Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo

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Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/ES.

Informações do Item de Acervo n.º 311933

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro23/11/2020 10:35:31
URL de Origem
Data do Documento17/10/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA SESA Nº 207-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte1606138536_portaria_n_207r_covid19__17.10.2020__mapa_de_risco.pdf
Conteúdo

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA Nº 207-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2020.

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que

lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de

risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo,

moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria n° 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de

controle social. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 205-R, de 10 de outubro de 2020. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 19 de outubro de 2020. Vitória, 17 de outubro de 2020. NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR Secretário de Estado da Saúde

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO NÍVEL DE RISCO Anchieta RISCO MODERADO Conceição da Barra RISCO MODERADO Santa Teresa RISCO MODERADO Afonso Cláudio RISCO BAIXO Água Doce do Norte RISCO BAIXO Águia Branca RISCO BAIXO Alegre RISCO BAIXO Alfredo Chaves RISCO BAIXO Alto Rio Novo RISCO BAIXO Apiacá RISCO BAIXO Aracruz RISCO BAIXO Atílio Vivacqua RISCO BAIXO Baixo Guandu RISCO BAIXO Barra de São Francisco RISCO BAIXO Boa Esperança RISCO BAIXO Bom Jesus do Norte RISCO BAIXO Brejetuba RISCO BAIXO Cachoeiro de Itapemirim RISCO BAIXO Cariacica RISCO BAIXO Castelo RISCO BAIXO Colatina RISCO BAIXO Conceição do Castelo RISCO BAIXO Divino de São Lourenço RISCO BAIXO Domingos Martins RISCO BAIXO Dores do Rio Preto RISCO BAIXO Ecoporanga RISCO BAIXO Fundão RISCO BAIXO Governador Lindenberg RISCO BAIXO Guaçuí RISCO BAIXO Guarapari RISCO BAIXO Ibatiba RISCO BAIXO Ibiraçu RISCO BAIXO Ibitirama RISCO BAIXO Iconha RISCO BAIXO Irupi RISCO BAIXO Itaguaçu RISCO BAIXO Itapemirim RISCO BAIXO Itarana RISCO BAIXO Iúna RISCO BAIXO Jaguaré RISCO BAIXO

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde

Jerônimo Monteiro RISCO BAIXO João Neiva RISCO BAIXO Laranja da Terra RISCO BAIXO Linhares RISCO BAIXO Mantenópolis RISCO BAIXO Marataízes RISCO BAIXO Marechal Floriano RISCO BAIXO Marilândia RISCO BAIXO Mimoso do Sul RISCO BAIXO Montanha RISCO BAIXO Mucurici RISCO BAIXO Muniz Freire RISCO BAIXO Muqui RISCO BAIXO Nova Venécia RISCO BAIXO Pancas RISCO BAIXO Pedro Canário RISCO BAIXO Pinheiros RISCO BAIXO Piúma RISCO BAIXO Ponto Belo RISCO BAIXO Presidente Kennedy RISCO BAIXO Rio Bananal RISCO BAIXO Rio Novo do Sul RISCO BAIXO Santa Leopoldina RISCO BAIXO Santa Maria de Jetibá RISCO BAIXO São Domingos do Norte RISCO BAIXO São Gabriel da Palha RISCO BAIXO São José do Calçado RISCO BAIXO São Mateus RISCO BAIXO São Roque do Canaã RISCO BAIXO Serra RISCO BAIXO Sooretama RISCO BAIXO Vargem Alta RISCO BAIXO Venda Nova do Imigrante RISCO BAIXO Viana RISCO BAIXO Vila Pavão RISCO BAIXO Vila Valério RISCO BAIXO Vila Velha RISCO BAIXO Vitória RISCO BAIXO