Prefeitura de Aracruz

Aracruz


Informações do Ato Nº 266101

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação26/03/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 16591
Arquivo Fonte do Ato1585153881_16591.docx
Conteúdo

PORTARIA N.º 16.591, DE 23/03/2020.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE GOVERNO, DIANTE DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID-19;

Considerando a Lei Federal n.º 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência da saúde pública provocada pelo COVID-19;

Considerando a necessidade de se estabelecer medidas preventivas para evitar a contaminação dos servidores que atuam no atendimento ao público;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o atendimento ao público realizado pelo Gabinete do Prefeito - GAP e Secretaria de Governo - SEGOV até o dia 31/03/2020.

Art. 2º As questões consideradas de urgência que demandarem atendimento ao público deverão ser encaminhadas aos seguintes endereços eletrônicos:

I – Para assuntos relacionados ao Gabinete do Prefeito, encaminhar solicitação para o email: [email protected] ou pelo telefone 3270-7014 e 99839-7355

II – Para assuntos relacionados a Secretaria de Governo, encaminhar solicitação para o email e[email protected] ou pelo telefone 3270-7013 e 99793-9104.

Parágrafo único. Os e-mails serão considerados recebidos após sua confirmação pela GABPE ou SEGOV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Março de 2020.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal