Prefeitura de Alto Rio Novo

Alto Rio Novo


Informações do Ato n.º 275789

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/05/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 5835/2020 QUE DISPÕE SOBRE ERRATA DO EDITAL N.° 001/2020 - DECRETO Nº 5832/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Fonte do Ato1590093192_decreto_errata_do_edital_0012020.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 5835/2020

DISPÕE SOBRE ERRATA DO EDITAL N.° 001/2020 - DECRETO Nº 5832/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 44, IV da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - No Preâmbulo do Edital n.° 001/2020 (Decreto nº 5832/2020):

I) Onde se lê:

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e frente à permissão inserta nas Leis Municipais nºs 877/2017, 003/1989, 060/1991, 074/1992, 124/1994, 163/1995, 248/1998, 273/1999, 294/2000, 462/2005, 506/2006, 878/2017, 885/2017, 891/2017, 899/2017, 917/2018 e 935/2018 em atendimento a Constituição Federal/88, vem estabelecer normas para a seleção de ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, PSICÓLOGO, ODONTÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, AUXILIAR DE ANÁLISES CLÍNICAS, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, FISCAL SANITÁRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, SERVENTE, ENGENHEIRO CIVIL, TÉCNICO AGRÍCOLA, ENGENHEIRO AMBIENTAL, CONTADOR, ASSISTENTE SOCIAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS CARGOS PARA O MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para eventual contratação dos cargos, em regime de contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante celebração de CONTRATO ADMINISTRATIVO para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, conforme informações abaixo:

II) Leia-se:

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e frente à permissão inserta nas Leis Municipais nºs 877/2017, 003/1989, 060/1991, 074/1992, 124/1994, 163/1995, 248/1998, 273/1999, 294/2000, 462/2005, 506/2006, 878/2017, 885/2017, 891/2017, 899/2017, 917/2018 e 935/2018 em atendimento a Constituição Federal/88, vem estabelecer normas para a seleção de ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, AUXILIAR DE ANÁLISES CLÍNICAS, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, FISCAL SANITÁRIO, MOTORISTA, ENGENHEIRO CIVIL, TÉCNICO AGRÍCOLA, ENGENHEIRO AMBIENTAL, CONTADOR, ASSISTENTE SOCIAL, CUIDADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS CARGOS PARA O MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para eventual contratação dos cargos, em regime de contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante celebração de CONTRATO ADMINISTRATIVO para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, conforme informações abaixo:

Art. 2º - Fica dispensada a obrigatoriedade da entrega no ato da inscrição da certidão em original de regularidade emitida pelos Conselhos de Classe mencionados no item 6.3.1, devido ao Estado de Emergência em Saúde Pública em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19), todavia, mantêm-se a obrigatoriedade da entrega da mencionada Certidão no ato da contratação, conforme disposto no item 14 do Edital n.° 001/2020.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital n.° 001/2020 (Decreto nº 5832/2020).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 21 de maio de 2020.

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal