Câmara Municipal de Guaçuí

Guaçuí


Informações do Ato n.º 289206

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 440, 29 DE JULHO DE 2020 - REVOGA O DECRETO 434/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivo Fonte do Ato1596137611_decreto_legislativo_n_4402020.docx
Conteúdo

Brasão Guaçuí

Câmara Municipal de Guaçuí

Estado do Espírito Santo

DECRETO LEGISLATIVO Nº440, 29DEJULHO DE 2020.

REVOGA O DECRETO 434/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições Legais DECRETA:

CONSIDERANDOque a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do Novo Coronavirus (COVID-19) em todos os continentes caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de se evitar a contaminação em larga escala com máxima redução da exposição de pessoas ao risco;

CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos e a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são necessárias para a redução do potencial do contágio;

CONSIDERANDO as peculiaridades do Plenário dessa Casa de Leis do Município de Guaçuí-ES;

CONSIDERANDO aestabilização e medidas de saúde adotadas a nível nacional.

DECRETA

Art. 1º – Fica Revogado o Decreto nº 434 de 21 de marco de 2020 que Instituiu a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Guaçuí por meio virtual.

Parágrafo Único. Nas reuniões presenciais deverão ser adotadas todas as medidas sanitárias exigidas para o funcionamento regular da atividade legislativa.

Art. 2º – Os casos omissos serão decididos pela Presidência e Mesa Diretora do Legislativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigora na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial o Decreto Legislativo 434/2020.

Guaçuí-ES, 29 de Julho de 2020.

Angelo Moreira da Silva

Presidente da CMG