Prefeitura de Santa Leopoldina

Santa Leopoldina


Informações do Ato n.º 285136

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação14/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1722/2020
Arquivo Fonte do Ato1594646181_publicao_amunes__02__lei_sancionada_06.07.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 1722/2020

DENOMINA “RUA VEREADOR JANIÇO JOÃO VERVLOET”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1º. Fica denominada de “RUA VEREADOR JANIÇO JOÃO VERVLOET” o trecho compreendido entre o acesso ao Monumento do Imigrante, no sentido da saída do Hospital Nossa Senhora da Penha, até a Ladeira Vereadora Rosalina Ribeiro Nunes, neste Município.

Art. 2º. Incube ao Poder Público Municipal as medidas administrativas necessárias à nova identificação da rua referida, bem como providências quanto à comunicação aos órgãos e entidades pertinentes para fins cadastros e atualização.  

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal deverá regularizar a situação cadastral da rua de que trata esta Lei, bem como praticar todos os atos necessários à formalização quanto à sua incorporação ao domínio público.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 06 de julho de 2020.

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

PREFEITO MUNICIPAL

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1722
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado