Prefeitura de Itaguaçu

Itaguaçu


Informações do Ato n.º 285174

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação14/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.763/2020
Arquivo Fonte do Ato1594653523_lei_n_1.763__2020.docx
Conteúdo

LEI Nº 1.763/2020

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU A SEMANA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA ITAGUAÇUENSE DAS CULTURAS - FITAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Itaguaçu-ES, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída no Município de Itaguaçu a “Semana para Realização da FITAC – Festa Itaguaçuense das Culturas”, no mês de setembro de cada ano, no período comemorativo da Semana da Pátria.

§ 1º. A festividade deverá ser incluída na agenda oficial de datas comemorativas do Município de Itaguaçu, e os departamentos municipais de cultura, educação, assistência social, esporte e turismo, deverão promover eventos alusivos à história e cultura do município, haja vista que a FITAC é uma festa dinâmica que valoriza a diversidade e tem como principal objetivo divulgar, valorizar e promover a cultura dos povos: indígenas, portugueses, africanos, italianos e pomeranos/alemães, que contribuíram inicialmente para a formação da identidade histórico-cultural do município, bem como comemorar a Independência do Brasil.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaguaçu-ES, 13 de Julho de 2020.

DARLY DETTMANN

Prefeito Municipal

Publicado em 13/07/2020.

REGIANE FERREIRA SCHULTZ

Secretária Municipal de Administração em Substituição

Decreto nº. 9.560/2020

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1763
Ano2020
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado