Prefeitura de São Domingos do Norte

São Domingos do Norte


Informações do Ato n.º 282409

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaContratos
TítuloAPOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2018
Arquivo Fonte do Ato1593439807_1_apostilamento_ao_contrato_n_192018__resumo.doc
Conteúdo

O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, sediado na Rod. Gether Lopes de Farias, s/nº - São Domingos do Norte - ES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o N.º - 72, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, o Sr. Pedro Amarildo Dalmonte, brasileiro, casado, portador do CPF nº 997.702.707-25, residente na Rua Tereza Sian Lerback, 135, Octávio Bonaparte, São Domingos do Norte/ES, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 19/2018, conforme Processo nº 1950/2020, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento contratual tem como objetivo a suspensão do contrato registrado e publicado através do nº 19 de 2018, por parte da Administração, visando a adaptação do mesmo à situação de calamidade em saúde pública movida pelo Novo Coronavirus - COVID 19.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 19 de 2018, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial da União, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n( 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

São Domingo so Norte/ES, 03 de junho de 2020.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do Documentoapostilamento ao contrato nº 19/2018
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
ObjetoO presente Instrumento contratual tem como objetivo a suspensão do contrato registrado e publicado através do nº 19 de 2018, por parte da Administração, visando a adaptação do mesmo à situação de calamidade em saúde pública movida pelo Novo Coronavirus - COVID 19.
CNPJ/CPF do Contratado31.797.517/0001-87
Razão Social/Nome CompletoSAO DOMINGOS CAMPESTRE CLUBE
Data de Assinatura03/06/2020
Início da Vigência03/06/2020
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 0,00