Prefeitura de Santa Maria de Jetibá

Santa Maria de Jetibá


Informações do Ato n.º 275455

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação21/05/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 2332/2020
Arquivo Fonte do Ato1589993595_lei_233220_abertura_cred_ad._esp._e_supl._secpla.doc
Conteúdo

LEI Nº 2332/2020

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 121.471,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e um reais) no orçamento vigente, com a seguinte classificação:

DESTINO DO RECURSO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUBFUNÇÃO: 542 - Controle Ambiental

PROGRAMA: 0038 - Rede de Proteção Animal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.102 - Manutenção do Setor Bem Estar Animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 2.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUBFUNÇÃO: 542 - Controle Ambiental

PROGRAMA: 0038 - Rede de Proteção Animal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.102 - Manutenção do Setor Bem Estar Animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 2.211,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUBFUNÇÃO: 542 - Controle Ambiental

PROGRAMA: 0038 - Rede de Proteção Animal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.102 - Manutenção do Setor Bem Estar Animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 107.260,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUBFUNÇÃO: 542 - Controle Ambiental

PROGRAMA: 0038 - Rede de Proteção Animal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.102 - Manutenção do Setor Bem Estar Animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33901400000 - Diárias - Pessoal Civil

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUBFUNÇÃO: 542 - Controle Ambiental

PROGRAMA: 0038 - Rede de Proteção Animal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.102 - Manutenção do Setor Bem Estar Animal

ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e instalações

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUBFUNÇÃO: 542 - Controle Ambiental

PROGRAMA: 0038 - Rede de Proteção Animal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.102 - Manutenção do Setor Bem Estar Animal

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 8.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUBFUNÇÃO: 542 - Controle Ambiental

PROGRAMA: 0038 - Rede de Proteção Animal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.102 - Manutenção do Setor Bem Estar Animal

ELEMENTO DE DESPESA: 44909300000 - Indenizações e Restituições

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 500,00

Art. 2º. Para dar cobertura a suplementação do elemento de despesa de que trata o destino do recurso, será utilizado recurso de anulação parcial da dotação orçamentária vigente da Secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:

ORIGEM DO RECURSO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 – Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e manutenção da rede de proteção animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 1.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 – Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e manutenção da rede de proteção animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo

FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde

VALOR: R$ 1.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 – Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e manutenção da rede de proteção animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 1.211,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 – Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e manutenção da rede de proteção animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde

VALOR: R$ 1.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 – Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e manutenção da rede de proteção animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 106.260,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 – Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e manutenção da rede de proteção animal

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde

VALOR: R$ 1.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 – Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e manutenção da rede de proteção animal

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

VALOR: R$ 9.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 – Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e manutenção da rede de proteção animal

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente

FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde

VALOR: R$ 1.000,00

Art. 3º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar o orçamento da Secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 974.687,92 (novecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2277/2019, com a transferência de saldo orçamentário entre Unidades Gestoras realizada por meio de anulação parcial do Orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá , com a seguinte classificação:

DESTINO DO RECURSO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção básica

PROGRAMA: 0014 – Atenção primária à saúde qualificada e humanizada

PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 – Manutenção e ampliação das atividades da estratégia saúde da família - ESF

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 42

VALOR: R$ 224.837,71

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 – Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0015 – Rede de atenção de média e alta complexidade (MAC)

PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 – Manutenção e ampliação das ações de saúde mental

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 81

VALOR: R$ 32.260,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 – Manutenção das Atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 17

VALOR: R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção básica

PROGRAMA: 0014 – Atenção primária à saúde qualificada e humanizada

PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção e ampliação das atividades de atenção primária à saúde - PAB

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 34

VALOR: R$ 66.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção básica

PROGRAMA: 0014 – Atenção primária à saúde qualificada e humanizada

PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 – Manutenção e ampliação das atividades dos agentes comunitários de saúde - ACS

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 49

VALOR: R$ 323.216,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 – Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 – Vigilância em saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 – Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de Vigilância ambiental

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 98

VALOR: R$ 23.700,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 – Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0015 – Rede de atenção de média e alta complexidade (MAC)

PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 – Manutenção dos serviços de saúde da média e alta complexidade

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 73

VALOR: R$ 65.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 – Vigilância Epidemiologica

PROGRAMA: 0017 – Vigilância em saúde para o cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 – Manutenção das ações de vigilância epidemiológica

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 105

VALOR: R$ 5.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 304 – Vigilância Sanitária

PROGRAMA: 0016 – Vigilância sanitária em saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 – Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância sanitária

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 91

VALOR: R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção básica

PROGRAMA: 0014 – Atenção primária à saúde qualificada e humanizada

PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 – Construção, implantação, reforma, adequação ampliação e modernização da rede de serviços da saúde

ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 25

VALOR: R$ 214.674,21

Art. 4º. Para dar cobertura a suplementação do elemento de despesa de que trata o destino do recurso, será utilizado recurso de anulação parcial da dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:

ORIGEM DO RECURSO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001– Secretaria de Cultura e Turismo

ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo

FUNÇÃO: 13 - Cultura

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural

PROGRAMA: 0010 – Apoio e desenvolvimento e projetos culturais e turísticos

PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 – Realização dos eventos do calendário anual

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de Consumo

FONTE: 10010000000 – Recursos ordinários

FICHA: 446

VALOR: R$ 112.575,50

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001– Secretaria de Cultura e Turismo

ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo

FUNÇÃO: 13 - Cultura

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural

PROGRAMA: 0010 – Apoio e desenvolvimento e projetos culturais e turísticos

PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 – Realização dos eventos do calendário anual

ELEMENTO DE DESPESA: 33903100000 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

FONTE: 10010000000 – Recursos ordinários

FICHA: 447

VALOR: R$ 780,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001– Secretaria de Cultura e Turismo

ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo

FUNÇÃO: 13 - Cultura

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural

PROGRAMA: 0010 – Apoio e desenvolvimento e projetos culturais e turísticos

PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 – Realização dos eventos do calendário anual

ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

FONTE: 10010000000 – Recursos ordinários

FICHA: 448

VALOR: R$ 31.681,83

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001– Secretaria de Cultura e Turismo

ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo

FUNÇÃO: 13 - Cultura

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural

PROGRAMA: 0010 – Apoio e desenvolvimento e projetos culturais e turisticos

PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 – Realização dos eventos do calendário anual

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

FONTE: 10010000000 – Recursos ordinários

FICHA: 449

VALOR: R$ 484.555,20

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001– Secretaria de Administração

ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração

FUNÇÃO: 26 - Transporte

SUBFUNÇÃO: 364 – Ensino Superior

PROGRAMA: 0021 – Transporte Escolar

PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 – Manutenção do transporte escolar do ensino superior

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

FONTE: 10010000000 – Recursos ordinários

FICHA: 68

VALOR: R$ 150.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001– Secretaria de Planejamento e Projetos

ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento e Projetos

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento

PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 – Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

FONTE: 10010000000 – Recursos ordinários

FICHA: 94

VALOR: R$ 195.095,39

Art. 5º. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação na importância de 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) no orçamento da Secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, na seguinte dotação orçamentária:

DESTINO DO RECURSO

Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)

Projeto/Atividade: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade

Elemento de Despesa: 33504300000 - Subvenções Sociais

Fonte: 12140000000

Ficha: 66

Valor: 430.000,00

Art. 6º. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Art. 5º serão utilizados recursos originários das Emendas Parlamentares conforme os seguintes documentos: Proposta nº 36000307389202000, Ordem Bancária nº 806630, de 07/04/2020; Proposta nº 36000307385202000, Ordem Bancária nº 808529, de 29/04/2020; Proposta nº 36000309485202000, Ordem Bancária nº 808529, de 29/04/2020; Proposta nº 3600030948022000, Ordem Bancária nº 808534, de 29/04/2020 destinado à Fundação Hospitalar Concórdia (CNES nº 2569213) para despesas de natureza de custeio, totalizando R$ 430.000,00, configurando excesso de arrecadação ainda que o excesso não se reflita no total das receitas arrecadadas, tomando como base o parecer consulta TC-028/2004 do TCE-ES, para que seja possível executar a despesa correspondente, atendendo a finalidade específica do objeto.

Art. 7º. O Orçamento Geral do Município fica elevado em mais R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), conforme art. 5º da presente Lei.

Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 15 de Maio de 2020

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2332
Ano2020
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado