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Informações do Item de Acervo n.º 271943

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro30/04/2020 12:31:25
URL de Origem
Data do Documento29/04/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO-RE Nº 1.312, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1588260690_1588258064_resoluore_n_1.312_de_29_de_abril_de_2020.docx
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 95

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.312, DE 29 DE ABRIL DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

__________________________________________________________________

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BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80

PRISMAFLEX

25351.132782/2015-44 / 80145240438

80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 1247972201

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DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00

LANCETA PARA KIT TESTE RÁPIDO COVID-19 IgM/IgG

25351.334974/2020-97 / 80991389002

8030 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico / 1261371201

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ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.427.470/0001-85

TERMÔMETRO INFRAVERMELHO AOLON

25351.346971/2020-04 / 80393919003

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1295807207

TERMÔMETRO INFRAVERMELHO PENRUI

25351.334971/2020-53 / 80393919002

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1261363201

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Future Medical Eireli EPP / 27.545.324/0001-61

COVID-19 IgG/IgM Rapid Test Kit

25351.288296/2020-83 / 81756780001

8433 - IVD - Registro de produto / 1115750200

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GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30

Misturador de Ar/Oxigênio SECHRIST

25351.316616/2020-01 / 80259110171

80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 1207655204

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IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA / 12.255.403/0001-60

Sistema de Raios-X Móvel IMEX MEDICAL

25351.261409/2020-01 / 81655630020

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1035556201

Sistema de Raios-X Móvel IMEX MEDICAL

25351.261410/2020-28 / 81655630021

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1035558208

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LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 05.652.247/0001-06

RESmart GII BPAP

25351.346972/2020-41 / 80488299005

8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1295809203

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MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA / 03.590.360/0001-89

ALLSERUM EIA COVID19 IGM

25351.211996/2020-80 / 80047580200

8433 - IVD - Registro de produto / 0883854202

ALLSERUM EIA COVID19 IGG

25351.212021/2020-79 / 80047580201

8433 - IVD - Registro de produto / 0883864200

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PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78

Ventilador E30

25351.316548/2020-71 / 10216710389

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1207274205

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RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84

SARS-CoV-2 Antibody Test (colloidal gold immunochromatography)

25351.270726/2020-19 / 81747770017

8433 - IVD - Registro de produto / 1061211204

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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Concentrador de Oxigênio CAIRE

25351.346187/2020-98 / 80102512469

80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 1294127201

Concentrador de Oxigênio

25351.346185/2020-07 / 80102512468

80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 1294122201

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Nº de Processos: 15

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Total de Empresas: 11

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.