Prefeitura de Fundão

Fundão


Informações do Ato n.º 263974

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação17/03/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 131-2020
Arquivo Fonte do Ato1584387274_decreto_n_1312020__institui_o_comit_intersetorial_para_monitoramento_do_covid19.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO

Publicado no mural em

16/03/2020

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Secretaria Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 131/2020

Institui no âmbito do município de Fundão o comitê intersetorial para monitoramento e deliberação sobre as medidas de controle do novo Coronavirus.

O Prefeito do Município de Fundão (ES), no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos VI e IX do art. 55 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a decretação de situação de emergência de saúde pública no município de Fundão através do Decreto nº 129/2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o comitê intersetorial para monitoramento e deliberação sobre as medidas de controle do novo Coronavirus – SARS-CoV-2.

Art. 2º. O comitê intersetorial terá a seguinte composição:

I – Secretaria Municipal de Educação: Magda Luiza Bertolini Tótola;

II – Secretaria Municipal de Saúde: Fernando Gustavo da Vitória;

III – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e da Assistência Social: Flávio Xavier Alberto;

IV – Secretaria Municipal de Governo: Paulo Roberto Cosme;

V – Secretaria Municipal de Administração: Paulo Vitor Duarte Broetto;

VI – Câmara Municipal de Fundão: Elielton Rocha do Nascimento.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus, reconhecido pelo Decreto nº 129/2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES,

em 16 de março de 2020.

Joilson Rocha Nunes

Prefeito

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração,

em 16 de março de 2020.

Paulo Vitor Duarte Broetto

Secretário Municipal de Administração