Prefeitura de Água Doce do Norte

Água Doce do Norte


Informações do Ato n.º 167170

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação23/11/2018
CategoriaConcursos
TítuloPROCESSO SELETIVO PROFESSORES 012/2018
Arquivo Fonte do Ato1542909311_edital_de_processo_seletivo_simplificado_n_0122018.pdf
Conteúdo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 012/2018

O Prefeito Municipal do município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 57 inciso VI da Lei Orgânica Municipal, Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e artigo 32 do Estatuto do Magistério Público do Município de Água Doce do Norte-ES, Lei Complementar N° 058 de 16 de dezembro de 1997, torna público pelo presente Edital, as normas para a realização do processo seletivo simplificado, formação de CADASTRO DE RESERVA para admissão de professores HABILITADOS em caráter temporário, para atuação na educação básica: nos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos Anos Iniciais e Educação Especial do Ensino Regular da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O processo Seletivo Simplificado destina-se a composição de CADASTRO DE RESERVA com vistas a contratação de profissionais do magistério habilitados, para a função de PROFESSOR REGÊNCIA DE CLASSE em regime de designação temporária, para atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino, será realizado por etapa/modalidade e disciplina no âmbito do município de Água Doce do Norte-ES.

1.2 O processo seletivo de que trata este edital será composto pelas seguintes etapas:

a) Inscrição e declaração de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

b) Chamada e comprovação de títulos, de caráter eliminatório.

1.3 As etapas de inscrição e classificação previstas no item anterior serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.4. Caberá à Comissão Central, composta por 04(quatro) servidores da SEMEC, 01(um) representante da Prefeitura Municipal e 01(um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos instituída pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Portaria nº. 018/2018, a coordenação geral do processo de seleção de que trata o item anterior.

1.5 O cronograma das etapas de seleção para o processo seletivo simplificado é o fixado no Anexo V deste Edital.

2. DOS CARGOS/FUNÇÕES

2.1 - Os cargos, modalidades, disciplinas, pré-requisitos e atribuições objetos deste processo seletivo simplificado estão descritos no anexo I deste Edital.

2.2 - As modalidades/etapas que o candidato a professor regente de classe em designação temporária poderá atuar de acordo com a classificação e escolha são:

I - educação infantil;

II – escolas de ensino regular 1º ao 3º ano do ensino fundamental de 09 anos;

III – escolas de ensino regular 4º ao 5º ano do ensino fundamental de 09 anos;

IV- Educação do Campo, 1º ao 5º ano do Ensino fundamental de 09 anos das escolas unidocentes e pluridocentes - salas multiseriadas;

V – escolas de ensino regular de 6º ao 9º ano do ensino fundamental de 09 anos;

VI – educação especial;

VII – Educação de Jovens e Adultos-EJA, Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

2.3 - Os candidatos que se inscreverem para Educação Especial deverão ter disponibilidade para atuar em dois turnos e em mais de uma escola de acordo com a necessidade e demanda da rede municipal.

2.4 – Os candidatos que se inscreverem para as Disciplinas de Educação Física e Arte poderão atuar da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental de 9 anos e ter disponibilidade para atuar em dois turnos e em mais de uma escola de acordo com a necessidade e demanda da Rede Municipal.

2.5 - Para atuar na Rede Municipal nas modalidades estabelecidas no item 2.2 deste edital será exigido do professor licenciatura na área pleiteada, conforme anexo I deste edital.

3 - DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

3.1 Para efeito de remuneração do profissional habilitado será observado o vencimento equivalente à titulação exigida para o cargo.

CARGO

NÍVEL/

REFERÊNCIA

REMUNERAÇÃO

(CH 25h) Tabela em vigor

QUALIFICAÇÃO

PROFESSOR REGENTE DE CLASSE

II.01 R$ 1.677,73 Portador de Curso de Licenciatura Plena ou Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes.

3.2 - A remuneração do profissional contratado em designação temporária será aquela fixada no momento da contratação baseada na habilitação exigida para o cargo.

3.3 - A mudança de nível prevista na Lei Complementar Nº 007/2009 é exclusiva do servidor efetivo.

3.4 - A carga horária de 25 horas constante no quadro acima serve apenas como indicador para cálculo do valor da remuneração. Ao candidato poderá ser disponibilizada carga horária, menor, igual ou maior que 25 horas, observando-se EXCLUSIVAMENTE às necessidades das unidades escolares e a conveniência da administração pública. É prerrogativa EXCLUSIVA da Secretaria Municipal de Educação a definição da carga horária a ser oferecida ao candidato de acordo com as necessidades das unidades escolares.

3.4.1 – O candidato que no momento da chamada, por interesse próprio e decisão particular, NÃO assumir a carga horária total oferecida poderá assinar desistência deste processo seletivo OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classificação.

3.4.2- Aos candidatos serão permitidos somente 1(uma) reclassificação.

3.4.3 – A carga horária semanal do professor poderá ser alterada ao longo do contrato, caso ocorra evasão escolar, ingresso de servidores efetivos por concurso público, retorno de servidores efetivos afastados por qualquer tipo de licença, concurso de remoção, aumento de matrícula, exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, capacitação, afastamentos ou licença de servidor efetivo e outras situações que possam vir a ocorrer durante o ano letivo.

3.4.4- Os candidatos selecionados e contratados por meio deste edital poderão atuar em mais de 1(uma) unidade escolar.

4 – DAS VAGAS

4.1 – As contratações temporárias serão admitidas em conformidade com a Lei 058/1997.

4.2 – Do total das contratações realizadas para cada cargo/disciplina durante o ano letivo de 2019 será respeitada a proporção de 20 X 1 para contratação de candidatos portadores de deficiência na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

4.3 - O quadro de vagas será disponibilizado para os candidatos no momento da chamada.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - As inscrições do processo seletivo simplificado serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada a Avenida Sebastião Coelho de Souza, nº 813, Centro, Água Doce do Norte-ES, no período de 28 a 30 de novembro de 2018, no horário: de 8horas as 11horas e de 13horas as 16horas.

5.2- As inscrições do processo seletivo simplificado serão feitas por meio do requerimento de inscrição de acordo com o cargo pleiteado, constantes nos Anexos deste Edital, que deverá ser impresso pelo candidato no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte-ES, (http://www.aguadocedonorte.es.gov.br) e totalmente preenchido com letra legível pelo próprio candidato.

5.3. Deverá ser juntado ao requerimento de inscrição totalmente preenchido com letra legível, inclusive, com a soma das pontuações e assinatura do candidato, as fotocópias simples dos documentos comprobatórios da formação, cursos e tempo de serviço.

5.4- O requerimento de inscrição e os documentos de que tratam o item anterior deverão ser colocados em envelope identificado, lacrado e entregue na Secretaria Municipal de Educação à Comissão e/ou alguém designado pela Comissão, juntamente com o requerimento de inscrição, no endereço e horários indicados no item 5.1.

5.5- O candidato deverá fixar por fora do envelope, o formulário descrito no anexo VII deste edital, escrevendo o nome completo, data de nascimento, número de telefone, whatsapp, e-mail, e a modalidade/etapa pleiteada.

5.6 - No ato de entrega do envelope pelo candidato, o servidor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pelo recebimento, emitirá um protocolo de recebimento.

5.7 - Antes de lacrar o envelope, os documentos deverão ser contados, enumerados e grampeados na devida ordem. 5.8 - É de INTEIRA E EXCLUSIVA responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Ficha de inscrição, e NÃO serão considerados requerimentos de inscrição incompletos, incorretos, rasurados, com falta de assinatura, sob pena de ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO do Processo Seletivo Simplificado.

5.9 - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Comissão, não se responsabilizarão pelo preenchimento do requerimento de inscrição, pelos dados informados e pela conferência do preenchimento do requerimento de inscrição, pois o envelope só será recebido se estiver lacrado.

5.10 - O candidato poderá realizar até 2(duas) inscrições neste edital, podendo optar por 1(uma) modalidade/cargo e 1(um) componente curricular (disciplina)/cargo em cada inscrição, sendo que, as inscrições deverão ter envelopes distintos e com a documentação pertinente a cada cargo, sob pena de indeferimento de ambas as inscrições,

que estejam no mesmo envelope.

5.11 - São requisitos para a inscrição:

I. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II. Ter, na data da chamada para escolha de vagas, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

III. Possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos pelo cargo, conforme descrito no Anexo I deste Edital;

IV. Não enquadrar-se nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e §10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98;

V- Não ter contrato temporário rescindido pela Secretaria Municipal de Educação por falta disciplinar, por insuficiência no desempenho profissional ou sofrido algum tipo de advertência disciplinar ou processo administrativo no âmbito municipal, estadual ou federal;

VI. Enquadrar-se comprovadamente à previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, no caso de candidato portador de deficiência.

5.12 - A Disciplina de Educação Física deverá ser ministrada por professor devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Educação Física, conforme Lei Federal nº 9.696 de 01/09/1998.

5.13 - No ato da inscrição o candidato deverá informar nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano), CPF, carteira de identidade, endereço residencial completo, modalidade/etapa, disciplinas em que pretenda atuar; ser portador de deficiência, se for o caso.

5.14- O tempo de serviço em Educação Profissional, Educação Superior, em atuação em projetos e/ou em estágios obrigatórios ou não obrigatórios não serão considerados para fins deste Edital.

5.15- Confirmada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de nenhuma informação.

5.16- Não serão aceitas as inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.17- A documentação original deverá ser apresentada no momento da chamada para fins de conferência.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1 – O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:

a) 1ª ETAPA – inscrição: serão realizadas, conforme previsto nos itens 5.1;5.2;5.3;5.4;5.5;5.6;5.7;5.8;5.9;5.10; 5.11;5.12 e 5.13 deste edital e terão caráter eliminatório e classificatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos nos anexos I e II deste Edital.

b) 2ª ETAPA – Chamada, comprovação de títulos e formalização do contrato: divulgação do cronograma de chamada para comparecimento dos candidatos classificados para conferencia da documentação comprobatória dos títulos declarados como pré-requisito, assim como documentos pessoais exigidos no Edital e ficha de inscrição. A formalização do contrato temporário se dará de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública.

6.2 – Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida no cargo/função pleiteado de acordo com o Anexo II deste edital.

6.3 – Na prova de títulos serão considerados os seguintes itens:

I – exercício profissional desenvolvido e comprovado exclusivamente no cargo/função pleiteado, conforme indicado no momento da inscrição, considerando o tempo trabalhado no período de outubro/2013 a outubro/2018;

II - qualificação profissional por meio de apresentação de até 3(três) títulos de acordo com o descrito no Anexo II, sendo: até 1(um) na categoria I e até 2 (dois) nas categorias II, podendo ser até 2 (dois) do mesmo. III - não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisito.

IV - NÃO serão atribuídos pontos a curso de Pós-Graduação que não seja na área da Educação e no âmbito do cargo/função pleiteada.

V - não serão atribuídos pontos a curso de Pós Graduação usado como pré-requisito.

VI - os cursos de Formação Continuada na área da educação, oferecidos por Órgãos/Instituições Oficiais de Ensino serão considerados no período de janeiro de 2013 a novembro de 2018.

6.4 - A atribuição de pontos para a prova de títulos obedecerá aos critérios definidos no Anexo II deste Edital.

6.5 - Não serão atribuídos pontos aos cursos de informática que não sejam da área de educação, cursos de pós- graduação e cursos de graduação e/ou complementação pedagógica apresentados como curso de formação continuada na área da educação.

6.6 – A comprovação de experiência profissional, dar-se-á por meio de:

I – em órgão público: a) Documento expedido pelo Poder Público, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração Municipal/Estadual/Federal, especificando o período compreendido, o cargo e funções exercidas, comprovando a atuação de professor na modalidade pleiteada, o período trabalhado, dia, mês e ano em acordo com o anexo II. OU Declaração em papel timbrado expedida pelo Diretor da escola ou da Instituição onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e assinatura do diretor da mesma, especificando o período compreendido, o cargo e funções exercidas, comprovando a atuação de professor na modalidade pleiteada, o período trabalhado, dia, mês e ano em acordo com o anexo II. II - em empresa privada:

a) cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s)de trabalho) E;

b) declaração expedida pelo Diretor da Escola ou da Instituição onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e número da autorização do Diretor da mesma, especificando período compreendido, o cargo e funções exercidas, comprovando a atuação de professor na modalidade pleiteada, o período trabalhado, dia, mês e ano em acordo com o anexo II. 6.7 – O tempo de serviço no cargo/área pleiteado e qualificação profissional, conforme anexo II, deverá ser informado no ato da inscrição por meio de cópias e os originais apresentados no momento da chamada, conforme item 6.6 e 6.12.

6.7.1 - No âmbito de atuação pleiteada 0,2 (dois décimos) por mês trabalhado, considerando o período de outubro de 2013 a outubro de 2018, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, sendo que NÃO serão considerados para fins de pontuação a contagem de fração de mês.

6.8 – É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente e/ou paralelo em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas e privadas.

6.9 – Como qualificação profissional serão considerados: cursos de Pós-Graduação Latu Sensu (especialização) e Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), e cursos de formação continuada, conforme descrito no Anexo II deste Edital, todos relacionados à área da Educação.

6.10 – Os cursos de formação continuada na área de Educação, realizados no exterior, só terão validade quando acompanhados por documento expedido por tradutor juramentado e convalidado por IES.

6.11 - Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) "Stricto-sensu"(Mestrado e Doutorado) só serão considerados se cumpridas às exigências do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com a resolução em que se enquadrar:

LATO-SENSU STRICTO-SENSU

RES. CFE Nº 14/77 DE 23/11/1977

RES. C.F.E. Nº 12/83 DE 06/10/1983 RES. CNE/CES Nº 1/2001 DE 3/04/2001

RES. CES/CNE Nº 2/96 DE 20/09/1996 RES. CNE/CES Nº 2/2001 DE 3/04/2001

RES. CES/CNE Nº 4/97 DE 13/08/1997 RES. CNE/CES Nº 24/2002 DE 18/12/2002

RES. CES/CNE Nº 3/99 DE 05/09/1999 RES. CNE/CES Nº 2/2005 DE 9/06/2005

RES. CNE/CES Nº 1/2001 DE 3/04/2001 RES. CNE/CES Nº 12/2006 DE 18/07/2006

RES. CNE/CES Nº 24/2002 DE 18/12/2002 RES. CNE/CES Nº 5/2007 DE 4/09/2007

RES. CNE/CES Nº 1/2007 DE 8/06/2007 RES. CNE/CES Nº 1/2008 DE 22/04/2008

RES. CNE/CES Nº 5/2008 DE 25/09/2008 RES. CNE/CES Nº 6/2009 DE 25/09/2009

RES. CNE/CES Nº 6/2009 DE 25/09/2009 RES. CNE/CES Nº 3/2011 DE 1º/02/2011

RES. CNE/CES Nº 4/2011 DE 16/02/2011 RES. CNE/CES Nº 03/2016 DE 22/06/2016

RES. CNE/CES Nº 7/2011 DE 8/09/2011 RES. CNE/CES Nº 7/2017 DE 11/12/2017

RES. CNE/CES Nº 2/2014 DE 12/02/2014

DECRETO 9.235 DE 15/12/2017

6.11.1 Os certificados dos cursos de Pós-Graduação "Lato-sensu"(Especialização) deverão cumprir as exigências contidas nas resoluções acima, em especial na parte que se refere a:

a) menção da área de conhecimento/concentração;

b) concomitância com a graduação;

c) proporção do corpo docente conforme resolução de amparo.

