Prefeitura de Colatina

Colatina


Informações do Ato n.º 284561

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação10/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 6.709/2020
Arquivo Fonte do Ato1594305557_lei_6.709__2.020.doc
Conteúdo

LEI Nº 6.709, DE 08 DE JULHO DE 2020 .

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 412.000,70 (quatrocentos e doze mil reais e setenta centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina para reforço da dotação orçamentária abaixo:

Indicadores

Descrição

Órgão

210

Secretaria Municipal da Fazenda

Unidade Orçamentária

002

Fundo de Desenvolvimento Municipal

Função

15

Urbanismo

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

Programa

0017

Urbanização e Desenvolvimento

Atividade

1.060

Obras Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana

Elementos de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

4.4.90.51.00000 - obras e instalações

822

19900000022

Artigo 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior, os recursos advirão da anulação da dotação a seguir discriminada:

Indicadores

Descrição

Órgão

150

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária

001

Secretaria Municipal de Obras

Função

15

Urbanismo

Sub-função

451

Infraestrutura Urbana

Programa

0017

Urbanização e Desenvolvimento

Atividade

1.060

Obras Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana

Elementos de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

4.4.90.51.00000 - obras e instalações

504

1990000022

Artigo 3º - Este crédito adicional objetiva atender às exigências do Decreto Estadual 4592-R, o qual dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento.

Artigo 4º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 08 de julho de 2020.

____________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 08 de julho de 2020.

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número6709
Ano2020
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado