Prefeitura de Colatina

Colatina


Informações do Ato n.º 289065

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 6.714/2020
Arquivo Fonte do Ato1596122975_lei_6.714__2020.doc
Conteúdo

LEI Nº 6.714, DE 29 DE JULHO DE 2020 .

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina, para reforço da dotação orçamentária consignada no elemento abaixo relacionado:

230001.0812200312.283 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PSB

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento de Material Permanente

898

13110000012

400.000,00

Artigo 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo primeiro, os recursos serão oriundos da Emenda Parlamentar nº 201927740012 de autoria do Deputado Paulo Foletto, cujo objeto é aquisição de material permanente para manutenção das atividades da Proteção Social Básica, recurso não previsto no orçamento para o exercício 2020.

Artigo 3º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de julho de 2020.

_________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 29 de julho de 2020.

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número6714
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado