Fundo Municipal de Saúde de Santa Tereza

Santa Teresa


Informações do Ato n.º 206738

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação13/06/2019
CategoriaConcursos
TítuloPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL SMSA 027/2019
Arquivo Fonte do Ato1560365317_verdana_fono__nutri.pdf
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Estado do Espírito Santo

1 Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000

TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL SMSA 027/2019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA/ES torna pública a abertura de inscrições e

estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento de cadastro de reserva

para o cargo de: Fonoaudiólogo 20 horas para atuar na Policlínica, Fonoaudiólogo 40 horas para atuar no

NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica) e Nutricionista 20 horas para atuar na

Policlínica , na Secretaria Municipal de Saúde em consonância com o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e

condições estabelecidas neste Edital.

1 – Disposições Preliminares

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado de que se trata o presente Edital tem a finalidade de seleção de candidatos

para provimento de cadastro de reserva para o cargo de: Fonoaudiólogo 20 horas para atuar na Policlínica,

Fonoaudiólogo 40 horas para atuar no NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica) e

Nutricionista 20 horas para atuar na Policlínica com vistas à contratação temporária por tempo determinado,

com validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Administração.

1.2 – Será coordenado pela Comissão nomeada por meio da Portaria SMSA nº 069/2019, que supervisionará

todas as etapas deste Processo até o encaminhamento ao Prefeito Municipal com o resultado final para devida

homologação.

1.3 – É condição essencial para se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das

instruções e normas contidas neste Edital.

1.4 – Ao se inscrever, o candidato declara que conhece e concorda plena e integralmente com os termos deste

Edital e legislação vigente.

1.5 – A convocação para contratação temporária de pessoal dar-se-á de acordo com as necessidades do serviço, a

partir da homologação do resultado final.

1.6 – O Processo Seletivo Simplificado será feito por meio de análise de experiência profissional e de títulos

(qualificação profissional), ambas de caráter classificatório e eliminatório.

1.7 - Todas as publicações oficiais referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas

exclusivamente no site oficial da Prefeitura de Santa Teresa/ES (www.santateresa.es.gov.br), no site do Diário

Oficial dos Municípios do Espírito Santo (www.diariomunicipal.es.gov.br) e no mural de avisos da Prefeitura de

Santa Teresa/ES, não se responsabilizando a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES por publicações

não oficiais.

2 – Do cargo

2.1 – Fonoaudiólogo 20 horas

2.1.1 Vagas Ofertadas Cadastro de reserva

2.1.2 Salário Base RH INFORMAR

2.1.3 Carga Horária Contratual 20 (vinte) horas semanais, 04 (quatro) horas diárias.

Registro de ponto eletrônico.

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2.1.4 Pré-Requisitos para investidura no cargo

Ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18(dezoito) anos; estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais; possuir Graduação em fonoaudiologia e estar habilitado ao exercício da profissão no conselho de classe.

2.2 – Nutricionista 20 horas

2.2.1 Vagas Ofertadas Cadastro de reserva

2.2.2 Salário Base RH INFORMAR

2.2.3 Carga Horária Contratual 20 (vinte) horas semanais, 04 (quatro) horas diárias. Registro de ponto eletrônico.

2.2.4 Pré-Requisitos para investidura no cargo

Ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de

18(dezoito) anos; estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais; possuir Graduação em nutrição e estar habilitado ao exercício da profissão no conselho de classe.

2.3 – Fonoaudiólogo 40 horas

2.3.1 Vagas Ofertadas Cadastro de reserva

2.3.2 Salário Base RH INFORMAR

2.3.3 Carga Horária Contratual 40 (vinte) horas semanais, 08 (horas) horas diárias. Registro de ponto eletrônico.

2.3.4 Pré-Requisitos para investidura no cargo

Ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18(dezoito) anos; estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais; possuir Graduação em fonoaudiologia e estar habilitado ao exercício da profissão no conselho de classe.

2.2 – Atribuições do cargo de fonoaudiólogo 20 horas e nutricionista 20 horas estão descritas na Lei Municipal

1.651/2006. Atribuições do cargo de fonoaudiólogo 40 horas atendem além das atribuições da categoria, as

funções descritas na Portaria/MS Nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017, e Portaria Ministerial 3.124, de 28 de

dezembro de 2012 e Lei Municipal n° 2.711/2018 de 07 de junho de 2018.

2.3 - No ato da convocação o candidato não deverá possuir rescisão de contrato temporário ou público por justa

causa nos últimos 12 (doze) meses, ficando claro que a verificação posterior de tal ocorrência acarretará rescisão

justificada do contrato de trabalho.

3 - Das inscrições

3.1 - As inscrições serão gratuitas e realizadas na sede da Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES, localizada na

Rua Darly Nerty Vervloet, 446, Centro, Santa Teresa – ES, nos dias 17, 18, 19, 24, 25, 27 e 28 de junho de

2019 no horário 08h00min às 11h00min e de 12h30min ás 15h30min na Secretaria Municipal de Saúde de

Santa Teresa, localizada no primeiro piso da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, na Rua Darly Nerty Vervloet,

n°446, Centro – Santa Teresa –ES – CEP: 29.650-000.

3.2 - A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por terceiro, por meio de procuração, com firma reconhecida

em cartório e cópia simples de documento de identidade do procurador. O candidato inscrito por procuração

assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

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3.3 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenchem todos os

requisitos exigidos para a inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, item 2, e para o exercício da função

pública conforme o cargo pleiteado.

3.4 - No ato da inscrição o candidato deverá preencher formulário padrão com letra legível, não podendo haver

rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, sob pena de indeferimento da inscrição. Também

deverá realizar a entrega de cópia autenticada ou cópia simples com apresentação original dos documentos abaixo

e preencher o check-list da documentação entregue.

3.4.1 – Currículo padrão conforme Anexo I disponibilizado no site www.santateresa.es.gov.br,

com as devidas copias de comprovação do tempo de serviço e qualificações na mesma sequencia que

descrito nos itens do currículo;

3.4.2 - Documento oficial que contenha foto (RG, CNH ou Carteira de Registro Profissional);

3.4.3 - CPF;

3.4.4 - Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo pretendido (conforme item 2);

3.4.5 - Comprovante de residência;

3.4.6 – Foto 3x4;

3.4.7 – Comprovante (s) de experiência profissional conforme o item 3.4.1;

3.4.8 – Comprovante (s) de qualificação profissional conforme o item 3.4.1;

3.5 - Deverão constar no currículo (anexo I) as informações relativas a dados pessoais, documentação,

escolaridade, experiência profissional, qualificação profissional e exigências inerentes ao cargo, sendo anexada

toda a documentação comprovando as informações fornecidas, sendo essas colocadas de forma sequenciais aos

itens do currículo e organizadas. Informações sem documentação comprobatória não serão consideradas para este

Processo Seletivo, podendo acarretar em eliminação sumária do candidato. As informações prestadas no currículo

serão de inteira responsabilidade do candidato que deverá fazê-las de forma correta e legível.

3.6 - Nenhum documento novo poderá ser apresentado após a efetuação da inscrição.

3.7 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

3.8 - O candidato que apresentar documentações falsas ou inexatas, bem como as que não satisfazerem aos

termos deste edital, ficará impedido de participar, pelo prazo de 02 (dois) anos, de concursos e processos seletivos

realizados pelo município de Santa Teresa/ES, além das imputações criminais ao caso.

3.9 - Na impossibilidade de entrega do diploma ou histórico escolar, o candidato poderá apresentar declaração que

comprove a conclusão do respectivo curso de formação ou curso de pós-graduação, na versão original ou cópia

autenticada em cartório ou cópia simples, previamente autenticada por servidor designado especialmente para

receber as inscrições deste Processo Seletivo Simplificado.

3.10 - Em se tratando de curso de pós-graduação, além dos procedimentos previstos no item anterior, a

declaração deverá também indicar a data de conclusão do curso e aprovação de monografia.

3.11 – Não serão aceitos protocolos de documentos;

3.12 – Terá a inscrição inferida o candidato que:

3.12.1 - Não apresentar todos os documentos exigidos como pré-requisito, comprovados em

conformidade com este Edital;

3.12.2 - Não apresentar a ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, na versão original;

3.12.3 - Não preencher todos os requisitos fixados no item 2 deste Edital;

3.13 - Compete ao candidato a responsabilidade pela escolha dos títulos (comprovantes) a serem relacionados

para comprovação do pré-requisito e para pontuação na área de qualificação e experiência profissional.

