Prefeitura de Governador Lindenberg

Governador Lindenberg


Informações do Ato n.º 252040

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação24/01/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO CMAS Nº. 01/2020
Arquivo Fonte do Ato1579807215_resoluo_n._01__plano_de_ao_estadual_2020.docx
Conteúdo

http://ocorupaense.com.br/wp-content/uploads/2014/12/logocmas.jpgCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES

Lei Municipal 755/2016 de 31 de março de 2016

CNPJ: 14.018.273/0001-78. Governador Lindenberg/ES

Rua São José, n° 1011, Centro. Tel.: (27) 3744-5276

RESOLUÇÃO Nº. 01/2020

Aprova Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Estadual - Sistema Único de Assistência Social - ano 2020

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Governador Lindenberg/ES, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 755/2016 de 31 de março de 2016, que reestrutura o Conselho Municipal e Fundo Municipal e pela Resolução nº 03/2017 que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, e de acordo com a sessão ordinária realizada em 23 de janeiro de 2020, resolve:

Art.1º - Aprovar o Plano de Ação anual para Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais e Serviços Continuados da Assistência Social - ano 2020 do Município de Governador Lindenberg-ES sem restrições, como segue:

Previsão de Execução Física

Bloco de Financiamento / Piso

Referência de pactuação

Previsão de atendimento

Público

Piso Benefícios Eventuais

150

150

Cidadãos e famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

Piso Básico Fixo - CRAS

2.500

500

Famílias referenciadas

Piso Fixo de Média Complexidade-PAEFI/CREAS

50

50

Famílias e indivíduos com direitos violados

Piso Básico Variável I PCD

19

19

Pessoas com deficiência e suas famílias

Previsão de Cofinanciamento

Recurso Financeiro a ser Repassado pelo FEAS para o FMAS

Blocos de Financiamento

Conta Corrente

Ação Orçamentária

Valor Cofinanciamento 2019

Bloco de Benefícios Eventuais

27.236.843

824400132

R$ 30.000,00

Bloco da Proteção Social Básica

27.236.850

824400112

R$ 94.065,00

Bloco da Proteção Social Especial

27.236.868

824200122

R$ 54.000,00

TOTAL

R$ 178.065,00

Bloco de Financiamento por parcelas, detalhando base de cálculo

Blocos de Financiamento / Pisos

Valor 1ª parcela

Valor 2ª parcela

Valor 3ª parcela

Recurso a ser transferido

Bloco de Benefícios Eventuais

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 30.000,00

Benefícios Eventuais

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 30.000,00

Bloco da Proteção Social Básica

R$ 31.355,00

R$ 31.355,00

R$ 31.355,00

R$ 94.065,00

Piso Básico Fixo

R$ 24.000,00

R$ 24.000,00

R$ 24.000,00

R$ 72.000,00

Piso Básico Variável I PCD

R$ 7.355,00

R$ 7.355,00

R$ 7.355,00

R$ 22.065,00

Bloco da Proteção Social Especial

R$ 18.000,00

R$ 18.000,00

R$ 18.000,00

R$ 54.000,00

Piso Fixo de Média Complexidade

R$ 18.000,00

R$ 18.000,00

R$ 18.000,00

R$ 54.000,00

TOTAL

R$ 59.355,00

R$ 59.355,00

R$ 59.355,00

R$ 178.065,00

Previsão de Recursos do Cofinanciamento Federal e Municipal

Recursos próprios a serem alocados no FMAS

R$ 1.533.200,00

Previsão de recursos a serem transferidos pelo FNAS

R$ 184.000,00

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Lindenberg - ES, 23 de janeiro de 2020.

Sirlene de Souza Paier

Presidente do CMAS de Governador Lindenberg - ES