Prefeitura de Serra

Serra


Informações do Ato n.º 264374

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação18/03/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloSEMAS 04
Arquivo Fonte do Ato1584474190_17_03__semas_04.pdf
Conteúdo

RESOLUÇÃO 006/2020 - CONCASE

O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente da

Serra – CONCASE, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei

Municipal 3898/12;

Considerando a Lei no 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que

dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde

pública de importância internacional decorrente do novo Coranavírus

(COVID-19).

Considerando o Decreto Nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que

estabelece o estado de emergência em Saúde Publica no Estado do

Espírito Santo e estabelece medidas sanitarias e administrative para

prevenção, controle e contenção de riscos , dados e agravos

decorrentes do surto de coranavírus (COVID-19) e dá outras

providencias.

Considerando Resolução 001/2019, que dispoe sobre o calendário

anual das reuniões do CONCASE.

Resolve:

Art. 1° Suspender as reuniões e plenárias agendadas, aguardando

nova convocação.

Serra/ES, 17 de Março de 2020.

Dilma Maria Ramos Zucolotto

Presidente do CONCASE