Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo

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Informações do Item de Acervo n.º 311935

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro23/11/2020 10:38:03
URL de Origem
Data do Documento03/10/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA SESA Nº 200-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte1606138689_portaria_n_200r_covid19__03.10.2020__mapa_de_riscoconvertido.pdf
Conteúdo

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA Nº 200-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020.

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril

de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro

de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de

importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito

Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, que

instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de coordenação integrada e eficaz das

medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

CONSIDERANDO a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual

dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril

de 2020, e dá outras providências.

RESOLVE:

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de

risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo

Estado, estão dispostas na Portaria n° 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e

de controle social.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 193-R, de 26 de setembro de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 05 de outubro de 2020.

Vitória, 03 de outubro de 2020.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR Secretário de Estado da Saúde

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO NÍVEL DE RISCO

Piúma RISCO MODERADO

São José do Calçado RISCO MODERADO

Afonso Cláudio RISCO BAIXO

Água Doce do Norte RISCO BAIXO

Águia Branca RISCO BAIXO

Alegre RISCO BAIXO

Alfredo Chaves RISCO BAIXO

Alto Rio Novo RISCO BAIXO

Anchieta RISCO BAIXO

Apiacá RISCO BAIXO

Aracruz RISCO BAIXO

Atílio Vivacqua RISCO BAIXO

Baixo Guandu RISCO BAIXO

Barra de São Francisco RISCO BAIXO

Boa Esperança RISCO BAIXO

Bom Jesus do Norte RISCO BAIXO

Brejetuba RISCO BAIXO

Cachoeiro de Itapemirim RISCO BAIXO

Cariacica RISCO BAIXO

Castelo RISCO BAIXO

Colatina RISCO BAIXO

Conceição da Barra RISCO BAIXO

Conceição do Castelo RISCO BAIXO

Divino de São Lourenço RISCO BAIXO

Domingos Martins RISCO BAIXO

Dores do Rio Preto RISCO BAIXO

Ecoporanga RISCO BAIXO

Fundão RISCO BAIXO

Governador Lindenberg RISCO BAIXO

Guaçuí RISCO BAIXO

Guarapari RISCO BAIXO

Ibatiba RISCO BAIXO

Ibiraçu RISCO BAIXO

Ibitirama RISCO BAIXO

Iconha RISCO BAIXO

Irupi RISCO BAIXO

Itaguaçu RISCO BAIXO

Itapemirim RISCO BAIXO

Itarana RISCO BAIXO

Iúna RISCO BAIXO

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde

Jaguaré RISCO BAIXO

Jerônimo Monteiro RISCO BAIXO

João Neiva RISCO BAIXO

Laranja da Terra RISCO BAIXO

Linhares RISCO BAIXO

Mantenópolis RISCO BAIXO

Marataízes RISCO BAIXO

Marechal Floriano RISCO BAIXO

Marilândia RISCO BAIXO

Mimoso do Sul RISCO BAIXO

Montanha RISCO BAIXO

Mucurici RISCO BAIXO

Muniz Freire RISCO BAIXO

Muqui RISCO BAIXO

Nova Venécia RISCO BAIXO

Pancas RISCO BAIXO

Pedro Canário RISCO BAIXO

Pinheiros RISCO BAIXO

Ponto Belo RISCO BAIXO

Presidente Kennedy RISCO BAIXO

Rio Bananal RISCO BAIXO

Rio Novo do Sul RISCO BAIXO

Santa Leopoldina RISCO BAIXO

Santa Maria de Jetibá RISCO BAIXO

Santa Teresa RISCO BAIXO

São Domingos do Norte RISCO BAIXO

São Gabriel da Palha RISCO BAIXO

São Mateus RISCO BAIXO

São Roque do Canaã RISCO BAIXO

Serra RISCO BAIXO

Sooretama RISCO BAIXO

Vargem Alta RISCO BAIXO

Venda Nova do Imigrante RISCO BAIXO

Viana RISCO BAIXO

Vila Pavão RISCO BAIXO

Vila Valério RISCO BAIXO

Vila Velha RISCO BAIXO

Vitória RISCO BAIXO