Prefeitura de Pedro Canário

Pedro Canário


Informações do Ato n.º 305073

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação16/10/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloTERMO DE RATIFICAÇÃO
Arquivo Fonte do Ato1602790866_termo_de_ratificao_de_dispensa__aparelhos_telefnicos_educao_escolas.doc
Conteúdo

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando as informações, parecer jurídico, documentos e despachos contidos no processo administrativo nº 004750/2019, de autoria de Secretaria Municipal de Educação, solicitando aquisição de 17 unidades de aparelhos celulares na forma especificada no Termo de Referência, destinados aos diretores escolares da rede de ensino para interligar aos alunos e seus responsáveis no desenvolvimento das atividades escolares não presenciais, diante da suspensão das aulas provocada pela Pandemia do COVID-19 em caráter emergencial, nos termos do art. 4º, da Lei nº 13.979/2020.

Assim, investido no cargo de Prefeito Municipal de Pedro Canário/ES, considerando a justificativa e parecer jurídico favoráveis, usando das atribuições legais, RATIFICO em todos os seus termos o ato da aplicação da Dispensa de Licitação nos termos acima, referente à empresa GLOBOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.256.866/0001-56, cujo valor global da contratação é de R$ 10.198,30 (dez mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos), pago com o elemento de despesa: 44905200000, fonte de recurso: 11200000000-Transferência do Salário Educação.

Publique-se, e após encaminhar a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SETOR DE CONTRATOS para elaboração do instrumento.

Pedro Canário, ES, 14 de outubro de 2020.

BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

Prefeito Municipal