Prefeitura de São Domingos do Norte

São Domingos do Norte


Informações do Ato n.º 264375

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação18/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 1717
Arquivo Fonte do Ato1584474292_1717_covid19.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

Rodovia Gether Lopes de Farias – Bairro Emílio Calegari, s/nº - São Domingos do Norte - ES - CEP 29745-000 telefone (027) 742 1188

CNPJ 36.350.312/0001-72

DECRETO Nº 1.717 , DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Considerando os Decretos estaduais n° 4573-R, de 13 de março de 2020 e, n° 4597-R, de 16 de março de 2020;

Considerando as solicitações contidas nos memorandos n° 0228/2020, n° 077/2020, e n° 22/2020, dos Secretários Municipais de Educação e Cultura, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e de Saúde, respectivamente.

DECRETA:

Art. 1º As medidas para enfrentamento de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), na área da Educação, Assistência Social e Saúde do Município de São Domingos do Norte/ES, ficam definidas nos termos deste Decreto.

Art. 2º No período de 17 a 20 de março de 2020, as escolas da rede pública municipal permanecerão abertas para orientação e acolhimento dos estudantes.

§ 1º Fica facultado o comparecimento dos estudantes às unidades de ensino no período compreendido no caput, tendo em vista que não haverá prejuízo curricular aos estudantes que não comparecerem.

Art. 3° Ficam suspensas as atividades educacionais em todas as escolas municipais, a partir do dia 23 de março de 2020, até o dia 05 de abril de 2020.

§ 1º O período de suspensão de atividades educacionais, deverá ser compreendido como antecipação do recesso/férias escolares.

Art. 4° Ficam suspensas os encontros diários dos grupos de convivência, e os encontros semanais da terceira idade, até o dia 05 de abril de 2020, ambos ofertados pela Secretária Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 5º Ficam suspensas as rotinas de visitas domiciliares dos médicos e enfermeiros de todas as unidades de saúde, bem como da assistente social e psicóloga.

§ 1° Ficam mantidas as visitas residenciais em caráter de urgência, desde que previamente solicitadas.

Art. 6° Ficam suspensos todos os eventos eletivos, tais como palestras, a fim de que sejam evitadas aglomerações de pessoas.

Art. 7º O atendimento na Secretaria Municipal de Saúde será restrito a liberação de exames apenas para pacientes classificados como urgentes e atendimentos de urgências e emergências.

Art. 8° Ficam suspensas as consultas com especialistas a partir do dia 19 de março.

Art. 9º Ficam suspensos os atendimentos odontológicos, exceto com relação aos pacientes que estiverem sentindo dor.

Art. 10° Todas as medidas que dizem respeito à Secretaria Municipal de Saúde, são válidas pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogadas.

Art. 11º Este decreto entra em vigor e na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

São Domingos do Norte - E.S., 17 de março de 2020.

PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal