Prefeitura de Guarapari

Guarapari


Informações do Ato n.º 287876

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação27/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4433/2020
Arquivo Fonte do Ato1595606588_lei4433__2020__den._jos_gonalves.pdf
Conteúdo

PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE GUARAPARI GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 4433/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

L E I: Art. 1º. Fica denominada RUA JOSÉ GONÇALVES, a atual rua que dá acesso à Avenida Tomineiro e a Rua Aguarius, localizada entre as quadras 30-A e 65, no Loteamento Santa Mônica, neste Município. Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto, conforme disposto no inciso XXV do Art. 22, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Nº. 4.369, de 31 de outubro de 2019.

Guarapari – ES., 21 de julho de 2020.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) Autoria do PL Nº. 050/2020: Vereador DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO Processo Administrativo Nº. 12.474/2020

PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE GUARAPARI GABINETE DO PREFEITO

Guarapari – ES, 21 de julho de 2020.

OF. GAB. CMG Nº. 069/2020

Excelentíssimo Senhor

VEREADOR ENIS SOARES DE CARVALHO

MD. Presidente da Câmara Municipal de Guarapari – ES

Sirvo-me do presente, para encaminhar a esse

Egrégio Sodalício o sancionamento das Leis Nºs. 4431, 4432 e

4433/2020.

Atenciosamente,

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4433
Ano2020
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado