Prefeitura de Aracruz

Aracruz


Informações do Ato n.º 264915

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/03/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA N° 16584
Arquivo Fonte do Ato1584640276_16584.docx
Conteúdo

PORTARIA N.º 16.584, DE 18/03/2020.

FICAM SUSPENSOS OS ATENDIMENTOS NO SETOR DE PROTOCOLO, EM RAZÃO DO DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

CONSIDERANDO o Decreto n.º 37.740, de 16/03/2020 que decreta situação de emergência de saúde pública no Município de Aracruz, decorrente da pandemia do COVID-19, e dispõe sobre medidas para contenção e enfrentamento.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos os atendimentos ao público no Setor de Protocolo, devendo qualquer solicitação ou dúvida ser encaminhada no e-mail [email protected]

§ 1º Os processos administrativos devem ser abertos pelo e-mail [email protected] com a cópia da documentação necessária para devida instrução do processo.

§ 2º O interessado deve observar se o setor de protocolo confirmará o recebimento do e-mail, e caso contrário deverá encaminhar o e-mail novamente e aguardar a confirmação.

§ 3º Em casos excepcionais, o Setor de Protocolo realizará o atendimento pessoal, com o recolhimento dos documentos para abertura de processo administrativo, mediante agendamento prévio pelo e-mail [email protected] ou mediante espera.

§ 4º Nos casos excepcionais conforme parágrafo anterior, pode ser permitida a entrada no Setor de Protocolo de no máximo duas pessoas, desde que previamente agendado ou mediante espera.

Art. 2º O acesso ao Setor de Protocolo fica restrito aos servidores públicos municipais, salvo os casos excepcionais.

Art. 3º Esta Portaria terá vigência enquanto perdurar a situação descrita no Decreto nº 37.740, de 16/03/2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de Março de 2020.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal