Prefeitura de Viana

Viana


Informações do Ato n.º 309057

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/11/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA/SEMED N° 009/2020
Arquivo Fonte do Ato1604694739_portaria_n___2013__amunes.pdf
Conteúdo

Secretaria Municipal de Educação

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PORTARIA/SEMED/Nº 009/2020

Estabelece normas de reorganização e validação do

Calendário Escolar no ano letivo de 2020, para cumprimento

do mínimo de 800 horas de carga horária anual no Ensino

Fundamental, estruturadas na proposta de Atividades

Pedagógicas Não Presenciais–APNPs do Projeto Inova Escola

em Casa, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas

atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º, do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional que dispõe que o ensino a distância pode ser utilizado como complementação da

aprendizagem ou e situações emergenciais no ensino fundamental;

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.040, de 19 de agosto de 2020, que estabelece normas

educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública

reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de

16 de junho de 2009;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação que trata da

reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não

presenciais para fins de cumprimento da Carga horária mínima anual, em razão da Pandemia

da COVID-19;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 6/2020 CNE/CP, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a

guarda religiosa do sábado na pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 9/2020 CNE/CP, de 8 de junho de 2020, reexame do Parecer

CNE/CP nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de

cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima

anual, em razão da Pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP Nº 11/2020, de 07 de julho de 2020, dispõe sobre

Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e

Não Presenciais no contexto da Pandemia;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4.597-R, de 16 de março de 2020, suspensão de

atividades educacionais em escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e

privada e os subsequentes que o prorrogam;

Secretaria Municipal de Educação

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CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 54, de 03 de abril de 2020, que declara estado de

calamidade pública no Município de Viana/ES para enfrentamento da pandemia decorrente do

novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria/SEMED Nº 005, de 06 de abril de 2020, regulamenta a suspensão

das atividades escolares e institui o Projeto Inova Escola em Casa no âmbito do Sistema

Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 63/2020, de 30 de abril de 2020, dispõe sobre

medidas de segurança e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades da

administração direta e indireta do município de Viana;

CONSIDERANDO o alinhamento realizado entre os municípios via UNDIME – ES e a Secretaria

de Estado da Educação, visando à unificação do Calendário Letivo 2020.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Estabelecer procedimentos de reorganização do Calendário Escolar do ano letivo de

2020, em interface com o ano letivo de 2021, devido a Pandemia de COVID- 19 no âmbito dos

estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Viana, em caráter de excepcionalidade,

considerando as Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APNPs, desenvolvidas no Projeto

Inova Escola em Casa, como carga horária letiva, levando em conta todos os registros e

monitoramentos realizados pela equipe pedagógica de cada escola e da Secretaria Municipal

de Educação – SEMED.

Art. 2º. Para efeito de reorganização do Calendário Escolar 2020, fica determinado:

I – de 05/02 a 16/03/2020 – dias letivos presenciais;

II – 17 a 20/03/2020 – suspensão das aulas;

III - 23/03 a 05/04/2020 - antecipação de recesso escolar para os alunos e férias dos

professores; e

IV – 01/06/2020 – início do regime excepcional de Atividades Pedagógicas Não Presenciais nas

escolas do Sistema Municipal de Ensino para os estudantes durante a suspensão das aulas

presenciais, computando sua respectiva carga horária.

Art. 3º. O ano letivo de 2020, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental regular, com

término em 21 de dezembro de 2020, terá o Conselho Final em 22 de dezembro de 2020.

Art. 4º. O Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA,

cumprirá um semestre letivo ficando assim organizado:

I – O primeiro bimestre termina em 29 de setembro, sendo o Conselho de Classe em 30 de

setembro de 2020;

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II – O segundo bimestre termina em 21 de dezembro, sendo o Conselho de Classe Final em 22

de dezembro de 2020; e

II- Os registros no Diário de Classe serão do dia 02 de julho a 21 de dezembro de 2020.

Art. 5º. Para o cômputo da carga horária mínima anual, serão consideradas as horas letivas

presenciais trabalhadas no interstício de 05/02/2020 a 16/03/2020, além do cômputo da carga

horária das Atividades Pedagógicas Não Presenciais, referente aos meses de suspensão das

atividades letivas presenciais.

Art. 6º. As Atividades Pedagógicas Não Presenciais serão aplicadas aos alunos de todas as

etapas e modalidades educacionais assistidas pelo Sistema Municipal de Ensino.

CAPITULO II

DA CARGA HORÁRIA, CONTEÚDOS E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 7º. Excepcionalmente para o ano letivo de 2020, devido a Pandemia do Coronavírus

COVID-19, independentemente do quantitativo de dias letivos indicados no calendário escolar,

a carga horária anual será de mínimo de:

I - 800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental; e

II - 400 (quatrocentas) horas para o semestre letivo na modalidade de Educação de Jovens e

Adultos – EJA;

III - 1.400 (mil e quatrocentas) horas para a Escola em Tempo Integral.

Parágrafo único. A carga horária da Educação Infantil deverá ser registrada conforme as APNPs

desenvolvidas, não tendo a obrigatoriedade de observância do mínimo de dias trabalhados e

do cumprimento da carga horária mínima anual, previsto no inciso II do caput do artigo 31 da

Lei nº 9.394/96 e da Lei nº 14.040/2020.

Art. 8º. O cumprimento da carga horária mínima prevista do Ensino Fundamental e Educação

de Jovens e Adultos – EJA, será realizado por meio de Atividades Pedagógicas Não Presenciais

APNPs, elaboradas pelas Unidades de Ensino, sob a orientação da Secretaria Municipal de

Educação - SEMED, durante o período de trabalho home office, conforme as ações pedagógicas

a seguir:

I - Coletâneas de atividades impressas: Atividades Pedagógicas planejadas pelos professores,

sob o acompanhamento e orientação do Diretor e Pedagogo escolar, com supervisão técnica

da SEMED;

II - Projeto Minha Biblioteca: Ler, Contar, Encantar... orientado para o ensino interdisciplinar

por meio de livros de literatura;

III - Livros do Aprova Brasil: atividades com foco na competência leitura e em habilidades

matemáticas;

IV - Projetos Institucionais: com ênfase em atividades que potencializem o conhecimento de

forma integrada e contextualizada assegurando ao educando a possibilidade de se apropriar

de diferentes saberes que se relacionam na sociedade e que afetam a vida humana;

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V - Material Estruturante do Pacto Aprendizagem no Espírito Santo-PAES;

VI - Livros didáticos do Projeto Integradores do PNLD;

VII - Apostilas do Componente Curricular denominada Conhecimento Complementar- COC;

VIII - E outros mecanismos de aprendizagem que estão sendo desenvolvidos, por meio da

implantação e implementação das redes sociais, plataforma, blog e/ou outros.

Art. 9º. Na Educação Infantil não havendo a obrigatoriedade do cumprimento de carga

horária, fica estabelecida as coletâneas de Atividades de Aprendizagens Não Presenciais,

impressas que são planejadas pelos professores, sob o acompanhamentos e orientação do

Diretor e Pedagogo escolar, assim como a supervisão técnica da SEMED.

Parágrafo único. O detalhamento e orientações complementares constantes no caput desse

artigo estão no documento Diretrizes Operacionais e Pedagógicas do ano letivo de 2020,

elaborado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Art. 10º. Estabelecer uma carga horária de atividades letivas semanais levando em conta os

dias letivos presenciais cumpridos até a suspensão das aulas, e as Atividades Pedagógicas Não

Presenciais com carga horária detalhada para o cumprimento até o dia 22 de dezembro de

2020, assegurado nas Diretrizes Operacionais e Pedagógicas.

Art. 11. O registro da carga horária do Ensino Fundamental desenvolvidas por meio das APNPs,

dar-se-á a partir de 01/06/2020 no diário de classe.

§ 1º. Cabe aos professores, sob a coordenação da equipe pedagógica das Unidades de Ensino

realizarem os registros das atividades contendo os conteúdos trabalhados, controle da

devolutiva de realização das APNPs enviadas para os alunos, comprovadas por meio dos

registros nas fichas descritivas individuais, com periodicidade semanal, a fim de assegurar o

vínculo dos estudantes com a escola;

§ 2º. Excepcionalmente, no período das APNPs não serão atribuídas faltas para os alunos;

§ 3º. Ocorrendo o retorno das aulas presenciais o registro ocorrerá no diário de classe.

Art. 12. Compete ao Trio Gestor, realizar o controle contínuo da execução das atividades

propostas aos alunos devendo documentar em formulários específicos, todas as ações

realizadas, bem como medidas adotadas para os casos em que forem detectados o não

cumprimento das atividades, visando o controle contínuo para a garantia do cumprimento da

carga horária anual pelo aluno.

Art. 13. Cabe ao (a) Diretor (a) e Pedagogo (a) análise e solicitações dos ajustes que se fizerem

necessários, às Atividades Pedagógicas Não Presenciais elaboradas pelo professor, em

conformidade com os conteúdos essenciais definidos para cada etapa, modalidade e ano de

ensino.

Secretaria Municipal de Educação

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Art. 14. Para definir o cumprimento do currículo escolar no ano de 2020, deve levar em

consideração a essencialidade dos conteúdos por ano de escolaridade de acordo com os

Componentes Curriculares e Eixos de Desenvolvimento.

Art. 15. Os Conselhos de Classe deverão ser realizados de forma não presencial e em ambiente

virtual, de acordo com a organização de cada Unidade de Ensino ou presencial, em caso do

retorno das aulas.

Art. 16. A Subsecretaria Pedagógica expedirá instruções complementares a fim de detalhar os

procedimentos para registros e avaliações.

