Prefeitura de São Roque do Canaã

São Roque do Canaã


Informações do Ato n.º 282465

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº 09-2020 UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL
Arquivo Fonte do Ato1593447133_resoluon__0092020_utilizao_dos_recursos_referntes_a_portaria_n_369_e_378.doc
Conteúdo

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES

RESOLUÇÃO N° 009/2020 – CMAS

A PRESIDENTE do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei n° 025/97, de 19 de agosto de 1997, conforme deliberação da Plenária, reunida ordinariamente no dia 16 de junho de 2020, e,

CONSIDERANDO a continuidade dos serviços de atendimento aos usuários da unidade, este Conselho,

RESOLVE:

Art. 1º: APROVAR a utilização dos Recursos do Governo Federal referente as Portarias nº 369/2020 e 378/2020 no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus – Covid – 19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Roque do Canaã – ES, 29 de junho de 2020.

WALQUIRIA LUCHI

Presidente do CMAS – São Roque do Canaã – ES

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