Prefeitura de Itarana

Itarana


Informações do Ato n.º 249745

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/01/2020
CategoriaEditais de Notificação
TítuloRESOLUÇÃO CMASI/ITARANA Nº 001/2020
Arquivo Fonte do Ato1579030002_resoluo_n_012020_aprova_plano_de_ao_2020__cofinanciamento_estadual.docx
Conteúdo

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RESOLUÇÃO CMASI/ITARANA Nº 001/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE ITARANA/ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIçOES QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL N° 966/2012 E CONFORME DELIBERAÇÃO da REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova o Plano de Ação Anual da Assistência Social - Exercício 2020 para Cofinanciamento Estadual destinado ao custeio dos benefícios eventuais e dos serviços continuados da Assistência Social. Segue abaixo a previsão de execução física e previsão de cofinaciamento:

Blocos

Benefício Eventual

Piso Benefícios

Eventuais

Proteção Social Básica

Piso Básico Fixo

Proteção Social Especial

Piso Fixo de Média Complexidade

Piso Básico Variável l PCD

Recurso financeiro a ser repassado pelo FEAS para o FMAS

R$ 30.000,00

R$ 83.781,00

R$ 54.000,00

Bloco de Financiamento por parcelas, detalhando base de cálculo

1ª parcela: R$ 10.000,00

2ª parcela: R$ 10.000,00

3ª parcela: R$ 10.000,00

1ª parcela: R$ 24.000,00

2ª parcela: R$ 24.000,00

3ª parcela: R$ 24.000,00

1ª parcela: R$ 18.000,00

2ª parcela: R$ 18.000,00

3ª parcela: R$ 18.000,00

1ª parcela: R$ 3.927,00

2ª parcela: R$ 3.927,00

3ª parcela: R$ 3.927,00

Execução Física

Ref. Pactuação - 150

Prev. Atendimento - 150

Público – cidadãos e famílias em virtude de nascimento temporária e calamidade pública.

PAIF

Ref. Pactuada – 2.500

Prev. Atendimento - 500

Público – famílias referenciadas.

PCD

Ref. Pactuada - 10

Prev. Atendimento - 10

Público – pessoas com deficiência e suas famílias.

PAEFI

Ref. Pactuada - 50

Prev. Atendimento – 50

Público – indivíduos e famílias com direitos violados.

Previsão de recursos do Cofinanciamento Federal e Municipal

Recursos Próprios a serem alocados no FMAS (anual)– R$ 1.425.500,00

Previsão de recursos a serem transferidos pelo FNAS (anual) – R$ 237.203,30

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itarana/ES, 14 de Janeiro de 2020.

MARCELO BUGE

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itarana/ES-CMASI