Prefeitura de São Gabriel da Palha

São Gabriel da Palha


Informações do Ato n.º 282515

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº. 13/2020- SEMUS-DESIGNA SERVIDOR
Arquivo Fonte do Ato1593459675_portaria_13__contrato_n_061_2020_pcr__rayula_thomes_rondelli.doc
Conteúdo

PORTARIA Nº. 13/2020- SEMUS DESIGNA SERVIDOR

ROBERTO MORANDI, Secretário Municipal de Saúde Interino, usando das atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de remeter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Municipal Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contrato, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Contrato;

CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,

R E S O L V E:

Art. 1º. - DESIGNAR, a servidora RAYULA THOMES RONDELLI – matricula nº 3030 - Farmacêutica para atuar como fiscal do Contrato nº 061/2020, com a firma, LAB ALMEIDA LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI, que tem como objeto a contratação de empresa para exame de RT – PCR para coronavírus atendendo as necessidades desta secretaria perante a PANDEMIA DA COVID 19 neste município, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Saúde, em 29 de Junho de 2020.

Roberto Morandi

Secretário Municipal de Saúde Interino

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.