

· Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;

· Efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário sus, na rede assistencial de saúde - ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência;

· Dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e /ou acamados;

· Prestar atendimento em urgências e emergências;

· Encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário;

· Acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade;

· Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário;

· Atuar em centros de atenção psicossocial;

· Realizar exames em centros desportivos para aferir aptidão para atividades esportivas;

· Realizar exames nas crianças e jovens admitidos em creches e abrigos;

· Realizar exames em crianças e jovens quando solicitado pelo juiz da vara de infância e juventude;

· Participar de perícias, juntas médicas e afins;

· Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

· Integrar equipe da estratégia saúde da família;

· Participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado;

· Participar, junto com profissionais das outras áreas, da elaboração e execução de programas de saúde dirigidos a grupos específicos de pessoas;

· Representar, quando designado, a secretaria municipal na qual está lotado em conselhos, comissões, reuniões com as demais secretarias municipais;

· Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;

· Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

· Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Médico Especialista Pediatra

· Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e

· Regulação dos serviços de saúde;

· Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo município;

· Integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;

· Integrar a equipe de reunião de prontuário médico;

· Integrar a equipe de junta médica;

· Integrar a equipe de ética médica;

· Integrar a equipe de verificação de óbito;

· Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;

· Participar, articulado, com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

· Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias escolas, setores esportivos, entre outros;

· Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

· Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;

· Realizar consultas pré-operatórias;

· Realizar procedimentos cirúrgicos;

· Realizar partos;

· Efetuar a notificação compulsória de doenças;

· Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;

· Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;

· Participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;

· Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;

· Promover reuniões com profissionais multidisciplinares da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos;

· Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;

· Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;

· Efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário sus, na rede assistencial de saúde - ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência;

· Dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e /ou acamados;

· Prestar atendimento em urgências e emergências;

· Encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário;

· Acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade;

· Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário;

· Atuar em centros de atenção psicossocial;

· Realizar exames em centros desportivos para aferir aptidão para atividades esportivas;

· Realizar exames nas crianças e jovens admitidos em creches e abrigos;

· Realizar exames em crianças e jovens quando solicitado pelo juiz da vara de infância e juventude;

· Participar de perícias, juntas médicas e afins;

· Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

· Integrar equipe da estratégia saúde da família;

· Participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado;

· Participar, junto com profissionais das outras áreas, da elaboração e execução de programas de saúde dirigidos a grupos específicos de pessoas;

· Representar, quando designado, a secretaria municipal na qual está lotado em conselhos, comissões, reuniões com as demais secretarias municipais;

· Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;

· Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

· Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

· Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

· Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Motorista

· Dirigir caminhões, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível, entre outros, para o transporte de cargas;

· Dirigir ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros;

· Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros;

· Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;

· Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da viagem;

· Orientar o carregamento e descarregamento de cargas, a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportado;

· Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;

· Fazer pequenos reparos de urgência;

· Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessária;

· Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão;

· Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;

· Recolher ao local apropriado o caminhão ou ônibus, após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

· Executar outras atribuições afins.

Técnico de Enfermagem

· Prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitorização e utilização de respiradores artificiais;

· Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a respiração e pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;

· Prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal;

· Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica ou do enfermeiro;

· Adaptar os pacientes ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-os;

· Auxiliar o Médico em cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;

· Auxiliar na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave sob a supervisão do enfermeiro;

· Preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;

· Participar de campanhas de vacinação;

· Assistir ao Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial;

· Assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância sanitária;

· Auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;

· Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;

· Participar de programas e atividades de educação em saúde;

· Participar na execução de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários;

· Participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

· Auxiliar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

· Participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

· Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos saudáveis em grupos específicos da comunidade;

· Anotar no prontuário do cliente as atividades da assistência de enfermagem;

· Acompanhar pacientes para o hospital para realização de exames especializados;

· Participar de atividades de capacitação promovidas pela instituição;

· Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;

· Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

· Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

· Executar outras atribuições afins.

