Prefeitura de São Roque do Canaã

São Roque do Canaã


Informações do Ato Nº 266226

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação26/03/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA INTERNA Nº 002-2020 SMAS - SRC.
Arquivo Fonte do Ato1585169669_portaria_interna_n_0022020_estabele_parmetros_de_atendimento_dos_servios_e_atendimentos_da_secretaria_municipal_de_assistncia_social.doc
Conteúdo

PORTARIA INTERNA Nº 002/2020

“ESTABELECE PARÂMETROS PARA ATENDIMENTOS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Secretária Municipal de Assistência Social de São Roque do Canaã – ES, no uso de suas atribuições legais e,

a) Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID – 19);

b) Considerando o Decreto Municipal n° 4.564/2020 que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA no Município de São Roque do Canaã – ES;

c) A secretária Municipal de Assistência Social do Município de São Roque do Canaã, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto na Legislação vigente, em especial ao Art. 7º e Art. 8º, do Decreto Municipal nº 4.564/2020.

RESOLVE:

Art 1º - Estabelecer parâmetros para atendimentos dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e pelas Organizações da Sociedade civil com as quais possuem parcerias vigentes, mediante Termo de Colaboração;

Art 2º - Fica suspenso por tempo indeterminado a realização de atividades coletivas reuniões, oficinas, e outras atividades com aglomeração de pessoas, nos serviços, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Organizações da Sociedade civil, em especial;

I Atividades coletivas dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas Comunidades da Agrovila e São Jacinto;

II Atividades coletivas das Organizações da Sociedade Civil APAE e CAIJUC com parceria através de Termo de colaboração;

Art 3º - Os atendimentos acontecerão de forma não presencial, estrito em caso de urgência e/ou emergência;

I Segunda-feira a sexta-feira no horário da 07h30min às 11h00min e de 12h00min às 16h30min;

II- Os atendimentos dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, serão realizados no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, Rua Lourenço Roldi, nº 512, Bairro São Roquinho – SRC – ES) por técnicos de Plantão através de atendimento via telefone, ou via e-mail;

III- Os atendimentos de urgência e/ou emergência que envolve os Programas e Serviços da Assistência, serão realizados de forma presencial no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Lourenço Roldi, nº 512, Bairro São roquinho, SRC-ES) com prévio agendamento via telefone, evitando aglomerações;

IV- Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, dentro da Proteção Social Especial de Alta Complexidade caso haja emergência de atendimento será realizado com agendamento prévio por telefone evitando aglomerações;

V- As Organizações da Sociedade Civil – APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de SRC) os serviços administrativos e os atendimentos as Famílias serão em forma de “PLANTÃO” na modalidade HOME OFFICE OU TELETRABALHO (Whatsapp, vídeos orientativos e outros) Segunda-feira à Sexta-feira das 07h30min às 16h00min horas;

VI- As Organizações da Sociedade Civil – CAIJUC (Centro de Apoio Infanto Juvenil de SRC) os serviços administrativos e os atendimentos as Famílias serão em forma de “PLANTÃO” na modalidade HOME OFFICE OU TELETRABALHO (Whatsapp, vídeos orientativos e outros) de Segunda-feira à Sexta-feira das 07h30min às 16h00min horas.

VII- O Conselho Tutelar realizará atendimento de urgência e emergência em forma de “Prontidão” via telefone;

Art. 4º Os atendimentos e Agendamentos dos Serviços e Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, OSCs, Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e Conselho Tutelar, serão realizados através dos telefones e e-mails, abaixo listados:

UNIDADE DE ATENDIMENTO

TELEFONE / CONTATO

EMAIL

CRAS SÃO ROQUINHO

27-3729-1477 – Técnico de Plantão.

[email protected]

ADMINISTRATIVO

27- 3729-1300

(horário de atendimento até as 13:00)

27-99903-5126 Walquiria

27-99766-1462 Maria Ester

[email protected]

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL P/ CRIANÇAS E ADOLECENTES

27- 99703-6673

Ana Paula

[email protected]

OSC – CAIJUC

27- 99956-9523

[email protected]

OSC – APAE

27- 99747-5008 administrativo

27-99812-0604 Sophia

27- 99810-1310 Janice

27-99959-6625 Thaise

[email protected]

[email protected] e [email protected]

CONSELHO TUTELAR

27- 99970-5762 Marcia

27- 99910-4461 Beatriz

[email protected]

Art. 5º Os servidores alocados nos serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social, que estão de prontidão, se houver necessidade serão realocados dentro dos serviços, programas e projetos da mesma secretaria, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA E DE SUAS GERENCIAIS, com fins de suprimir desfalques de servidores em situação de vulnerabilidades, conforme Decreto Municipal nº 4.564/2020.

Art 6º Esta Portaria poderá ser alterada e/ou revogada a qualquer momento, conforme mudanças no cenário nacional em relação ao CORONAVÍRUS – COVID – 19, e por necessidade de mudanças previamente avaliada e analisada pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Art 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, registra-se e publica-se.

São Roque do Canaã – ES, 25 de março de 2020.

Maria Ester Roldi

Secretária Municipal de Assistência Social