Prefeitura de Itarana

Itarana

Informações do Ato n.º 249745

Informações Básicas

Situação

Publicado

URL de Origem

Data de Publicação

15/01/2020

Categoria

Editais de Notificação

Título

RESOLUÇÃO CMASI/ITARANA Nº 001/2020

Arquivo Fonte do Ato

1579030002_resoluo_n_012020_aprova_plano_de_ao_2020__cofinanciamento_estadual.docx

Conteúdo

RESOLUÇÃO CMASI/ITARANA Nº 001/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE ITARANA/ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIçOES QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL N° 966/2012 E CONFORME DELIBERAÇÃO da REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova o Plano de Ação Anual da Assistência Social - Exercício 2020 para Cofinanciamento Estadual destinado ao custeio dos benefícios eventuais e dos serviços continuados da Assistência Social. Segue abaixo a previsão de execução física e previsão de cofinaciamento:

	Blocos
	Benefício Eventual *Piso Benefícios* *Eventuais*	Proteção Social Básica *Piso Básico Fixo*	Proteção Social Especial *Piso Fixo de Média Complexidade*
		*Piso Básico Variável l PCD*
Recurso financeiro a ser repassado pelo FEAS para o FMAS	R$ 30.000,00	R$ 83.781,00	R$ 54.000,00
Bloco de Financiamento por parcelas, detalhando base de cálculo	1ª parcela: R$ 10.000,00 2ª parcela: R$ 10.000,00 3ª parcela: R$ 10.000,00	1ª parcela: R$ 24.000,00 2ª parcela: R$ 24.000,00 3ª parcela: R$ 24.000,00	1ª parcela: R$ 18.000,00 2ª parcela: R$ 18.000,00 3ª parcela: R$ 18.000,00
		1ª parcela: R$ 3.927,00 2ª parcela: R$ 3.927,00 3ª parcela: R$ 3.927,00
Execução Física	Ref. Pactuação - 150 Prev. Atendimento - 150 Público – cidadãos e famílias em virtude de nascimento temporária e calamidade pública.	PAIF Ref. Pactuada – 2.500 Prev. Atendimento - 500 Público – famílias referenciadas. PCD Ref. Pactuada - 10 Prev. Atendimento - 10 Público – pessoas com deficiência e suas famílias.	PAEFI Ref. Pactuada - 50 Prev. Atendimento – 50 Público – indivíduos e famílias com direitos violados.

Previsão de recursos do Cofinanciamento Federal e Municipal
Recursos Próprios a serem alocados no FMAS (anual)– R$ 1.425.500,00
Previsão de recursos a serem transferidos pelo FNAS (anual) – R$ 237.203,30

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itarana/ES, 14 de Janeiro de 2020.

MARCELO BUGE

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itarana/ES-CMASI

DOM/ES Prefeitura de Itarana

Data de Cadastro: 14/01/2020 Extrato do Ato Nº: 249745 Status: Publicado
Data de Publicação: 15/01/2020 Edição Nº: 1433