Prefeitura de Viana

Viana


Informações do Ato n.º 303969

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/10/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 3.124, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1602187544_3.124_autoriza_o_poder_executivo_a_abrir_crdito_adicional_suplementar_especial_no_oramento_vigente_da_secretaria_municipal_de_educao_e_altera_a_lei_3.0632019.pdf
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 3.124, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Av. Florentino Avidos, nº 01 - Viana/ES – Cep: 29.130-915 Telefone: (27) 2124-6705/2124-6708

E-mail: [email protected]

LEI Nº 3.124, DE 08 DE OUTUBRODE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO

ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI

3.063/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição

prevista no artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara

Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$

203.000,00 (duzentos e três mil reais) conforme o Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de

anulação conforme Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Viana/ES, 08 de outubro de 2020.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 3.124, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Av. Florentino Avidos, nº 01 - Viana/ES – Cep: 29.130-915 Telefone: (27) 2124-6705/2124-6708

E-mail: [email protected]

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO

Órgão: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 006001.1212200012.182 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

Descrição Ficha Fonte Autorizada

/atualizada

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE XXX 10010000000 R$ 1.000,00

Total do Projeto/Atividade: R$ 1.000,00

Órgão: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 006001.1236100262.188 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

FUNDAMENTAL

Descrição Ficha Fonte Autorizada

/atualizada

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO XX 10010000000 R$ 110.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE XX 10010000000 R$ 1.000,00

Total do Projeto/Atividade: R$ 111.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 3.124, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Av. Florentino Avidos, nº 01 - Viana/ES – Cep: 29.130-915 Telefone: (27) 2124-6705/2124-6708

E-mail: [email protected]

Órgão: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 006001.1236100262.189 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

INFANTIL

Descrição Ficha Fonte Autorizada

/atualizada

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO XX 10010000000 R$ 75.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE XX 10010000000 R$ 1.000,00

33903200000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA XX 10010000000 R$ 5.000,00

Total do Projeto/Atividade : R$ 81.000,00

Órgão: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 006001.1236100251.181 – AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA E

APARELHAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição Ficha Fonte Autorizada

/atualizada

33903200000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA XX 10010000000 R$ 10.000,00

Total do Projeto/Atividade : R$ 10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 203.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 3.124, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Av. Florentino Avidos, nº 01 - Viana/ES – Cep: 29.130-915 Telefone: (27) 2124-6705/2124-6708

E-mail: [email protected]

ANEXO II

ANULAÇÃO

Órgão: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 006001.1236100262.188 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

FUNDAMENTAL

Descrição Ficha Fonte Autorizada

/atualizada

33903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA FÍSICA 93 11110000010 R$ 125.091,66

Total do Projeto/Atividade: R$ 125.091,66

Órgão: 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 006001.1212200012.182 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

Descrição Ficha Fonte Autorizada

/atualizada

33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA

16

11110000010

R$ 77.908,34

Total do Projeto/Atividade: R$ 77.908,34

TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 203.000,00

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3124
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção08/10/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado