PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO – PMPC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

PORTARIA SEMED Nº 006/2020

PRORROGA PRAZO DA LOTAÇÃO PROVISÓRIA ESTABELECIDA NA PORTARIA nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, nomeado pelo Decreto Municipal 181/2019 no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e considerando:

- A Portaria Nº 001/2019 de 11 de de novembro de 2019 que dispões sobre a lotação provisória dos servidores da Rede Municipal de Ensino de Pedro Canário – ES para o ano de 2020;

- O período de término de gestão de Governo e transição nas Secretarias;

- O período de Pandemia do Coronavírus -COVID-19;

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar a lotação Provisória dos servidores da Rede Municipal de Ensino, estabelecida na Portaria Nº 001/2019 até o dia 31/12/2021.

Art.2º O servidor em lotação provisória poderá requerer o retorno à sua lotação de origem até o dia 30 de novembro de 2020;

Art. 3º O servidor lotado provisoriamente em uma vaga, poderá ser removido se o titular da vaga requerer retorno, conforme Art. 2º;

Art.4º A lotação provisória tem validade para o ano letivo de 2021, exceto se a vaga pertencer a um servidor afastado por readaptação e direção e esse retornar a sua função de origem;

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Pedro Canário - ES, 04 de novembro de 2020.

GILDO NUNES SOARES

Secretário Municipal de Educação

Decreto Municipal Nº181/2019