Câmara Municipal de Guaçuí

Guaçuí


Informações do Ato n.º 264255

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação18/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 431, 16 DE MARÇO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1584466314_decreto_legislativo_n_4312020.docx
Conteúdo

Brasão Guaçuí

Câmara Municipal de Guaçuí

Estado do Espírito Santo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, 16 DE MARÇO DE 2020.

SUSPENDE A COMEMORAÇÃO DE HOMENAGEM A MULHER AGENDADA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2020, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições Legais DECRETA:

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do Novo Coronavirus (COVID-19) em todos os continentes caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de se evitar a contaminação em larga escala com máxima redução da exposição de pessoas ao risco;

CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos e a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são necessárias para a redução do potencial do contágio;

CONSIDERANDO as peculiaridades do Plenário dessa Casa de Leis do Município de Guaçuí-ES

RESOLVE

Art. 1º – Fica suspensa a comemoração da concessão de Homenagem à Mulher agendada para o dia 20 de março de 2020, nas dependências do Plenário dessa Casa de Leis, conforme Resolução Nº 319/2020.

Art. 2º – Ficam suspensas as cessões gratuitas do salão do Plenário do Legislativo por prazo indeterminado.

Art. 3º - As sessões ordinárias realizadas às segundas-feiras nas dependências da Câmara Municipal serão realizadas sem a permissão de ingresso de público, sendo que as mesmas serão transmitidas via plataforma digital em rede social e por rádio.

Parágrafo Único – A Presidência dessa Casa de Leis acompanhará a evolução da pandemia do COVID-19, para analise de outras medidas que se façam necessárias.

Art. 4º – Os casos omissos serão decididos pela Presidência e Mesa Diretora do Legislativo.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigora na data de sua publicação.

Guaçuí-ES, 16 de Março de 2020.

Angelo Moreira da Silva

Presidente da CMG