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4 – Das etapas do processo seletivo

4.1 - O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas, sendo:

1ª Etapa: Avaliação de títulos (qualificação profissional) e tempo de serviço (experiência profissional);

4.2 - Do cronograma das etapas do Processo Seletivo Simplificado:

Recurso ao Edital 13 e 14 de junho de 2019

Inscrições 17, 18, 19, 24, 25, 27 e 28 de junho de

2019

Análise de documentos

Deferimento das inscrições

Publicação do resultado preliminar

Prazo para recurso do resultado preliminar

Análise de recurso

Resultado final

Homologação

4.3 – Qualificação Profissional: Na contagem de pontos dos certificados de qualificação profissional serão

atribuídos pontos conforme as tabelas abaixo:

Tabela 1. Pontuação referente aos certificados ou declaração de cursos de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado.

Certificado de Cursos de Nível Superior Pontos atribuídos

Certificado ou declaração de Curso de Doutorado na área de Saúde. 60

Certificado ou declaração de Curso de Mestrado na área de Saúde. 50

Certificado ou declaração de Curso de Pós-Graduação Latu Sensu/Especialização na

área de Saúde. 30

4.3.1 – Pontuação referente aos cursos certificados pelas Esferas Públicas (Ministério da Saúde, Secretaria de Estado

da Saúde e Secretaria Municipais de Saúde) ou de certificados emitidos por instituições de ensino conveniados com

as entidades anteriormente citadas, conforme tabela 2.

Tabela 2. Cursos livres pelas Esferas Públicas

Cursos certificados pelas Esferas Públicas (Ministério da Saúde, Secretaria de Estado

da Saúde e Secretaria Municipais de Saúde) ou de certificados emitidos por

instituições de ensino conveniados com as entidades anteriormente citadas.

Pontos

atribuídos

Certificado ou Declaração de Curso Avulso na área específica do cargo com duração superior a

120h 10

Certificado ou Declaração de Curso Avulso na área específica do cargo com duração de 80 a

119h. 5

Certificado ou Declaração de Curso Avulso na área específica do cargo com duração de 40 a

79h. (Permitido no máximo 2 certificados) 3

Certificado de Participação em Congressos, simpósios, fóruns, encontros e demais eventos com

duração igual ou superior a 8h na área de Saúde. (Permitido no máximo 2 certificados) 2

4.3.1.1 - Os certificados deverão apresentar a logomarca do Sistema Único de Saúde (SUS) e/ou das

Esferas Públicas mencionadas acima e da instituição de ensino.

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4.3.2 – Pontuação referente aos Certificados de demais entidades educativas não vinculadas as Esferas Públicas

aprovadas pelo MEC, conforme tabela 3.

Tabela 3. Cursos livres de demais entidades educativas.

Certificados de demais entidades educativas não vinculadas as Esferas Públicas

aprovadas pelo MEC.

Pontos

atribuídos

Certificado de Curso Avulso na área específica do cargo com duração superior a 120h,

podendo apresentar no máximo 02 certificados. 4

Certificado de Curso Avulso na área específica do cargo com duração de 80 a 119h, podendo

apresentar no máximo 02 certificados. 2

Certificado de Curso Avulso na área específica do cargo com duração de 40 a 79h, podendo

apresentar no máximo 02 certificados. 1,0

Certificado de Participação em Congressos, simpósios, fóruns, encontros e demais eventos

com duração igual ou superior a 8h na área de Saúde, podendo apresentar no máximo 02

certificados.

0,5

4.3.1 – Cursos com duração de até 360h só terão pontos atribuídos caso tenham sido concluídos nos

últimos 05 (cinco) anos e cumpram as exigências conforme o item 5.

4.4 – Experiência Profissional: Serão atribuídos 02 (dois) pontos para cada mês completo de serviço na área da

Atenção Básica de Saúde, e 01 (um) ponto para cada mês completo de serviço na área cargo pleiteado.

4.5 – Pontuação final:

A soma total do resultado do processo = ∑ Tempo de serviço/experiência profissional +∑ Qualificação

profissional/títulos

4.5.1 - A pontuação final será obtida através do somatório da avaliação dos títulos e tempo de serviços.

5 – Da comprovação da qualificação profissional e títulos

5.1 - Os diplomas, certificados e declarações de conclusão de curso superior, serão aferidos apenas quando

oriundos de instituições reconhecidas e credenciadas para oferecer o curso de acordo com o MEC (Ministério da

Educação).

5.2 - Não serão computados pontos para cursos exigidos como pré-requisito (de acordo com item 2, bem como

não serão pontuados os cursos de formação de grau igual ou inferior ao apresentado como requisito ao exercício

do cargo ou curso não concluído no ato da entrega do currículo.

5.3 - Não será considerado qualquer tipo de curso onde seja entregue certidão de conclusão se neste não constar

o timbre e/ou carimbo de CNPJ da entidade que forneceu o curso, data de conclusão do mesmo, carimbo e

assinatura do responsável pela emissão do documento e data da expedição do mesmo.

5.4 - Não serão contabilizados como qualificação profissional: estágio, monitoria, projetos, palestras e similares.

5.5 - Os cursos realizados no exterior só terão validade quando acompanhados por documentos expedido por

tradutor juramentado e com reconhecimento do MEC Ministério da Educação).

6 – Da comprovação da experiência profissional ou atividade prestada

6.1 - Em órgão público: Somente declaração ou certidão de tempo de serviço expedido pelo órgão empregador, do

Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com

carimbo do órgão expedidor.

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6.2 - Em empresa privada: cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho (registro do (s) contrato (s) de

trabalho e páginas de identificação do candidato na respectiva carteira de trabalho autenticados em cartório ou

apresentados juntamente com o original).

6.2.1 - No caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o candidato deverá

também anexar declaração do empregador, em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do

responsável pela emissão da declaração, atestando término ou continuidade do trabalho.

6.3 - Como autônomo: certidão emitida por órgão competente (Prefeitura ou INSS), comprovando o tempo de

cadastro como autônomo no cargo e área/especialidade que pleiteia o contrato.

6.4 - Como prestador de serviços: Cópia do Contrato de prestação de serviços do cargo pleiteado e declaração da

empresa comprovando período efetivo de atuação no período a que se reporta o respectivo contrato.

6.5 - No serviço voluntário: Declaração expedida pelo órgão onde prestou serviço voluntário, em papel timbrado,

com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado.

6.6 - Como cooperativista: Cópia do documento que comprove o vínculo entre o candidato e a cooperativa, bem

como declaração da empresa onde atua comprovando período efetivo de atuação.

6.7 - A experiência profissional deverá ser comprovada conforme especificado nos itens anteriores deste Edital,

não sendo aceitos, sob hipótese alguma, comprovantes de experiência profissional fora dos padrões nele

especificados, bem como experiência profissional na qualidade de dono/ sócio de empresa/clínica.

6.8 - Somente serão validadas comprovações de experiências profissionais que especificarem dia, mês

e ano de entrada, e dia, mês e ano de saída do serviço.

6.9 - Considera-se experiência/exercício profissional, para efeito de pontuação, toda atividade desenvolvida no

cargo que pleiteia o contrato, ocorrida após respectiva conclusão de curso ou colação de grau no curso exigido para

o exercício do cargo.

6.10 - Não será computada como experiência profissional, de monitoria, bolsa de estudos, estágio, residência, ou

outras atribuições prestadas fora do cargo que pleiteia o contrato.

6.11 – Serão computados somente até 5 (cinco) anos de serviços efetivamente prestados.

6.12 - O tempo já computado para aposentadoria não será considerado válido na contagem de pontos.

7 – Da divulgação dos resultados, Recursos e Revisão

7.1 – Do resultado final: O resultado final dos candidatos aprovados será elaborado por ordem decrescente do

total de pontos obtidos. Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados, o critério de desempate,

pela ordem, será o seguinte:

7.1.1 Maior Pontuação no tempo de serviço em Atenção Básica de Saúde.

7.1.2 Maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

7.2 - A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o

atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital; o candidato que não o atender terá sua

inscrição cancelada, sendo eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

7.3 – Do recurso ao Edital: Ao presente Edital caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do 1º

(primeiro) dia útil subsequente ao da publicação do mesmo.

7.4 – O recurso ao Edital deverá ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Santa Teresa,

endereçado à Procuradoria Jurídica Municipal.

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7.5 - Do recurso ao resultado do Processo Seletivo: O candidato poderá apresentar recurso no prazo de até 02

(dois) dias úteis contados da divulgação do resultado final.

7.6 - O recurso ao resultado do Processo Seletivo deverá ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura

Municipal de Santa Teresa, endereçado à Comissão de Análise de Recursos designada especialmente para este

Processo Seletivo Simplificado.

7.7 - Todos os recursos serão analisados e as justificativas quanto ao acatamento ou não do recurso serão

disponibilizados ao candidato na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES, no próximo dia útil após a

análise da Comissão de Análises e Recursos.

7.8 - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou qualquer outro meio que não o previsto

no Edital.

7.9 - O recurso interposto fora do prazo acima especificado não será apreciado por ser intempestivo.

7.10 - A Comissão constitui instância única para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não

caberão recursos adicionais por via administrativa.

8 – Da convocação e contratação

8.1 - A convocação dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Secretaria Municipal

de Saúde de Santa Teresa de acordo com a ordem de classificação final e necessidade da Administração Pública,

por instrumento público (Portaria) e divulgada nos canais de comunicação oficiais como constantes no item 1.7.

8.2 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais e demais publicações oficiais referentes a

este Processo Seletivo Simplificado por meio dos instrumentos de comunicação oficiais constantes no item 1.7.

8.3 - O não comparecimento do candidato classificado no dia, local e hora da convocação implicará na sua

automática eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

8.4 - A contratação em caráter temporário, de que trata este Edital, dar-se-á mediante assinatura de contrato

administrativo pela Secretaria Municipal de Saúde e o profissional contratado.

8.5 - No ato da convocação o candidato deverá entregar cópia dos seguintes documentos: CPF; PIS/PASEP; título

de eleitor e comprovante de última votação; carteira de identidade; carteira profissional (apresentação para

comprovação do número, série e data da expedição); comprovante de residência; cartão de vacinação em dia e de

seus dependentes menores de 14 (quatorze) anos; certificado de reservista (sexo masculino); registro no conselho

da classe em caso de cargo regulamentado por Lei; comprovante de regularidade junto ao conselho da classe em

caso de cargo regulamentado por lei; 01 (uma) foto 3x4; declaração de não acumulação de cargos (artigo 37,

inciso XVI da Constituição Federal); declaração de bens; certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública

Municipal; atestado de bons antecedentes (site www.sesp.es.gov.br); atestado médico conforme estabelecido pelo

setor de recursos humanos; cópia do documento que comprove a escolaridade mínima para o exercício do cargo;

certidão de nascimento ou casamento e certidão de nascimento dos dependentes; número de conta corrente em

agência bancária do município de Santa Teresa/ES.

8.6 - Caberá ao candidato, quando solicitado, apresentar laudo médico a ser expedido pelo serviço de Medicina do

Trabalho do Município de Santa Teresa/ES ou a outro indicado pela Secretaria de Administração e Recursos

Humanos, para emissão do Atestado Médico Admissional, realizando exames complementares se for o caso.

9 – Das disposições complementares

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TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72

9.1 - A jornada de trabalho está definida no item 2 deste Edital. Havendo campanhas de saúde em final de

semana, o profissional poderá ser convocado a participar, garantindo a compensação da jornada realizada em

acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.

9.2 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais e demais publicações oficiais referentes a

este Processo Seletivo Simplificado por meio dos instrumentos de comunicação oficiais constantes no item 1.7.

9.3 - O candidato selecionado pelo presente Processo Seletivo Simplificado atuará na Secretaria Municipal de

Saúde, respeitadas as proporções de carga horária e remuneração, bem como, após sua contratação, ficará sujeito

a ser remanejado entre os setores da Secretaria Municipal de Saúde conforme necessidade da mesma.

9.4 - O profissional contratado na forma contida neste Edital terá avaliado o seu desempenho profissional pela sua

chefia imediata após 60 (sessenta) dias do início de suas atividades e a cada 04 (quatro) meses de exercício. A

avaliação deverá ser formalizada em formulário próprio.

9.5 - A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste Edital, quando for evidenciada a

insuficiência de desempenho profissional, poderá acarretar rescisão imediata do Contrato celebrado com a

Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES, respeitada a legislação vigente.

9.6 - A cessação do Contrato de prestação de serviços, antes do prazo previsto, poderá ocorrer, sem prejuízo do

item 9.5:

9.6.1 - A pedido do contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

9.6.2 - Por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação;

9.6.3 - Quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

9.6.4 - Quando da homologação de Concurso Público para provimento da carreira/função equivalente;

9.7 - A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas

a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.

9.8 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não

consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, circunstância que será publicada nos órgãos

oficiais como consta no item 1.7.

9.9 - De acordo com a legislação processual civil em vigor é a Comarca de Santa Teresa/ES o foro competente

para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivo Simplificado.

9.10 - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela

Procuradoria Municipal observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

Santa Teresa - ES, 13 de junho de 2019.

Andréia Passamani Barbosa Corteletti

Secretária Municipal de Saúde