Prefeitura de Alfredo Chaves

Alfredo Chaves


Informações do Ato n.º 264234

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação18/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1413-N-2020
Arquivo Fonte do Ato1584463611_decreto_n_1413n2020__dispe_sobre_medidas_para_preveno_do_contgio_pelo_sars_cov2.pdf
Conteúdo

DECRETO Nº. 1413-N, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Ementa: Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), no Município de Alfredo Chaves/ES e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Espírito Santo, no

uso das atribuições legais, especialmente aquela contida no art. 45, inciso V da Lei

Orgânica do Município de Alfredo Chaves (ES),

CONSIDERANDO, que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declara pandemia

(disseminação em nível mundial) do novo coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO o PLANO Estadual de Prevenção e Controle do SARS CoV2;

CONSIDERANDO o que preceitua a Constituição Federal: “A saúde é direito de

todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que

visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e

igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;

CONSIDERANDO, que o contato físico entre as pessoas e gotículas de secreções

estão entre as formas de contaminação pelo novo vírus;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas e procedimentos para

evitar a aglomeração e uma circulação maior de pessoas, a exemplo de outras

esferas de governo.

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto define algumas medidas para prevenção do contágio pelo

novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Alfredo Chaves.

-=4 "W;-5: ’ 1

5% D

€°° P4-0|-1a?‘ 5

.1

.1

"1l A_V:‘\¢ V ii ‘LI

PREFEITURA DEAl-|EE1'/-\R|3E|JEgPi|§r(!\.!$¥Es

Rua

Art. 2º Adota os protocolos do Plano Estadual de Prevenção e Controle do

SARS CoV2.

Art. 3º Ficam suspensos, pelo prazo indeterminado, a realização de

eventos, de qualquer natureza, em espaço fechado, com público estimado igual ou

superior a 100 (cem) pessoas, que sejam:

I. executados pelos órgãos da administração pública;

II. apoiados pela municipalidade;

III. realizados nas dependências dos estabelecimentos municipais.

Art. 4º Devem ser intensificadas, nas Unidades de Atendimento à Saúde e

nas Unidades Educacionais, a orientação quanto às formas de prevenção, tais

como:

I. lavar as mãos, com água e sabão, até a metade do pulso, esfregando

também as partes internas das unhas;

II. usar álcool 70 para limpar as mãos antes de encostar em áreas como

olhos, nariz e boca;

III. tossir ou espirrar levando o rosto à parte interna do cotovelo;

IV. evitar tocar nariz, olhos e boca antes de limpar as mãos;

V. manter a distância de um metro de pessoas espirrando ou tossindo;

VI. limpar com álcool objetos tocados frequentemente;

VII. evitar multidões;

VIII. usar máscaras caso apresente sintomas ou se for em ambientes muito

cheios ou fechados;

IX. evitar cumprimentar com beijos no rosto, apertando as mãos ou

abraçando;

X. utilizar lenço descartável quando estiver com nariz escorrendo;

-=4 "W;-5: ’ 1

5% D

€°° P4-0|-1a?‘ 5

.1

.1

"1l A_V:‘\¢ . ii ‘LI

PREFEITURA DEAL.':.'*.s.!2s:...sz.r:m.<Es

Rua

XI. se informar sobre os métodos de prevenção e passar informações

corretas.

Art. 5º Determino que a Secretaria Municipal Comunicação Social,

diligencie junto a outros órgãos da Administração, especialmente a Secretaria

Municipal de Saúde, no intuito de divulgar as formas de prevenção do contágio.

Art. 6º Ficam suspensas as aulas em todas as escolas da Rede Municipal.

§ 1° As unidades escolares seguem abertas até sexta-feira (20/03). Nesse

período as escolas permanecem abertas com a presença dos diretores, professores

e demais profissionais, visando orientar e acolher os estudantes que precisarão

estar presentes estes dias para que as famílias possam se adaptar a este momento.

§ 2º Entre 23/03/2020 e 04/04/2020, as escolas estarão fechadas, ficando

temporáriamente suspensas todas as atividades das unidades escolares.

§ 3º Novas orientações poderão ser tomadas, sempre buscando uma ação

integrada entre SEDU, UNDIME-ES e a Secretaria Municipal de Educação de

Alfredo Chaves – ES.

Art. 7º As Secretarias Municipais devem promover tratamento especial aos

idosos, considerados grupo vulnerável, promovendo a devida orientação e

procedimento do Plano a que se refere o artigo 2º.

Parágrafo único. De imediato, determino a Secretaria Municipal de

Assistência Social que suspenda todas as atividades que reúnam aglomerações

de pessoas, em especial, grupo de idosos, visando evitar o contato físico.

-=4 "W;-5: ’ 1

5% D

€°° P4-0|-1a?‘ 5

.1

.1

"11 A_V:‘\¢ . ii ‘L2

PREFEITURA DEAL.':.'*.s.!2s:...sz.r:m.<Es

Rua

Art. 8º O prazo estipulado no art. 3º e as determinações contidas neste

Decreto poderão ser alterados a qualquer momento.

Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Alfredo Chaves-ES, 17 de março de 2020.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

-=4 "W;-5: ’ 1

5% D

€°° P4-0|-1a?‘ 5

.1

.1

"11 A_V:‘\¢ . ii ‘L2

PREFEITURA DEAL.':.'*.s.!2s:...sz.r:m.<Es

Rua