Fiscal Sanitário

· Integrar a equipe de vigilância sanitária;

· Inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, estabelecimentos da área de produtos e serviços da área de saúde, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor;

· Proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, área de serviços e produtos, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

· Proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;

· Proceder à fiscalização nos estabelecimentos da área de saúde, verificando as condições de estrutura, armazenagem, vencimentos e registro de produtos e medicamentos, manipulação e paramentacão;

· Colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso;

· Providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor;

· Providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes da legislação sanitária;

· Inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a conformidade das instalações de acordo com a legislação;

· Verificar as infrações e proceder a instauração de processos administrativos e proceder às devidas autuações de interdições, inutilização e apreensão inerentes à função;

· Orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;

· Lavrar e assinar autos de infração, relatórios e pareceres referentes às ações executadas;

· Elaborar relatórios das inspeções realizadas;

· Executar outras atribuições, conforme legislação pertinente à vigilância sanitária, seja Lei Federal, Estadual e/ou Municipal.

III – QUADRO DE TÍTULOS, PONTUAÇÃO UNITÁRIA E PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA OS CARGOS DE:

MÉDICO ESF, ENFERMEIRO ESF E ODONTÓLOGO ESF

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área da Saúde da Família e ou em Atenção Primária à Saúde, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área da Saúde da Família e ou em Atenção Primária à Saúde, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área da Saúde da Família e ou em Atenção Primária à Saúde, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,1

Por mês completo

2,4

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

80,4

AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESF E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ESF

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área da Saúde da Família e ou em Atenção Primária à Saúde, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área da Saúde da Família e ou em Atenção Primária à Saúde, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área da Saúde da Família e ou em Atenção Primária à Saúde, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área da Saúde, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de conclusão do Ensino Médio

05

05

01

Certificado de curso na área da saúde, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

03

03

01

Certificado de curso na área da Saúde, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso na área da Saúde, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso na área da Saúde, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês completo

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100,2

MOTORISTA ESF

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, na em qualquer área, autorizado pelo MEC

06

06

01

Certificado de conclusão do Ensino Médio

05

05

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100,2

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, na em qualquer área, autorizado pelo MEC

06

06

01

Certificado de conclusão do Ensino Médio

05

05

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100,2

ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, CIRURGIÃO DENTISTA, FARMACÊUTICO, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO VETERINÁRIO, MÉDICO ESPECIALISTA GINECOLOGISTA, MÉDICO ESPECIALISTA CIRURGIÃO E MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós Graduação lato senso na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,1

Por mês trabalhado

2,4

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

80,4

MOTORISTA

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, na em qualquer área, autorizado pelo MEC

06

06

01

Certificado de conclusão do Ensino Médio

05

05

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

100,2

TÉCNICO DE ENFERMAGEM E FISCAL SANITÁRIO

QUANT.

TITULOS

PONTOS P/

TITULOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

01

Título de Doutorado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

30

30

01

Título de Mestrado stricto sensu na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

20

20

01

Título de Pós-Graduação, lato senso, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

15

15

01

Certificado de Curso superior, na área pleiteada, autorizado pelo MEC.

10

10

01

Certificado de Curso superior, em qualquer área, autorizado pelo MEC.

06

06

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada na área pleiteada, com no mínimo 120h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

OU

Título de Pós-Graduação, lato senso, em qualquer área, autorizado pelo MEC

03

03

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada, na área pleiteada, com no mínimo 80h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020

02

02

01

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada, na área pleiteada, com no mínimo 40h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

01

01

02

Certificado de curso oferecido por Federação, Estados ou Municípios e/ou Instituição Privada, na área pleiteada, com no mínimo 10h, a partir de 2015, concluído até 30 de outubro de 2020.

0,5

01

24

Meses

Tempo de serviço na área pleiteada

0,3

Por mês trabalhado

7,2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

95,2

DOM/ES Prefeitura de Venda Nova do Imigrante

Data de Cadastro: 10/12/2020 Extrato do Ato Nº: 316057 Status: Publicado
Data de Publicação: 11/12/2020 Edição Nº: 1662