Câmara Municipal de Jaguaré

Jaguaré


Informações do Ato n.º 264323

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação18/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 0010-2020 SUSPENDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Arquivo Fonte do Ato1584472726_decreto_00102020_suspende_atendimento_ao_pblico.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 010/2020

Suspende temporariamente os serviços de atendimento ao público na Câmara Municipal de Jaguaré-ES para controle contenção de danos decorrentes da pandemia de coronavírus COOVID-19) e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde);

Considerando o comunicado da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jaguaré-ES, expedido e lido em Sessão Ordinária no dia 16 de março de 2020;

RESOLVE

Art. 1º - Suspender os serviços de atendimento ao público desta Casa de Leis no período de 17/03/2020 a 04/04/2020.

Art. 2º - Realizar as Sessões Legislativas internamente sem presença de público ou qualquer forma de aglomeração de pessoas, sendo essas transmitidas pelas mídias sociais como ocorre.

Art. 3º - Trabalhar por escalas se houver necessidades e se assim for compreendido uma forma preventiva para o controle da pandemia e integridade de seus servidores.

Art. 4º - Garantir asa ações e serviços rotineiros da Câmara, bem como o funcionamento interno do estabelecimento público em questão.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e vinte (2020).

ALOISIO CETTO

Presidente da Câmara

Registrado e publicado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, na data supra.

JOÃO DANIEL FALQUETTO

Secretário Geral

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