Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo

Vitória


Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/ES.

Informações do Item de Acervo n.º 266528

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro27/03/2020 10:11:39
URL de Origem
Data do Documento19/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETOS Nº 4600-R E Nº 4601-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1585314709_decreto__4600r_de_18_de_maro_de_2020_e_decreto_4601r_de_18_de_maro_de_2020.pdf
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERESDO ESTADO www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Quinta-feira, 19 de Março de 2020

PODER EXECUTIVO

Edição N°25193

Governadoria do Estado

Decretos

RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO GOVERNADOR

DECRETO Nº 0379-S, de 18.03.2020.

NOMEAR, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MARIANNE MALINI DE LIMA para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Territórios e Diversidade - Ref. QCE-03, da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT.

Protocolo 571886

DECRETO Nº 0380-S, de 18.03.2020.

NOMEAR, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, LAURO PEREIRA RAMALHO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Grupo de Planejamento e Orçamento, Ref. QCE-05, da Secretaria da Casa Civil - SCV.

Protocolo 571887

DECRETO Nº 0381-S, de 18.03.2020.

TORNAR SEM EFEITO o Decreto n° 0377-S, de 13/03/2020, publicado no Diário Oficial de 16/03/2020.

Protocolo 571888

DECRETO Nº 0382-S, de 18.03.2020.

NOMEAR, nos termos do art. 12, inciso II da Lei Complementar n° 46, de 31 de janeiro de 1994, FABIANA DE SOUSA COUTINHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05, da Secretaria da Casa Civil - SCV.

Protocolo 571889

DECRETO Nº 0383-S, de 18.03.2020.

Designar REGIANE KIEPER DO NASCIMENTO para responder pelo cargo de Subsecretário de Ressocialização, da Secretaria de Estado da Justiça -SEJUS, no período de 18 a 27 de março de 2020.

Protocolo 571890

DECRETO Nº 4600-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais,

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188/GM/ MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a necessidade de adoção de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Nº 4593 - R, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

DECRETA:

Art. 1º Ficam definidas neste Decreto medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), com caráter complementar a outras ações já constantes nos Decretos nºs 4.597-R, de 16 de março de 2020, e 4.599-R, de 17 de março de 2020, e em atos normativos editados previamente no âmbito do Estado do Espírito Santo. Art. 2º Fica suspenso, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o funcionamento de:

I - academias de esporte de todas as modalidades, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e II - centros comerciais (shopping centers), pelo prazo de 15 (quinze) dias. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de março de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito- Santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito

Santo Protocolo 571893

DECRETO Nº 4601-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188/ GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando o Decreto nº 4593 - R, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do

surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências; Considerando a necessidade da implementação de medidas de redução de circulação e de aglomeração de pessoas para prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no Estado; Considerando, finalmente, o dever da Administração Pública Estadual de resguardar a saúde de servidores públicos e usuários dos serviços públicos diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19);

DECRETA

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Decreto estabelece medidas de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas a serem observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Espírito Santo enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

CAPÍTULO II DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO

Art. 2º São procedimentos preventivos à disseminação do novo coronavírus (COVID-19): I - a intensificação, com repetição de no mínimo três vezes mais, da limpeza e desinfecção das superfícies de objetos tocados com frequência pelos servidores públicos, especialmente: a) maçanetas de portas, janelas, corrimãos, armários e gaveteiros; b) teclados e mouses de computadores; c) aparelhos de telefone; e d) filtros e bebedouros de água. II - a abertura de janelas e portas das salas dos órgãos e entidades; III - a dispensa de controle biométrico de entrada e saída em órgãos e entidades, quando instalados em imóvel próprio, observadas as medidas de identificação pessoal; IV - a realização de reuniões por teleconferência ou videoconferência; e V - a fixação de cartazes educativos, em local visível aos servidores e usuários dos serviços públicos, com informações sobre os cuidados de saúde preventivos ao contágio do novo coronavírus (COVID-19). Art. 3º Fica vedada no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Espírito Santo:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 às 0:00:00 Código de Autenticação: 1c645ecd

2 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO

Vitória (ES), Quinta-feira, 19 de Março de 2020. I - a realização de cursos, treinamentos e ações de capacitação presenciais, inclusive ofertadas ou realizadas em conjunto com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP e demais unidades de capacitação de servidores públicos estaduais; e II - a participação de servidores públicos em evento que exija deslocamento internacional ou interestadual.

CAPÍTULO III DAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DE AGLOMERAÇÃO E CIRCULAÇÃO

DE SERVIDORES

Art. 4º Serão concedidas férias aos servidores públicos que tenham períodos aquisitivos implementados e manifestem interesse em gozá-las, independente de agendamento prévio em escala. Art. 5º Estarão de férias a partir do dia 23 de março de 2020, os servidores públicos com dois ou mais períodos aquisitivos vencidos, independente de agendamento prévio em escala. Parágrafo único. Para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos estaduais, serão permitidas exceções ao disposto no caput, desde que devidamente justificadas pela autoridade máxima do órgão ou entidade e submetidas à apreciação da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER. Art. 6º Fica vedada a interrupção, bem como a suspensão das férias das escalas já publicadas para o exercício de 2020 dos servidores públicos estaduais. Art. 7º Não são alcançados pelo disposto nos arts. 4º, 5º e 6º os servidores localizados em: I - unidades de ensino da rede pública estadual; II - unidades de saúde, incluindo, dentre outros, hospitais públicos e Hemocentros; III - unidades prisionais e de internação socioeducativa; e IV - unidades administrativas prestadoras de serviços públicos essenciais ou que operam em regime de plantão. Art. 8º Será concedido, impreterivelmente, recesso aos estagiários, a serem gozadas no período de 23/03/2020 a 04/04/2020, podendo ser prorrogadas por igual período, por ato da Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS

À PERÍCIA MÉDICA E RECADASTRAMENTO

Art. 9º Fica, excepcionalmente, ampliado para 15 (quinze) dias o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 2.297-R, de 15 de julho de 2009. § 1º A aplicação do disposto no caput acarreta a dispensa de submissão à perícia médica no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito

Santo - IPAJM os servidores públicos efetivos que gozarem de licenças médicas, consecutivas ou não, com prazo de duração de até 15 (quinze) dias. § 2º Ficam dispensados, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Decreto, o comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e em curso, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade dos problemas de saúde que o levaram ao afastamento. § 3º O prazo previsto no § 2º poderá ser prorrogado à critério do Presidente da autarquia previdenciária. Art. 10. Fica, excepcionalmente, suspensa a obrigatoriedade de realização de recadastramento (prova de vida) aos aposentados e pensionistas estaduais pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por igual período, por ato conjunto da Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos e do Presidente da autarquia previdenciária. Art. 11. Fica, excepcionalmente, suspensa a obrigatoriedade de realização do Censo Bianual (recadastramento) aos servidores públicos estaduais pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Decreto, podendo o prazo ser prorrogado a critério da Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos.

CAPÍTULO V DAS MEDIDAS DE GESTÃO E

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Art. 12. Os gestores e fiscais de contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade de adotarem todas as medidas necessárias para conscientizar seus empregados quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas típicos da doença, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em dano à Administração Pública.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos. Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de março de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito- Santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito

Santo Protocolo 571894

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 028/2020

Processo SEG: 2020-F08S6 Pregão: 008/2020 Contratante: Secretaria de Estado do Governo - SEG Contratada: Construtiva Comercio e Serviços EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de forro de gesso cartonado, para atender a Secretaria de Estado do Governo. Valor: R$ 21.179,99 (vinte e um mil cento e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). A t i v i d a d e : 10101090412200192161 Elemento de Despesa: 339039 e 339030. Fonte de Recurso: 101.

RICARDO CLAUDINO PESSANHA

Subsecretário de Estado do Governo para assuntos

administrativos Protocolo 571789

Secretaria da Casa Civil - SCV -

PORTARIA Nº 03-S, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Exonerar, de acordo com o artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar n° 46, de 31.01.1994, LAURO PEREIRA RAMALHETE FILHO, do cargo em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05 da Secretaria da Casa Civil.

Vitória, 16 de março de 2020.

DAVI DINIZ DE CARVALHO

Secretário-Chefe da Casa Civil Protocolo 571569

Secretaria da Casa Militar - SCM -

O.S. Nº 009/2020, de 18 de março de 2020.

Interromper, por necessidade de serviço, as férias regulamentares do servidor PAULO CESAR DA ROSA SUVOBIDA, número funcional 2846420, iniciadas em 02/03/2020, a contar de 21/03/2020, resguardando-lhe o direito de gozar os 11 (onze) dias restantes, oportunamente.

Vitória, 18 de março de 2020.

Roberto Nava Martins GARH - SCM

Protocolo 571644

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do

Espírito Santo - IPAJM - PORTARIA Nº 0214 DE 05 DE MARÇO DE 2020

RETIFICAR a Portaria nº 364, de 03 de abril de 2008, publicada em 31 de outubro de 2008, e CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE com proventos integrais, a partir de 13 de maio de 2007, de acordo com art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, publicada no D.O de 31/12/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, promulgada em 29/03/2012 e publicada no DO de 30/03/2012, c/c art. 30 da Lei Complementar nº 282, publicada no DO de 26/04/2004 ao OFICIAL DE JUSTIÇA PJ.2.J.08, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, HUGO GAVE JUNIOR, matrícula nº 205255-3, com proventos fixados na forma do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, com efeitos financeiros a partir de 29/03/2012, conforme disposto no art. 2º da EC nº 70/2012. (Processo: 38053349)

JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL

Presidente Executivo Protocolo 571725

PORTARIA Nº 0221 DE 06 DE MARÇO DE 2020

TRANSFERIR o 3º SARGENTO PM, VALTAIR JOSÉ BATISTA, nº funcional 2536536/1, da situação de Reserva Remunerada para Reforma “Ex-Offício”, a contar de 04/08/2017, conforme disposto no art. 95 inciso I da Lei nº 3.196/78, alterado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 212, de 27/11/01 c/c o art. 26 da Lei Complementar nº 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nº 745/2013 e 747/2013. (Processo: 21231370)

JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL

Presidente Executivo Protocolo 571726

PORTARIA Nº 0226 DE 06 DE MARÇO DE 2020

TRANSFERIR “EX-OFFICIO” para a Reserva Remunerada, o 1º TENENTE BM CEZAR AUGUSTO MILAGRE FILHO, NF 900191/1, a contar de 21/07/2019, com os proventos mensais calculados com base no soldo do posto de CAPITÃO BM, tendo em vista o disposto e Art. 87, c/c o inciso II do Art. 48 da Lei 3.196 de 09.01.78, ambos com novas redações dadas respectivamente pelo Art. 1º da Lei 3.446 de 16.12.81 e pelo Art. 1º da Lei 4.010 de 21.12.87 e pelo art. 25 da LC 101/97 e conceder o adicional de inatividade no percentual de

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 às 0:00:00 Código de Autenticação: 1c645ecd