Parágrafo único. Os procedimentos pedagógicos para os alunos matriculados nos 5º e 9º anos,

deverão ser diferenciados para o cumprimento do currículo escolar, considerando o seu

caráter de terminalidade.

Art. 17. Aos alunos público alvo da Educação Especial, deverão ser assegurados o currículo

com atividades pedagógicas adaptadas, de acordo com as especificidades, garantindo o acesso

aos direitos de aprendizagem, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, de modo que

as atividades desenvolvidas promovam o desenvolvimento global dos alunos. As adaptações,

acompanhamentos e orientações, ocorrerão por meio do trabalho colaborativo entre os

professores de Educação Especial, regentes e equipe pedagógica.

Art. 18. Os professores de Educação Especial, realizarão atividades em articulação com a

equipe pedagógica e professor regente, de forma a atender as necessidades individuais do

educando, desempenhando suas funções na adequação de materiais, provimento de

orientações específicas e apoio às famílias.

Art. 19. A Secretaria de Educação, por meio das Unidades de Ensino e seus respectivos

Coordenadores de Turno, deverão realizar a Busca Ativa, em articulação com os órgãos de

proteção à criança e ao adolescente, com o intuito de evitar a evasão e abandono escolar,

contemplando as modalidades de Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação do Campo e

Educação Especial, contando com o apoio efetivo dos Conselhos de Escola, considerando o Art.

56 do Estatuto da Criança e do Adolescente e os incisos VII e VIII do Art. 12 da Lei nº 9.394/96.

Art. 20. Considerando que a implementação e desenvolvimento das Atividades Pedagógicas

Não Presenciais durante o período de isolamento social, ainda que todos materiais são

disponibilizados impressos, não sendo presencial podem afetar de modo desigual, a

aprendizagem dos estudantes e, no intuito de garantir a continuidade do processo de

aprendizagem, em caráter excepcional, a Secretaria Municipal de Educação trabalhará um

continuum curricular 2020-2021.

§ 1º. Ao longo do ano letivo de 2020 e do ano letivo seguinte, a programação curricular poderá

ser reordenada, aumentando a carga horária e/ou dias letivos do ano letivo de 2021, para

Secretaria Municipal de Educação

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cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no

ano letivo anterior.

§ 2º. O planejamento curricular do calendário de 2021, deverá incluir os objetivos de

aprendizagem não cumpridos no ano anterior, a flexibilização dos materiais e recursos

pedagógicos e outras estratégias que possam assegurar a aprendizagem.

§ 3º. O continuum curricular 2020-2021, de que trata o caput deste artigo, não se aplica ao 5º

e 9º ano do Ensino Fundamental.

CAPÍTULO III

DO MONITORAMENTO, DA AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO

Art. 21. A Subsecretaria Pedagógica da SEMED, em conjunto com a equipe pedagógica da

Unidade de Ensino, definirá os instrumentos que serão utilizados para monitoramento e

acompanhamento de todas as atividades dos profissionais da Educação e a busca ativa dos

alunos.

§ 1º. A equipe técnica pedagógica e os professores deverão monitorar a realização das APNPs,

identificando os casos possíveis de desistência e propondo estratégias que contribuam para a

permanência do aluno na escola.

§ 2º. Deverá ser realizada, pelas equipes gestoras de cada Unidade de Ensino, a busca ativa de

todos os estudantes, evitando –se a desistência e ou absenteísmo, mesmo neste contexto de

realização de Atividades Pedagógicas Não Presenciais, considerando o Artigo 56 do Estatuto da

Criança e do Adolescente e os incisos VII e VIII do Artigo XII da Lei 9394/96.

Art. 22. Considerando o continuum curricular 2020-2021, excepcionalmente para o ano letivo

de 2020, a avaliação será formativa e seu resultado servirá de base para o planejamento do

ano letivo de 2021, no que se refere à recuperação da aprendizagem e à retomada de

objetivos de aprendizagem não alcançados/desenvolvidos.

§ 1º. A avaliação diagnóstica de cada aluno a ser realizada no retorno das aulas presenciais,

terá por objetivo a observação do desenvolvimento em relação aos objetivos de aprendizagem

que foram desenvolvidas no período presencial e nas APNPs.

§ 2º. É fundamental a construção de Planos de Intervenção Pedagógicos que assegure os

objetivos de aprendizagem não cumpridos/trabalhados no ano de 2020, de forma que os

alunos tenham o direito de se apropriar dos conteúdos dos Componentes Curriculares na

série/ano subsequente, assim como das competências e habilidades previstas na Base

Nacional Comum Curricular.

Art. 23. Excepcionalmente no ano letivo de 2020, no Ensino Fundamental e na Modalidade da

Educação de Jovens e Adultos, será registrado no Diário de Classe somente os registros da

Secretaria Municipal de Educação

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presença, faltas enquanto perdurar o período emergencial de calamidade pública em virtude

da Pandemia COVID-19.

§ 1º. Os conteúdos contemplados em aulas presenciais e nas Atividades Pedagógicas Não

Presenciais – APNPs, devem ser registrados no Diário de Classe.

§ 2º. Os registros de acompanhamento da vida acadêmica dos alunos precisam ser efetivados

na Ficha Individual de Monitoramento/Avaliação das APNPs.

Art. 24. Os registros da participação dos alunos da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) nas

APNPs, serão efetivadas na ficha descritiva individual.

Parágrafo único. Os conteúdos contemplados nas aulas presenciais e nas APNPs serão

registrados no Caderno Pedagógico.

Art. 25. Para o 5º e 9º ano do Ensino Fundamental regular e do Ensino Fundamental da

modalidade EJA deverá haver uma atenção especial à avaliação formativa, adotando critérios

avaliativos que cubram rigorosamente os conteúdos e objetivos de aprendizagem que tenham

sido efetivamente cumpridos durante o ano letivo de 2020.

Art. 26. No calendário escolar reelaborado há 03 (três) momentos de Conselho de Classe para

análise da trajetória do aluno mediante as atividades pedagógicas propostas, sendo definidos

os meses de setembro, novembro e dezembro.

§ 1º. Fica estabelecido que as recuperações de aprendizagem deverão ocorrer de forma

paralela durante todo o percurso letivo, considerando inclusive a adoção de ano continuum.

§ 2º. O Conselho de Classe deverá ser realizado, podendo ser utilizado a ferramenta digital de

comunicação, de modo a assegurar a participação da equipe pedagógica e docente com foco:

a) No monitoramento e avaliação dos resultados de aprendizagem e de

participação/frequência dos alunos nas aulas presenciais e nas APNPs, com ênfase na

avaliação qualitativa, de modo a subsidiar as ações de recuperação da aprendizagem e

intervenções;

b) Na avaliação do trabalho desenvolvido pela escola para planejar estratégias de busca

ativa e engajamento dos alunos;

c) Nos objetivos de aprendizagem não alcançados/desenvolvidos no ano letivo de 2020,

que servirão de base para o planejamento continuum curricular 2020/2021.

§ 3º. A reunião do Conselho de Classe deverá ser registrada em ata própria elaborada pela

equipe pedagógica das Unidades de Ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental e da

modalidade de Educação do Campo e da Educação de Jovens e Adultos-EJA.

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CAPÍTULO IV

DA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES

Art. 27. Para a escrituração das APNPs, o Sistema Municipal de Ensino utilizará o Diário de

Classe, devendo o professor registrar os conteúdos desenvolvidos de acordo com o Plano

Pedagógico da escola assegurando o percurso escolar do aluno e a comprovação da atuação

docente.

Art. 28. No diário de Classe deverá constar as seguintes observações:

I – no início das atividades não presenciais: “As aulas presenciais foram suspensas a partir de

17/03/2020, conforme Decreto Estadual nº 4567-R de 16/03/2020 e Decreto Municipal Nº 44,

de 18 de março de 2020 e Nº 63/2020, de 30 de abril de 2020 e a partir de 01/06/2020 foram

ofertadas aos alunos as Atividades Pedagógicas Não Presenciais;

II – no retorno às aulas presenciais (caso houver): “Retorno às aulas presenciais em

XXX/XX/2020, em cumprimento ao XXXX (citar o ato/decreto estadual) e Decreto/Portaria XXX

de XX/XXX/2020 (citar o ato normativo municipal), publicado no XXXX.

Art. 29. No documento escolar de transferência do Ensino Fundamental, excepcionalmente

para o ano letivo de 2020, visando a matrícula em outro estabelecimento de ensino, deverá

constar:

I – as informações legais da escola prevista na legislação vigente;

II – a carga horária cumprida no período considerando os momentos presenciais e das APNPs;

III – traçar os campos “notas e dias letivos” e o campo “faltas”, caso não houver faltas no

período presencial;

IV – no campo “total de faltas” informar as obtidas pelo aluno no período presencial, caso

houver;

V – no campo observações:

a) As aulas presenciais foram suspensas a partir de 17/03/2020, conforme Decreto

Estadual nº 4.597-R de 16/03/2020 e Decreto Municipal nº 044 de 18/03/2020 e a

partir de 01/06/2020, até a presente data, o aluno cumpriu as atividades pedagógicas

não presencial, no amparo da Lei nº 14.040 /2020 e Parecer CMEV nº 003/2020 do

Conselho Municipal de Educação de Viana (ES);

b) As faltas informadas referem-se ao período presencial: 05/02 a 16/03/2020.

Art. 30. A expedição de histórico escolar para o Ensino Fundamental, ao final do ano letivo de

2020 dos alunos promovidos deverá constar:

I – As informações legais da escola previstas na legislação vigente;

II – A carga horária cumprida por Componente Curricular e/ou Área de Conhecimento,

conforme organização curricular, considerando o período presenciais e das APNPs;

III – Traçar os campos “notas e dias letivos” e o campo “faltas”, caso não houver faltas no

período presencial;

IV – No campo “total de faltas” informar as obtidas pelo aluno no período presencial, caso

houver;

Secretaria Municipal de Educação

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V – No campo de observações: As aulas presenciais foram suspensas a partir de 17/03/2020,

conforme Decreto Estadual nº 4.597-R de 16/03/2020 e Decreto Municipal nº 044 de

18/03/2020 e a partir de 01/06/2020, até a presente data, o aluno cumpriu as Atividades

Pedagógicas não Presenciais, no amparo da Lei nº 14.040 /2020 e;

VI – Caso as aulas presenciais retornarem antes do término do ano letivo deverá ser acrescida

a seguinte observação: Retorno das aulas presenciais em XXX/XX/2020, em cumprimento ao

XXXX (citar o ato/decreto estadual) e Decreto/Portaria XXX de XX/XXX/2020 (citar o ato

normativo municipal), publicado no XXXX.

VII – No campo “resultado final” deverá constar o termo “promovido”, de forma excepcional

para o ano letivo de 2021;

VIII – No campo de observações: “Aluno(a) promovido(a), no ano letivo de 2020, em condição

excepcional, em virtude da Pandemia – COVID-19, amparado pelo Parecer CMEV nº 003/2020

de 11 de setembro 2020 e pela Portaria/SEMED nº 007, de 14 de setembro de 2020, publicada

no Diário Oficial AMUNES de XX/XX/2020.

Parágrafo único. Para expedição de histórico escolar do aluno desistente no ano letivo de 2020

deverá constar no campo de observação: “O aluno esteve matriculado neste estabelecimento

de ensino no XX (citar ano/turma) no ano letivo de 2020, tendo sido considerado desistente,

em caráter excepcional e extraordinário”.

Art. 31. Na expedição de Atas de Resultados Finais do Ensino Fundamental, excepcionalmente

para o ano letivo de 2020, deverá constar:

I – As informações legais da Unidade de ensino;

II – A carga horária cumprida por Componente Curricular considerando o período presencial e

das APNPs;

III – Traçar os campos “notas”;

IV – No campo “total de faltas” realizar o cálculo, tendo como referência as faltas obtidas pelo

aluno no período presencial, caso houver;

V – No campo “resultado final” deverá constar o termo promovido, em condição excepcional

para o ano letivo de 2021, para os alunos que cumpriram as atividades pedagógicas presenciais

e não presenciais;

VI – Inserir observação para os alunos do 3º ao 9º ano: “os alunos com resultado final

promovido encontram-se amparados excepcionalmente no ano letivo de 2020, em virtude da

Pandemia – COVID-19, com base no Parecer CMEV nº 003/2020, de 11 de setembro de 2020 e

pela Portaria/SEMED nº 007, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial AMUNES

de XX/XX/2020”.

Art. 32. Para os documentos de escrituração escolar da Educação Infantil nos casos de

transferência/declaração deverá constar:

I – As informações legais da Unidade de Ensino;

II – Os dados da criança e a turma que está matriculada;

III – Inserir: O aluno esteve matriculado neste estabelecimento de ensino no XX (citar

ano/turma) no ano letivo de 2020, sendo que as aulas presenciais foram suspensas a partir de

17/03/2020, conforme Decreto Estadual nº 4.597-R de 16/03/2020 e Decreto Municipal nº 044

Secretaria Municipal de Educação

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de 18/03/2020 e a partir de 01/06/2020, até a presente data, o aluno cumpriu as atividades

pedagógicas não presencial, no amparo da Lei nº 14.040/2020 e no Parecer CMEV nº

003/2020.

CAPÍTULO V

DO RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS

Art. 33. A Unidade de Ensino, ao receber documento escolar de transferência, de outro

estabelecimento de ensino, deverá verificar se constam:

I – as informações legais da escola prevista na legislação vigente;

II – as notas parciais para cada componente curricular, quando houver;

III – a frequência ou carga horária cumprida, por componente curricular;

IV – outras informações que julgar necessário para compor o prontuário do aluno.

Art. 34. A Unidade de Ensino, ao receber histórico escolar de outro estabelecimento de ensino,

visando a matrícula para o ano letivo de 2021 deverá verificar se constam:

I – as informações legais da escola prevista na legislação vigente;

II – o termo “promovido” ou “aprovado”;

III – as notas/conceitos para cada componente curricular desde que seja indicado, em legenda,

a equivalência entre o conceito e a nota ou outros instrumentos de avaliação adotados pela

rede de ensino/sistema;

IV – a legislação que amparou a “promoção ou aprovação”.

