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Informações do Item de Acervo n.º 271958

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro30/04/2020 12:46:28
URL de Origem
Data do Documento29/04/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1588261629_1588254703_portaria_n_65_de_29_de_abril_de_2020.docx
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 97

Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público/Presidência

PORTARIA Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 4ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 130-A, I, da Constituição Federal, 12, IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e 3º da Resolução nº 209, de 27 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, para cancelar a 7ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 12 de maio de 2020, em razão da necessidade de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Os Conselheiros ficam convocados para a 4ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, a ser realizada no dia 12 de maio de 2020, às 9h.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.