Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES


Informações do Ato n.º 265033

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/03/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA CIM POLO SUL/REDE CUIDAR Nº 02 – R, DE 19 DE MARÇO DE 2020. SUSPENDE AS ATIVIDADES DA REDE CUIDAR EM GUAÇUÍ POR 15 (QUINZE) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Fonte do Ato1584648818_portaria_cim_polo_sulrede_cuidar__n_02__r_de_19_de_maro_de_2020.doc
Conteúdo

PORTARIA CIM POLO SUL/REDE CUIDAR Nº 02 – R, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Suspende as atividades da Rede Cuidar em Guaçuí por 15 (quinze) dias e dá outras providências.

O Presidente do Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM POLO SUL/ES, no uso de suas atribuições, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público o Estatuto do CIM POLO SUL/ES.

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS-COV-2), publicada em 04 de fevereiro de 2020 e a classificação da Doença pelo novo Coronavírus 2019 (COVID-19) como pandemia, em 11 de março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde, o que significa que o vírus está circulando em todos os continentes do mundo.

Considerando o aumento exponencial do número de casos no Brasil, com chances de alargar gradativamente em poucos dias, sendo São Paulo o estado com o maior número de casos confirmados, seguido do Rio de Janeiro e Bahia, todos esses já em situação de transmissão comunitária confirmada.

Considerando que, os pacientes de Linhas de Cuidados acompanhados pela Unidade apresentam o perfil dos pacientes que têm maior probabilidade de adoecer e evoluir com gravidade;

Considerando que os profissionais da Unidade prestam atendimento a pacientes de 14 (quatorze) Municípios da região Sul do ES;

Considerando que os agendamentos dos pacientes dependem da avaliação, compartilhamento e acompanhamento da Equipe de Atenção Primária à Saúde;

Considerando que além do atendimento dos pacientes inseridos nas Linhas de Cuidado estratificados como alto e muito alto risco, a Unidade também atende usuários de população geral, usuários que necessitam da Farmácia Cidadã (pacientes e técnicos municipais);

Considerando que o nosso público majoritariamente são idosos e segundo estudos é o público com maior risco de gravidade da doença e vem segundo dados apresentados representando o maior número de óbitos pelo COVID-19;

Considerando que os pacientes que são compartilhados com a UNIDADE DE CUIDADO INTEGRAL A SAÚDE - REDE CUIDAR EM GUAÇUÍ são em sua maioria transportados em transporte sanitário - coletivo.

Considerando que de acordo com a modelagem os atendimento se dá por turnos, o que aumenta o tempo de permanência do usuário dentro da UNIDADE DE CUIDADO INTEGRAL A SAÚDE - REDE CUIDAR EM GUAÇUÍ favorecendo a aglomeração, na qual vem de encontro com as recomendações contidas no Plano de Contingência Nacional para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde com ênfase no Estado do Espírito Santo que já possui casos já confirmados de COVID-19;

Considerando o disposto na Portaria nº 36-R de 16/03/2020 da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Espírito Santo;

Considerando o disposto no Plano Estadual de Prevenção e Controle do SARS CoV2 (COVID-19);

Considerando a MEMORANDO CIRCULAR/REDE CUIDAR SUL Nº001/2020, Guaçuí - ES de 17 de março de 2020. Do fluxo de acolhimento, identificação e direcionamento de casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus (SARS-COV-2) e nova rotina assistencial da unidade cuidar sul frente ao risco de contaminação.

Considerando que são necessárias mediadas emergenciais para prevenção à infecção e propagação do COVID-19 e que essa medida tem como objetivo maior a proteção da coletividade e garantir o pleno respeito a integridade e dignidade das pessoas, famílias e comunidade.

Resolve,

Art. 1º - Em cumprimento à decisão unanime da Assembleia Geral realizada em 19/03/2020, ficam suspensos pelo prazo de 15 (quinze) dias, as atividades na UNIDADE DE CUIDADO INTEGRAL A SAÚDE - REDE CUIDAR EM GUAÇUÍ, iniciando-se a suspensão em 23 de março de 2020.

Parágrafo Único - O prazo de suspensão de que trata este artigo, poderá ser prorrogado caso a emergência da saúde pública permaneça com o avanço do coronavírus (COVID-19).

Art. 2º - Em cumprimento à decisão unanime da Assembleia Geral, fica estabelecido férias coletivas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para os empregados públicos do CIM POLO SUL/ES, lotados na UNIDADE DE CUIDADO INTEGRAL A SAÚDE - REDE CUIDAR EM GUAÇUÍ.

Art. 3º – Não se aplica o disposto do artigo anterior aos empregados públicos do CIM POLO SUL/ES, lotados na unidade da Rede Cuida em Guaçuí no Projeto Farmácia Cidadã e aos cargos de Gerente e coordenador Assistencial da Rede Cuidar em Guaçuí.

Art. 4º - O Projeto denominado Farmácia Cidadã permanecerá com suas atividades em funcionamento com alteração no horário, passando a funcionar em caráter excepcional de 07:00 às 13:00 horas.

Guaçuí - ES, 19 de março de 2020.

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ANGELO GUARÇONI JUNIOR

Presidente do Consórcio CIM POLO SUL / ES