Art. 35. Caberá ao diretor escolar entrar em contato com a escola de origem solicitando

informações adicionais caso necessário.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 36. As Unidades de Ensino deverão organizar e arquivar todos os registros referentes às

APNP’s as quais foram desenvolvidas durante a suspensão das atividades presenciais.

Parágrafo único. O registro das atividades presenciais é fundamental para a reorganização do

calendário e comprovação do cômputo da equivalência de horas cumpridas, conforme o Art.

7º deste documento.

Art. 37. O retorno às atividades escolares regulares, caso houver, observará as diretrizes das

autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Art. 38. As medidas desta Portaria poderão ser ampliadas e ou revogadas de acordo com a

situação epidemiológica da COVID-19 do município de Viana e decretos específicos.

Secretaria Municipal de Educação

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Art. 39. Diante do contexto da Pandemia da COVID-19 e a suspensão das atividades escolares

presenciais, o atendimento aos alunos permanecerá de forma remota, com as Atividades

Pedagógicas Não Presenciais – APNPs do Projeto INOVA ESCOLA EM CASA, de acordo com os

calendários em anexo.

Art. 40. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a

partir de 30/09/2020.

Viana-ES, 03 de novembro de 2020.

LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação

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MESES DIAS

LETIVOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 D IA S C OM

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Jan * F Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe 0 0 0

Fev 15 S D RG PLE @ * * S D * * * * */RP S D * * * * * S D PF PF PF * * S 0 67 0

Mar 11 D * * * * * S D * * * * */PL S D * AS AS AS AS S D Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe 0 49 0

Abr * Fe Fe Fe Fe Fe PE PE PE PF F S D PE PE PE PE PE S D F F PE PE PE S D PE PE PE PE 0 0 0

Maio * F S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D 0 0 0

Jun * PE PE PE PE PE S D PE PE PE F PF S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE 0 0 0

Jul * PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE F PF S D PE PE PE PE APNP 1 0 0

Ago * S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP 21 0 96

Set * APNP APNP APNP APNP S D F APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP CC 20 0 92

Out * APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D F APNP APNP F APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S 20 0 92

Nov * D F APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP CC APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP 19 0 87

Dez * APNP APNP APNP APNP S D APNP F APNP APNP APNP S APNP APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP CC ERF PF F S D EF EF EF PF 14 0 64

TOTAL 26 95 116 431

TOTAL DE CH 547

Fe PE

RG APNP

PI PF

@ CC

PF ERF

F EF

*/RP

*/PL

AS

01/10 a 21/12 *

TOTAL 26

PERÍODO DIAS LETIVOS

05/02 a 30/07 26

31/07 a 29/09 *

PONTO FACULTATIVO

INÍCIO DO TRIMESTRE

REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL 2020 - COVID 19

CONSELHO DE CLASSE

ATIVIDADE PEDAGÓGICA NÃO

PRESENCIAL

PLANEJAMENTO INTERNO

LEGENDA

FÉRIAS

REUNIÃO GERAL

LETIVO/REUNIÃO DE PAIS

PARALISAÇÃO EMERGENCIAL

Luzian Belisario dos Santos

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº 457/2020

PONTO FACULTATIVO ENTREGA DE RESULTADO FINAL

ESCRITA FINAL

AULA SUSPENSA

LETIVO/PLANEJAMENTO

FERIADO

Secretaria Municipal de Educação

13

25/fev

10/abr

20/abr

21/abr

01/mai

11/jun

23/jul

07/set

12/out

02/nov Educação Ambiental: eixo norteador do PPP, prática articulada ao currículo - Lei nº 2.802, de 21 de outubro de 2016.

15/nov

08/dez

2ª FEIRA:

4ª FEIRA:

6ª FEIRA:

DIA DO TRABALHO

23/03 a 05/04/2020 - recesso/féras escolares 22/12/2020

CORPUS CHRISTI

31/07/2020 - inicio das APNP's

05/02 a 16/03/2020 - aulas presenciais 30/09/2020

TIRADENTES

17 a 20/03 - suspensão das aulas 11/11/2020

EMANCIPAÇÃO DE VIANA

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL OBSERVAÇÕES:

N.Sª APARECIDA Retorno das atividades profissionais: 03/02/2020

Semana da Consciência Negra:( Dia Nacional da Consciência Negra - 20/11 - Lei nº 12.519/11) - 16 a 20/11/2020

DIA DE PLANEJAMENTO POR ÁREA DE CONHECIMENTO

Projeto

Educação Física

Dia Nacional da Família na Escola ( MEC/2001) : 24/04/2020

Projeto Anti Drogas ( Lei nº 2.367/11): Durante o 1º trimestre

Semana da Ciência: 03 a 07/08/2020

Setembro Verde: Lei nº 2.925/18 (durante o mês de setembro)

Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (Lei Federal nº 12.645/12) - 10/10/2020

FINADOS

Arte

FERIADOS CRONOGRAMA

CARNAVAL

PAIXÃO DE CRISTO

Reorganização Conselho de Classe

N.Sª DA PENHA

PROC. REPUBLICA (Domingo) Semana das Águas:( Dia Mundial da Água - ONU/1993 - 22/03) - 16 a 22/03/2020

N. Sª CONCEIÇÃO Semana de Combate a Dengue/Chikungunya/Zika: 30/03 a 03/04/2020

Secretaria Municipal de Educação

14

MESES DIAS

LETIVOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 D IA S C OM

A N P CH/A

CH/

APNP

Jan * F Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe 0 0 0

Fev 15 S D RG PLE @ * * S D * * * * * S D * * * * * S D PF PF PF * * S 0 69 0

Mar 11 D */PL * * * * S D * * * * */RP S D * AS AS AS AS S D Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe 0 47 0

Abr * Fe Fe Fe Fe Fe PE PE PE PF F S D PE PE PE PE PE S D F F PE PE PE S D PE PE PE PE 0 0 0

Maio * F S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D 0 0 0

Jun * APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP F PF S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP 20 0 92

Jul * APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP F PF S D APNP APNP APNP APNP APNP 21 0 96

Ago * APNP D APNP APNP APNP APNP APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP APNP D APNP 26 0 119

Set * APNP APNP APNP APNP S D F APNP APNP APNP APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP APNP D APNP APNP CC 23 0 105

Out * APNP APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP S D F APNP APNP F APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP S 23 0 105

Nov * D F APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP CC APNP APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP APNP D APNP APNP APNP APNP APNP APNP D APNP 22 0 101

Dez * APNP APNP APNP APNP APNP D APNP F APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP CC ERF PF F S D EF EF EF PF 15 0 69

TOTAL 26 150 116 687

TOTAL DE CH 803

Fe PE

RG APNP

PI PF

@ CC

PF ERF

F EF

*/RP

*/PL

AS

CALENDÁRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2020 - COVID 19

PLANEJAMENTO INTERNO

LEGENDA

FÉRIAS

REUNIÃO GERAL

INÍCIO DO TRIMESTRE 3

01/06 a 29/09 * 3

quantitativo de sabado por mês:

CONSELHO DE CLASSE

ATIVIDADE PEDAGÓGICA NÃO

PRESENCIAL

TOTAL 15

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

5

3

PARALISAÇÃO EMERGENCIAL

PONTO FACULTATIVO

26

PERÍODO

05/02 a 29/05

TOTAL 26

DIAS LETIVOS

01/10 a 21/12 *

Luzian Belisario dos Santos

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº 457/2020

ENTREGA DE RESULTADO FINAL

ESCRITA FINAL

AULA SUSPENSA

LETIVO/PLANEJAMENTO

PONTO FACULTATIVO

LETIVO/REUNIÃO DE PAIS

FERIADO

1

Secretaria Municipal de Educação

15

25/fev

10/abr

20/abr

21/abr

01/mai

11/jun

23/jul

07/set

12/out

02/nov Educação Ambiental: eixo norteador do PPP, prática articulada ao currículo - Lei nº 2.802, de 21 de outubro de 2016.

15/nov

08/dez

2ª FEIRA: 5ª FEIRA:

3ª FEIRA: 3º Ano e Matemática 6ª FEIRA:

4ª FEIRA: Ciencias e Educação Física

Semana da Consciência Negra:( Dia Nacional da Consciência Negra - 20/11 - Lei nº 12.519/11) - 16 a 20/11/2020

OBSERVAÇÕES:

Retorno das atividades profissionais: 03/02/2020

Semana das Águas:( Dia Mundial da Água - ONU/1993 - 22/03) - 16 a 22/03/2020

Semana de Combate a Dengue/Chikungunya/Zika: 30/03 a 03/04/2020

DIA DE PLANEJAMENTO POR ÁREA DE CONHECIMENTO

1º e 2º Ano, Língua Portuguesa e Inglês

Dia Nacional da Família na Escola ( MEC/2001) : 24/04/2020

Projeto Anti Drogas ( Lei nº 2.367/11): Durante o 1º trimestre

Semana da Ciência: 03 a 07/08/2020

Setembro Verde: Lei nº 2.925/18 (durante o mês de setembro)

Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (Lei Federal nº 12.645/12) - 10/10/2020

4º e 5º Ano, Geografia e Ensino Religioso

EMANCIPAÇÃO DE VIANA

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

N.Sª APARECIDA

FINADOS

CRONOGRAMA

Conselho de Classe

30/09/2020

11/11/2020

05/02 a 16/03/2020 - aulas presenciais

17 a 20/03 - suspensão das aulas

23/03 a 05/04/2020 - recesso/féras escolares

Reorganização

01/06/2020 - inicio das APNP's 22/12/2020

Conhecimento Complementar, História e

Arte

FERIADOS

CARNAVAL

PAIXÃO DE CRISTO

N.Sª DA PENHA

PROC. REPUBLICA (Domingo)

N. Sª CONCEIÇÃO

TIRADENTES

DIA DO TRABALHO

CORPUS CHRISTI

Secretaria Municipal de Educação

16

MESES DIAS

LETIVOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 D IA S C OM

A N P CH/A

CH/

APNP

Jan * F Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe 0 0 0

Fev 15 S D RG PLE @ * * S D * * * * * S D * * * * * S D PF PF PF * * S 0 63 0

Mar 11 D */PL * * * * S D * * * * */RP S D * AS AS AS AS S D Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe Fe 0 43 0

Abr * Fe Fe Fe Fe Fe PE PE PE PF F S D PE PE PE PE PE S D F F PE PE PE S D PE PE PE PE 0 0 0

Maio * F S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D 0 0 0

Jun * PE PE PE PE PE S D PE PE PE F PF S D PE PE PE PE PE S D PE PE PE PE PE S D PE PE 0 0 0

Jul * PE APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP F PF S D APNP APNP APNP APNP APNP 20 0 67

Ago * S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP 21 0 70

Set * APNP APNP APNP APNP S D F APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP CC 20 0 67

Out * APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D F APNP APNP F APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S 20 0 67

Nov * D F APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP 20 0 67

Dez * APNP APNP APNP APNP S D APNP F APNP APNP APNP S D APNP APNP APNP APNP APNP S D APNP CC ERF PF F S D EF EF EF PF 14 0 47

TOTAL 26 115 106 385

TOTAL DE CH 491

Fe PE

RG APNP

PI PF

@ CC

PF ERF

F EF

*/RP

*/PL

AS AULA SUSPENSA

LETIVO/PLANEJAMENTO

LETIVO/REUNIÃO DE PAIS

ENTREGA DE RESULTADO FINAL

ESCRITA FINAL

DIAS

LETIVOS SEMESTRE PERÍODO

PARALISAÇÃO EMERGENCIAL1º Bimestre 05/02 a 29/09

PONTO FACULTATIVO

FERIADO

CONSELHO DE CLASSE

ATIVIDADE PEDAGÓGICA NÃO

PRESENCIAL

PONTO FACULTATIVO

Luzian Belisario dos Santos

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº 457/2020

CALENDÁRIO EJA 2020 - COVID 19

PLANEJAMENTO INTERNO

LEGENDA

FÉRIAS

REUNIÃO GERAL

INÍCIO DO TRIMESTRE

26

2º Bimestre 01/10 a 21/12 *

TOTAL 26

Secretaria Municipal de Educação

17

25/fev

10/abr

20/abr

21/abr

01/mai

11/jun

23/jul

07/set

12/out

02/nov

15/nov Educação Ambiental: eixo norteador do PPP, prática articulada ao currículo - Lei nº 2.802, de 21 de outubro de 2016.

08/dez

2ª FEIRA: 5ª FEIRA:

3ª FEIRA: 3º Ano e Matemática 6ª FEIRA:

4ª FEIRA:

Conhecimento Complementar, História e

Arte

Ciencias e Educação Física

Semana da Consciência Negra:( Dia Nacional da Consciência Negra - 20/11 - Lei nº 12.519/11) - 16 a 20/11/2020

Dia Nacional da Família na Escola ( MEC/2001) : 24/04/2020

Projeto Anti Drogas ( Lei nº 2.367/11): Durante o 1º Bimestre

Semana da Ciência: 03 a 07/08/2020

Setembro Verde: Lei nº 2.925/18 (durante o mês de setembro)

Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (Lei Federal nº 12.645/12) - 10/10/2020

DIA DE PLANEJAMENTO POR ÁREA DE CONHECIMENTO

1º e 2º Ano, Língua Portuguesa e Inglês 4º e 5º Ano, Geografia e Ensino Religioso

N. Sª CONCEIÇÃO Semana das Águas:( Dia Mundial da Água - ONU/1993 - 22/03) - 16 a 22/03/2020

Semana de Combate a Dengue/Chikungunya/Zika: 30/03 a 03/04/2020

N.Sª APARECIDA OBSERVAÇÕES

FINADOS Retorno das atividades profissionais: 03/02/2020

PROC. REPUBLICA (Domingo)

EMANCIPAÇÃO DE VIANA

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

CORPUS CHRISTI

DIA DO TRABALHO 02/07/2020 - inicio das APNP's

2º BimestreTIRADENTES 23/03 a 05/04/2020 - recesso/féras escolares

22/12/2020

N.Sª DA PENHA 17 a 20/03 - suspensão das aulas

1º Bimestre

FERIADOS CRONOGRAMA

CARNAVAL

PAIXÃO DE CRISTO 05/02 a 16/03/2020 - aulas presenciais

Conselho de ClasseReorganização

30/09/2020