Prefeitura de Colatina

Colatina


Informações do Ato n.º 275413

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação21/05/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 6.682/2020
Arquivo Fonte do Ato1589985432_lei_6.682__2.020.doc
Conteúdo

LEI Nº 6.682, DE 19 DE MAIO DE 2020 .

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, que obedecerá à seguinte classificação:

Indicadores

Descrição

Órgão

130

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária

003

Serviço de Média e Alta Complexidade em Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0038

Atenção à Saúde do Cidadão

Atividade

2.167

Ampliação e Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Elementos de Despesa

Valor

Ficha

3.3.50.43.00000 - Subvenções Sociais

500.000,00

172

Artigo 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro correrão por conta das seguintes emendas parlamentares:

Nº EMENDA

PARLAMENTAR

FONTE RECURSO

VALOR

DESTINAÇÃO

39480011

Da Vitória

1214000014

R$ 150.000,00

Hospital São José

38580012

Norma Ayub

1214000016

R$ 350.000,00

Hospital São José

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de maio de 2020.

_________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 19 de maio de 2020.

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número6682
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 6.682, DE 19 DE MAIO DE 2020
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado