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Informações do Item de Acervo n.º 311938

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro23/11/2020 10:40:32
URL de Origem
Data do Documento29/09/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA CONJUNTA SESA/SEDU Nº 02-R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte1606138838_portaria_conjunta_sesa_sedu_n_02r_de_29_de_setembro_de_20201.pdf
Conteúdo

PORTARIA CONJUNTA SESA/SEDU Nº 02-R, de 29 de setembro de 2020.

Estabelece medidas adicionais específicas para

instituições de ensino da educação infantil.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ESTADO

DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o”

da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975, e

CONSIDERANDO

- A Portaria Conjunta SEDU/SESA Nº 01-R, de 08 de agosto de 2020, que

estabelece medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas

pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, e dá

outras providências;

- a Resolução do Conselho Estadual de Educação CEE Nº 3.777/2014, que fixa

normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, e

dá outras providências;

- demais legislações derivadas e documentos oficiais;

RESOLVEM:

Art. 1º Além das medidas estabelecidas pela Portaria Conjunta SEDU/SESA Nº

01-R, de 08 de agosto de 2020, as instituições de ensino da educação infantil

deverão adotar as medidas adicionais descritas nesta portaria para fins de

prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus enquanto perdurar o

estado de pandemia por COVID-19.

Art. 2º As instituições devem formar grupos fixos com o menor número

possível de crianças, sendo recomendado no máximo 10 (dez) crianças, não

permitindo contato próximo entre crianças de diferentes grupos, usando para

isso a adequação da estrutura física e o replanejamento do uso dos espaços

da instituição.

§1º É recomendável que cada grupo fixo de crianças utilize sempre a mesma

sala, devendo-se garantir a higienização adequada de salas e ambientes de

uso compartilhado, antes da utilização por cada grupo.

§2º Sempre que possível, os professores, auxiliares e cuidadores devem ser

exclusivos para cada grupo fixo de crianças.

§3º Barreiras físicas do tipo acetato/acrílico podem ser utilizadas para permitir

maior proximidade de alunos em sala, visando maior qualidade pedagógica.

Entretanto, não pode ser ultrapassada a capacidade máxima de ocupação dos

ambientes, conforme estabelecido pelo Capítulo VII da Portaria Conjunta

SEDU/SESA Nº 01-R/2020.

Art. 3º Os funcionários devem utilizar trajes (incluindo o calçado) limpos e

exclusivos para o ambiente interno da instituição, não devendo ser utilizados no

trajeto casa-escola e vice-versa.

Parágrafo único. As roupas utilizadas no ambiente interno pelos funcionários

devem ser trocadas e lavadas diariamente, sendo transportados para casa ou

para o trabalho protegidos em sacos plásticos ou outra proteção adequada.

Art. 4º Deve-se organizar local apropriado para lavagem das mãos e do rosto e

guarda de pertences pessoais de todos os funcionários. A instituição deve

recomendar a lavagem das mãos e do rosto antes do início da jornada de

trabalho aos funcionários, especialmente aqueles que trabalham diretamente

com as crianças.

Parágrafo único. Orientar os funcionários quanto aos cuidados com o trajeto

entre a casa e o local de trabalho: distanciamento social, uso de máscaras,

higienização das mãos, cuidados com o uniforme para uso exclusivo na

instituição.

Art. 5º Reforçar a determinação de retirada de todos os objetos de adorno

pessoal que possam acumular sujeiras nas mãos, como anéis, brincos,

pulseiras e relógios, além da garantia do uso de unhas curtas e limpas.

Art. 6º Deve-se adotar o uso de proteção para os pés ou a prática de retirar os

calçados quando houver utilização do piso para o desenvolvimento de práticas

pedagógicas. Caso seja usada proteção para os calçados, poderá ser

descartável a cada uso ou de uso individual, calçada toda a vez que adentrar

no espaço, sendo retirada ao sair, devendo ser trocada diariamente no mínimo.

Art. 7º As instituições devem dispor os mobiliários e objetos específicos da

educação infantil (berços, colchões, tapetes) respeitando o distanciamento de

no mínimo 1,5 metros.

Parágrafo único. Todas as medidas relacionadas ao distanciamento físico

dispostas no Capítulo VII da Portaria Conjunta SEDU/SESA Nº 01-R/2020

devem ser realizadas pelas instituições, devendo-se ainda levar em

consideração a capacidade da equipe e das instalações para atender aos

demais requisitos sanitários exigidos.

Art. 8º As instituições devem limitar o acesso às suas dependências somente

às pessoas indispensáveis ao seu funcionamento.

Parágrafo único. O atendimento ao público deverá ser realizado

preferencialmente de forma on-line ou via telefone, devendo-se realizar prévio

agendamento para atendimento presencial.

Art. 9º Atividades coletivas (educação física, artes e correlatas) devem ser

realizadas preferencialmente em locais abertos e arejados, respeitando o

distanciamento físico e sem uso de equipamentos ou materiais compartilhados.

Parágrafo único. Não devem ser realizar atividades pedagógicas com

manipulação de alimentos.

Art. 10 Adotar com as crianças a prática de higienizar as mãos de forma

frequente durante o dia e principalmente nas seguintes situações:

a. na chegada da instituição;

b. antes e após as refeições;

c. nas trocas de atividades.

Art. 11 É recomendado que estudantes e profissionais da escola não

compartilhem lanches.

Parágrafo único. Todas as medidas relacionadas a preparação, distribuição

e consumo de alimentos dispostas no Capítulo VIII da Portaria Conjunta

SEDU/SESA Nº 01-R/2020 devem ser adotadas pelas instituições.

Art. 12 Deve-se garantir que objetos de uso pessoal, tais como pentes,

escovas de dente, chupeta e mamadeira, sejam de uso exclusivo de cada

criança.

Art. 13 Deve-se realizar a higienização adequada de brinquedos, tapetes de

estimulação e de todos os objetos antes do início das aulas de cada turno,

devendo ser utilizados agentes de limpeza e desinfecção adequados para a

finalidade e de acordo com a legislação vigente.

§1º Trocadores, banheiras e outros materiais similares, que forem usados de

forma compartilhada, devem passar por limpeza e desinfecção a cada uso.

§2º Brinquedos ou quaisquer outros objetos que não podem ser higienizados

devem ter o uso suspenso.

Art. 14 As crianças de 0 a 2 anos não devem utilizar máscaras.

Art. 15 Em caso de suspeita ou confirmação do novo coronavírus (COVID-19)

devem ser seguidas as orientações estabelecidas em notas técnicas da SESA

quanto ao rastreamento de contatos do caso, suspensão de aulas e outras

medidas pertinentes.

Art. 16 O descumprimento das disposições contidas nesta Portaria configura

infração sanitária nos termos da Lei nº 6.066, de 31 de dezembro de 1999.

Vitória, 29 de setembro de 2020.

VITOR AMORIM DE ANGELO

Secretário de Estado da Educação

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JÚNIOR

Secretário de Estado da Saúde