Prefeitura de São Domingos do Norte

São Domingos do Norte


Informações do Ato n.º 275636

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/05/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2020-PMSDN
Arquivo Fonte do Ato1590070488_21_termo_de_dispensa_1602_2020_celular_defesa_civil.doc
Conteúdo

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 021/2020/GP

Processo Administrativo nº 1602/2020 – GAB/PMSDN/SE/ES

Do Objeto: contratação sob regime de empreitada por preço global, de empresa especializada para a aquisição de 01 aparelho de celular Smartphone Android , mediante exigências constantes do Termo de Referência para utilização pela Defesa Civil Municipal.

Fornecedor: Digital Soluções Ltda ME.

Endereço: Rua Fioravante Rossi nº 472472 – Centro – Colatina-ES – CEP 29.703-042

CNPJ.928.675/0001-93

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa R$ 1.899,00 (hum mil oitocentos e noventa e nove reais) que será pago 01 (uma) parcela sem reajuste.

Da Justificativa: A dispensa de licitação para contratação dos serviços, objeto do presente termo, justifica-se pela notória experiência e trabalho da empresa além de ter a empresa apresentada o menor preço estando, portanto em conformidade com o valor de mercado, bem como a necessidade da Defesa Civil nesses tempos de Pandemia COVID-19.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

São Domingos do Norte, ES, 21 de maio 2020

ROQUE SIQUEIRA GOMES

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Geral, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.

São Domingos do Norte, ES, 21 de maio de 2020.

PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal