Prefeitura de Água Doce do Norte

Água Doce do Norte


Informações do Ato n.º 287623

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação24/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLC 040 2020
Arquivo Fonte do Ato1595527012_lei_complementar_n_040_2020__suplementao.docx
Conteúdo

Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte

Estado do Espírito Santo

Gabinete do Prefeito

LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte: Faço saber que a Câmara Municipal DECRETA e eu SANCIONO a seguinte Lei:

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar além do estabelecido no Art. 8º, da Lei Complementar Municipal nº 035/2019, de 05 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.103.256,94 (um milhão, cento e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) a ser incluído no Orçamento Municipal, excetuando-se a Câmara Municipal, na forma do ANEXO I, parte integrante desta Lei.

Art. 2º. Os recursos para abertura do presente crédito suplementar provêm de anulação das dotações constantes no ANEXO II, parte integrante desta Lei, no limite dos valores suplementados no Art. 1º.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 23 dias de julho de 2020.

JACY RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

ANEXO I

DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS

030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Apoio Administrativo

2.008 – Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 000041 – R$ 7.650,00

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

040 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

28 – Encargos Especiais

843 – Serviço da Dívida Interna

0007 – Acompanhamento de Serviços da Dívida

2.018 – Amortização de Dívidas Parceladas

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.2.00.00.000 – Juros e Encargos da Dívida

3.2.90.00.000 - Aplicações Diretas

3.2.90.21.000 - Juros Sobre a Dívida por Contrato - Ficha nº 0000081- R$ 24.330,49

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.6.00.00.000 – Amortização da Dívida

4.6.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.6.90.71.000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado – Ficha nº 0000083 – R$ 90.509,20

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos - 16200000 – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUTTURA

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0017 – Transporte Escolar

2.026 – Manutenção de Atividades do Transporte Escolar

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000115 – R$ 40.010,00

Fonte de Recursos – 11900000 – Outros Recursos Vinculados à Educação

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica – Ficha nº 0000116 – R$ 310.628,52

Fonte de Recursos – 111100000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

050050002 – FUNDEB

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0009 – Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

2.038 – Manutenção de Atividades do Ensino Fundamental – 40%

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000163 – R$ 29.947,44

Fonte de Recursos – 111100000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

365 – Educação Infantil

0015 – Educação Infantil

2.103 – Manutenção do Ensino Infantil/Pré Escola (40%)

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000190 – R$ 20.397,75

Fonte de Recursos – 111100000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.104 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche (40%)

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000198 – R$ 13.421,50

Fonte de Recursos – 111100000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

070 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0030 – Gestão das Políticas Públicas em Saúde

2.050 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000236 – R$ 90.261,60

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo do Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.32.000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – Ficha nº 0000237 – R$ 30.962,40

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo do Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Ficha nº 0000239 – R$ 12.240,00

Fonte de Recursos – 121100000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

0067 – Agentes Comunitários de Saúde – ACS

2.053 – Manutenção das Atividades do Agentes Comunitários de Saúde

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.46.000 – Auxílio Alimentação – Ficha nº 0000265 – R$ 13.500,00

Fonte de Recursos – 121100000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo do Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

2.051 – Manutenção das Unidades de Saúde

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000248 – R$ 30.261,60

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo do Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

26 – Transporte

122 – Administração Geral

0003 – Apoio Administrativo

2.062 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Interior e Transportes

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000315 – R$ 9.245,00

Fonte de Recursos – 153000000 – Transferência da União referente Royalties de Petróleo

100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

20 - Agricultura

606 – Extensão Rural

0041 – Apoio Administrativo de Extensão Rural

2.069 – Manutenção das Máquinas e Equipamentos da Agricultura

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000353 – R$ 220.985,56

Fonte de Recursos – 153000000 – Transferência da União referente Royalties de Petróleo

150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

003 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08 – Assistência Social

243 – Assistências à Criança e ao Adolescente

0057 – Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente

2.015 – Manutenção das Atividades da Casa de Acolhimento

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000461 – R$ 14.671,78

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 – Assistência Social

122 – Administração Geral

0058 – Cidadania em Ação

2.087 – Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.32.000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – Ficha nº 0000470 – R$ 20.000,00

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0060 – Serviço de Proteção Social Básica

1.075 – Reforma do CRAS

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações – Ficha nº 000498 – R$ 73.728,04

Fonte de Recursos – 139000900 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Demais Recursos

2.093 – Manutenção das Atividades do CRAS

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000502 – R$ 50.506,06

Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

ANEXO II

DOTAÇÕES A SEREM ANULADAS

010 – GABINETE DO PREFEITO

001 – GABINETE DO PREFEITO

04 – Administração

122 – Administração Geral

0002 – Gestão de Políticas Públicas

2.003 – Manutenção de Atividades do Gabinete do Prefeito

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 000001- R$ 10.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.14.000 – Diárias – Pessoal Civil - Ficha nº 000002 – R$ 10.000,00

030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Apoio Administrativo

2.008 – Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado – Ficha nº 000033- R$ 10.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.1.90.30.000 – Obrigações Patronais – Ficha nº 000035 – R$ 30.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

040 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04 - Administração

129 – Administração de Receitas

0006 – Supervisão e Controle dos Serviços de Arrecadação

2.115 – Modernização e Aparelhamento da Administração Fazendária

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material de Permanente – Ficha nº 0000077 – R$ 10.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12 - Educação

122 – Administração Geral

0008 – Gestão Administrativa-Política – SEMEC

2.020 – Manutenção das Atividades da SEMEC

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 000087 - R$ 30.000,00

Fonte de Recursos – 111100000 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Educação

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.14.000 – Diárias – Pessoal Civil - Ficha nº 000091 – R$ 15.511,28

Fonte de Recursos – 111100000 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Educação

306 – Alimentação e Nutrição

0013 – Alimentação Escolar

2.022 – Manutenção do Programa Merenda Escolar

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 000103 – R$ 25.000,00

Fonte de Recursos – 112200000 – Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

13 - Cultura

392 – Difusão Cultural

0021 – Incentivo a Literatura

2.035 – Equipamento e Manutenção das Bibliotecas

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 0000146 - R$ 5.241,86

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Ficha nº 0000147 – R$ 2.205,80

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000148 – R$ 5.308,70

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000149 – R$ 3.205,80

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000150 – R$ 2.308,70

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

050002 – FUNDEB

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0009 – Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

1.004 – Construção Referente a Adaptações de Prédios e Construção de Quadra Poliesportiva em Escolas do Ensino Fundamental

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações – Ficha nº 000152 – R$ 28.149,49

Fonte de Recursos – 11240000000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

Fonte de Recursos – 15400000000 – Transferências dos Estados Referente Royalties de Petróleo

2.037 – Pagamento dos Demais Profissionais do Magistério – Ensino Fundamental – 40%

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado – Ficha nº 000157 – R$ 5.514,50

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais – Ficha nº 159 – R$ 40.000,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

Fonte de Recursos – 115100400 - Transferência do FUNDEB – Remuneração de Depósitos Bancários – 40%

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Ficha nº 0000160 – R$ 7.000,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores - Ficha nº 0000161 – R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

2.038 – Manutenção de Atividades do Ensino Fundamental – 40%

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.14.000 – Diárias – Pessoal Civil - Ficha nº 0000162 – R$ 2.000,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

Fonte de Recursos – 115100400 – Transferência do FUNDEB – Remuneração de Depósitos Bancários (40%)

3.3.90.32.000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – Ficha nº 0000164 – R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.3.90.33.000 – Passagens e Despesas com Locomoção Ficha nº 0000165 – R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.3.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores - Ficha nº 0000168 – R$ 1.000,00

2.039 – Treinamento e Capacitação dos Profissionais do Magistério – Ensino Fundamental

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.14.000 – Diárias – Pessoal Civil - Ficha nº 0000170 – R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000171 – R$ 5.000,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.3.90.32.000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – Ficha nº 0000172 – R$ 2.200,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Ficha nº 0000173 – R$ 2.200,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000174 – R$ 2.500,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

365 – Educação Infantil

0015 – Educação Infantil

2.043 – Treinamento e Capacitação para os Profissionais da Educação Infantil

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.14.000 – Diárias – Pessoal Civil - Ficha nº 0000175 – R$ 500,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000176 – R$ 2.500,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Ficha nº 0000177 – R$ 2.500,00

Fonte de Recursos – 111300000 – Transferência do FUNDEB (40%)

2.101 – Pagamento dos Profissionais do Magistério – Educação Infantil (60%) Pré-Escola

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 0000179 – R$ 107.000,00

Fonte de Recursos – 111200000 – Transferência do FUNDEB (60%)

070 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – Saúde

301 – Saúde Básica

0002 – Saúde Bucal

2.047 – Manutenção do Programa Saúde Bucal

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado – Ficha nº 0000221 – R$ 173,87

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 0000222 - R$ 1.501,61

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000223 – R$ 442,60

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Ficha nº 0000225 – R$ 1.295,07

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente – Ficha nº 0000227 – R$ 1.151,58

Fonte de Recursos – 121500000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde)

003 – Gestão das Políticas Públicas de Saúde

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.92.000 – Despesas de Exercícios Anteriores – Ficha nº 0000234 - R$ 3.304,51

Fonte de Recursos – 121100000 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.33.000 – Passagens e Despesas com Locomoção - Ficha nº 0000238 – R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 121100000 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0027 – Vigilância em Saúde

2.056 – Manutenção do Programa Vigilância em Saúde

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente – Ficha nº 0000276 – R$ 3.380,83

Fonte de Recursos – 121500000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Investimento da Rede de Serviços Públicos de Saúde)

080 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15 – Urbanismo

452 – Serviços Urbanos

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente – Ficha nº 000292 – R$ 5.793,78

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

0036 – Cidade Limpa

2.098 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000294 -R$ 17.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

0037 – Iluminação Pública

1.018 – Extensão de Rede de Iluminação Pública

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações – Ficha nº 0000299 – R$ 15.000,00

Fonte de Recursos - 16200000 – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

2.059 – Manutenção de Iluminação Pública

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 0000300 - R$ 4.205,80

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000301- R$ 1.323,48

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

0065 – Serviços Funerários

1.019 – Construção, Aplicação de Cemitérios

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações – Ficha nº 0000305 – R$ 22.763,86

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0040 – Programa de Melhoria do Tráfego

2.063 – Manutenção de Estradas Vicinais

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.04.000 – Contratação Por Tempo Determinado – Ficha nº 0000321 - R$ 27.648,54

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

20 – Agricultura

605 – Abastecimento

0068 – Estrutura e Funcionamento de Unidades Integrantes de Cadeia Produtiva Agrícola

1.052 – Abertura de Tanques Escavados nas Propriedades Rurais

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000340 - R$ 9.000,00

Fonte de Recursos – 15100002000 – Transferências de Convênio da União

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações – Ficha nº 0000341 – R$ 2.412,03

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

606 – Extensão Rural

0041 – Apoio Administrativo de Manutenção Rural

2.069 – Manutenção das Máquinas e Equipamentos da Agricultura

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 0000351 - R$ 35.855,78

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000352- R$ 2.426,38

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

0051 – Melhoria de Vida na Qualidade de Vida do Produtor Rural

1.069 – Construção de Barragens, Caixas Secas e Carreadores

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações – Ficha nº 0000361 – R$ 7.628,56

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000365 - R$ 1.205,80

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000366 - R$ 1.205,80

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

608 – Promoção da Produção Agropecuária

0041 – Apoio Administrativo de Manutenção Rural

2.065 - Aquisição de Mudas e Sementes para Fomentos com Parceria

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.32.000 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita – Ficha nº 000373 – R$ 16.260,54

2.066 – Promoção e Realização de Exposição Agropecuária e Feira de Agronegócios

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000374 – R$ 1.300,00

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

3.3.90.31.000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras - Ficha nº 0000375 – R$ 1.020,00

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000376 – R$ 3.234,80

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica – Ficha nº 0000377- R$ 3.000,00

Fonte de Recursos - 10010000 – Recursos Ordinários

110 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

001– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

27 – Desporto e Lazer

812 – Desporto Comunitário

0046 – Desenvolvimento do Esporte e do Lazer para as Comunidades

1.032 – Construção e Reforma de Quadras de Esportes

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações – Ficha nº 0000388 – R$ 64.029,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos – 152000020 – Outras Transferências de Convênios dos Estados

1.036 – Construção e Reforma de Campos de Futebol, Alambrados e Vestiários

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações – Ficha nº 0000391 – R$ 12.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

2.071 – Promoção de Campeonato Amador

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000393 – R$ 5.500,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.3.90.31.000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras – Ficha nº 000394 – R$ 8.700,00

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000395 – R$ 25.000,00

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica – Ficha nº 0000396 - R$ 6.082,00

Fonte de Recursos - 10010000 – Recursos Ordinários

813 – Lazer

0038 – Áreas Verdes, Parques Urbanos e Unidades de Conservação de ADN

2.072 – Manutenção de Campos de Futebol, Praças, Parques e Jardins

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 0000397 - R$ 10.200,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000398- R$ 2.200,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

0046 – Desenvolvimento do Esporte e do Lazer para as Comunidades

2.073 – Manutenção do Ginásio de Esporte e Quadras Poliesportivas

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 0000403 - R$ 15.946,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000404- R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

120 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18 – Gestão Ambiental

541 – Preservação e Conservação Ambiental

0049 – Coleta Seletiva

2.094 – Promoção e Realização de Campanhas Educativas Sobre Coleta Seletiva

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000414 – R$ 2.500,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000415 - R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

542 – Controle Ambiental

0003 – Apoio Administrativo

1.063 – Construção de Fossas Sépticas, Caixas Secas e Barraginhas

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000420 – R$ 5.000,00

Fonte de Recursos – 152000020 – Outras Transferências de Convênios dos Estados

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações – Ficha nº 0000421 – R$ 5.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

0049 – Coleta Seletiva

2.077 – Manutenção da Coleta Seletiva com vista à Triagem de Resíduos sólidos

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000426 – R$ 5.795,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 000427 - R$ 2.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente – Ficha nº 0000429 – R$ 8.500,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

0064 – SOS Nascente

2.090 – Implantação e Manutenção do Programa SOS Nascente

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.32.000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – Ficha nº 000432 – R$ 6.735,58

130 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04 – Administração

121 – Administração e Orçamento

0054 – Coordenação das Diretrizes de Planejamento e Gestão

2.079 – Manutenção de Atividades da Secretaria de Planejamento

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000435 – R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000436 - R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000437 - R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

140 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23 – Comércio e Serviços

122 – Administração Geral

003 – Apoio Administrativo

2.081 – Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e suas Atividades

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000441 – R$ 947,51

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000442 - R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000443 - R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

003 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08 – Assistência Social

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

0057 – Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

2.086 – Manutenção de Atividades do Conselho Tutelar

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000455 - R$ 4.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

2.105 – Manutenção das Atividades da Casa de Acolhimento

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinando – Ficha nº 0000458 - R$ 25.940,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

004 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 – Assistência Social

122 – Administração Geral

0058 – Cidadania em Ação

2.087 – Manutenção de Atividades da Secretaria de Assistência Social

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000473 - R$ 15.000,00

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

242 – Assistência ao Portador de Deficiência

0075 – Assistência Especial ao Deficiente

2.088 – Convênio com a Pestalozzi

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.50.00.000 –Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.43.000 –Subvenções Sociais – Ficha nº 0000476 - R$ 60.007,26

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

Fonte de Recursos – 139000900 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Demais Recursos

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

0061 – Serviço de Proteção Social Básica - PSB

2.089 – Manutenção das Atividades do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000477 – R$ 20.000,00

Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000479 - R$ 15.514,50

Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000480 - R$ 20.000,00

Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

2.123 – Manutenção das Atividades do Bolsa Família – IGDBF

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais – Ficha nº 000483 – R$ 30.500,00

Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

0076 – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

2.124 – Manutenção das Atividades do CREAS

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinando – Ficha nº 0000507 - R$ 110.000,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais – Ficha nº 0000508 – R$ 24.200,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes

3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000509 – R$ 10.200,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000510 - R$ 7.171,79

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000511 - R$ 5.500,00

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos

4.4.90.00.000 – Aplicações Diretas

4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente – Ficha nº 0000512 – R$ 706,95

Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 23 dias de julho de 2020.

JACY RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número39
Ano2020
Epígrafe
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Data de RevogaçãoNão configurado