6.11.2 - Os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) só serão considerados se aprovados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

6.12 – A comprovação de qualificação profissional para fins de pré-requisito e prova de títulos se dará por meio de:

I - cópia simples do Diploma acompanhada de cópia simples do histórico escolar, ou Certidão de conclusão do curso na versão original ou cópia autenticada em cartório com data em que ocorreu a colação de grau, acompanhada de cópia simples do respectivo histórico escolar, compatível para o âmbito de atuação pleiteada;

II - cópia simples do Certificado de curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”, Especialização na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, com duração de 360(trezentos e sessenta) horas com aprovação de monografia ou Certidão de conclusão do curso, na versão original ou cópia autenticada em cartório e cópia do respectivo historio escolar;

III - cópia simples do Diploma de curso de pós- graduação “Stricto Sensu", Mestrado na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função certidão de conclusão de curso, na versão original ou cópia autenticada em

cartório, com defesa e aprovação de dissertação e cópia do respectivo histórico escolar;

IV - cópia simples do Diploma de curso de pós-graduação “Stricto Sensu” Doutorado na própria área de conhecimento da Licenciatura do candidato, ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função ou certidão de conclusão do curso, na versão original ou cópia autenticada em cartório, com defesa e aprovação de tese e cópia do respectivo histórico escolar.

V – cópia simples de certificado, certidão ou declaração de cursos de formação continuada e de outros cursos citados no anexo II;

VI – Carteira de Registro no órgão competente para o cargo de Professor de Educação Física.

6.13- A cópia do Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Complementação Pedagógica, especificamente, será rigorosamente analisada para fins de admissão, validação e classificação no certame, dada as informações de que vários cursos ofertados foram oferecidos de forma irregular, não observando a legislação do MEC. Portanto, não estando cadastrado e regulamentado no e-MEC não será aceita.

6.13.1 – Os certificados de complementação pedagógica apresentados como pré-requisito deverão atender ao disposto nas Resoluções 02/1997 e 02/2015 no que se refere inclusive à autorização da IES junto ao MEC para a sua oferta.

6.13.2. – Não serão aceitos certificados de complementação de estudos apresentados como Licenciatura Plena, de acordo com Lei 5.580/98.

6.13.3– Não será aceito protocolo de documento. Certidão ou declaração de graduação ou de pós-graduação será aceito apenas, na versão original ou em cópia autenticada em cartório. 6.13.4 – Para os candidatos que colaram grau há mais de 12 meses é OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA, com registro de uma Universidade ou Centro Universitário, conforme determina o Art. 48 da Lei Nº 9.394,

de 20/12/1996, sob pena de indeferimento da inscrição.

6.13.5 - Os Certificados do Curso do Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes deverão ser apresentados juntamente com o histórico escolar bem como o diploma de Bacharel ou Tecnólogo acompanhado do respectivo histórico escolar o diploma e histórico do curso de bacharel ou tecnólogo.

6.13.6 - A documentação a que se referem os Incisos de I a IV do item 6.12 deverá conter obrigatoriamente atos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso e credenciamento da Instituição de Educação Superior, bem como identificação legível do responsável pela emissão do documento.

6.13.7- Exigir-se-á revalidação do documento pelo órgão competente, em se tratando dos incisos I, III e IV do item 6.12, quando realizados no exterior, conforme dispõe o art. 48§2º e §3º da Lei 9394/96.

6.13.8 - Nos incisos de II a IV do item 6.12 no que se refere a Certificado de Pós Graduação, somente serão aceitos se forem específicos em Educação. Não serão aceitos documentos na “área” de Educação e sim “em” Educação.

6.14 - Para comprovação dos cursos relacionados no anexo II deste Edital, o candidato deverá apresentar certificado/declaração de uma instituição pública ou privada regularizada pelo órgão próprio do Sistema Oficial de Ensino no âmbito municipal, estadual e/ou federal, contendo a carga horária, a identificação da instituição com a assinatura do responsável pela organização/emissão do respectivo curso/certificado/declaração, e menção do ato normativo (portaria, decreto ou resolução) de regularização da instituição, quando privada.

6.14.1- Não será considerado qualquer tipo de curso onde seja entregue certidão de conclusão, se neste não constar o timbre e/ou carimbo de CNPJ da entidade que forneceu o curso, data de conclusão do mesmo, carimbo e assinatura do responsável pela emissão do documento e data de expedição do mesmo.

6.14.2 - Aos cursos em que a carga horária não estiver especificada no certificado/declaração/certidão não serão considerados como válidos.

6.15- Após a entrega do envelope e realização da inscrição não será permitida a INCLUSÃO DE NENHUM DOCUMENTO, em nenhuma etapa do Processo Seletivo Simplificado, inclusive no prazo de recurso.

6.16 – Serão computados os itens declarados no momento da inscrição por meio de cópia e os originais apresentados para fins de conferência no momento da chamada e contratação.

6.17.- Na hipótese da NÃO comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato estará

SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo de seleção.

6.17.1 - Na hipótese da NÃO comprovação dos itens a serem considerados na prova de títulos, o candidato será automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação, compondo assim nova lista.

6.17.2 - Para efeito de pontuação serão considerados apenas os cursos relacionados ao cargo, função e modalidade pleiteada.

6.17.3 – Na hipótese da não apresentação da documentação prevista no item 8.1, para fins de atendimento a chamada, escolha de vaga e formalização do contrato, o candidato será automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação, compondo assim nova lista.

6.18 - Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade: I – maior tempo de serviço prestado no âmbito da atuação pleiteada II – maior titulação apresentada III - maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

6.19 - A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada nos átrios da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte-ES e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

6.20 – Os candidatos que se declararam portadores de deficiência comporão lista classificatória específica além da lista classificatória geral.

7 - DA CHAMADA

7.1 - A chamada dos classificados será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob a coordenação da Comissão Municipal e deverá ser documentada em ata onde serão registradas todas as ocorrências.

7.2 - Os dias de escolha de vaga, para atendimento à excepcional necessidade da rede municipal de ensino e início do ano letivo de 2019, consta do anexo V deste edital.

7.3 – Para fins de atendimento à chamada, para efetuação de escolha de vagas e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição, conforme determina o item 8.1 do presente Edital.

7.4 - Para a chamada do cargo de Professor para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, será considerado preferencialmente para a assunção nas turmas de Educação Infantil e do 1º ao 3º Anos do Ensino Fundamental a participação na formação do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, mediante a apresentação de documento comprobatório, que será aceito independente da data de realização.

7.5 - Para a comprovação do tempo de exercício serão considerados os aspectos previstos no item 6.6 do presente edital.

7.6- Para a comprovação da habilitação exigida como pré-requisito e da qualificação profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos itens e subitens 6.11, 6.12, 6.13 e 6.14 do presente edital.

7.6.1 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pré-requisito e para avaliação de títulos não estão em acordo com as exigências do item 6 e seus subitens, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado.

7.6.2 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental.

7.6.3 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Secretaria Municipal de Administração.

7.6.4 - Todas as cópias de documentos pessoais, bem como os de comprovantes de certificados de cursos devidamente autenticados ou acompanhados do original e conferidos pela comissão, ficarão RETIDOS no ato da escolha.

7.6.5 - As escolhas das vagas serão para atendimento à excepcional necessidade da Rede Municipal de Ensino e para o início do ano letivo de 2019.

7.6.6 - Para a comprovação de atendimento à condição de portador de deficiência, o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa, referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

7.6.6.1 – A inobservância do disposto no subitem 7.6.6 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas conforme previsão do item 4.2 deste edital ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo.

7.6.6.2 – O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido.

7.7 - O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para escolha de vaga, poderá fazê-lo por Procurador legalmente habilitado.

7.7.1 – O procurador previsto no item anterior deverá apresentar no ato da escolha além da procuração documento de identidade com foto.

7.7.2– A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.

7.7.3 – Os poderes conferidos ao procurador restringem-se apenas à escolha de vaga e formalização do contrato, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-los quanto à assunção do exercício.

7.7.4 – Caso o titular da vaga não assuma exercício na data estabelecida previamente no contrato, este instrumento será tornado sem efeito e o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo seletivo.

7.8 – A desistência do candidato classificado se dará pelo não comparecimento no dia da chamada o que implicará na sua reclassificação automática e reposicionamento no final da listagem, pela assinatura do termo de desistência no momento da chamada, da desistência verbal por telefone ou e-mail, ou ainda, pela ausência de resposta às chamadas telemáticas de comunicação.

7.8.1 - Ao candidato é reservado o direito de obter apenas 1(uma) reclassificação.

7.8.2 - A desistência da escolha após a formalização do contrato será documentada pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e assinada pelo candidato desistente o que implicará na sua ELIMINAÇÃO do Processo Seletivo.

7.9 - A troca de unidade escolar após a efetivação da escolha poderá ser realizada exclusivamente por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação.

7.10 - Fica impedida a fragmentação de carga horária disponível no ato da escolha bem como, desistir parcialmente da carga horária.

7.11 - Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2019 terá continuidade o procedimento de chamada, em rigorosa ordem de classificação para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano letivo.

7.12. O candidato que realizou inscrição para mais de 01(uma) etapa/modalidade/disciplina, não poderá após a chamada e formalização do contrato desistir da escolha realizada para assumir outra etapa/modalidade, a não ser que seja interesse da Secretaria Municipal de Educação.

7.13- Para fins das chamadas de vagas remanescentes e sequenciais DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE utilizar E- MAIL e WHATSAPP fornecidos pelo candidato no ato de inscrição, de modo que a Secretaria Municipal de Educação possa comprovar a qualquer tempo, a convocação do candidato, assegurando assim, a transparência do processo.

7.13.1- A Secretaria Municipal de Educação deverá estipular um prazo de 24 horas, a contar do momento do envio do e-mail e/ou WHATSAPP, para que o candidato compareça ao local determinado. Esgotado esse prazo e não havendo comparecimento do candidato o mesmo será considerado desistente e ELIMINADO do processo seletivo.

7.13.2- A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza pelo não recebimento do e-mail e/ou WHATSAPP por parte do candidato por problemas decorrentes de: caixa de e-mails cheia, troca de número de telefone, falta de conexão com a internet, não visualização das mensagens, troca de e-mail de contato e problemas com o provedor do e-mail do candidato.

7.13.3- No contato por e-mail e/ou WHATSAPP será informado a data, o horário e o local que o candidato deverá se apresentar.

7.14 - Em acordo à Emenda Constitucional 59, publicada em 19/11/2008, o profissional contratado em designação temporária não poderá atuar sob direção imediata de cônjuge, companheira (o) ou de parentes de até terceiro grau civil.

7.15 - Na hipótese prevista no item 7.14 o candidato será reclassificado para o final da listagem e documentada pela Comissão Municipal;

7.15.1 - Verificada a qualquer momento a ocorrência da vedação prevista no item 7.14, o contrato do Designado Temporário será automaticamente cessado, sendo nesse caso não permitida à reclassificação do candidato.

7.16 – Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos as penalidades previstas na lei.

8 - FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

8.1 – Para efeito de formalização do contrato, fica OBRIGATÓRIA a apresentação de cópia legível dos seguintes documentos:

I- Ficha de inscrição devidamente preenchida;

II – CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal;

III – carteira de identidade (RG), com número, órgão expedidor e data de expedição da mesma;

IV – título de eleitor com comprovante da última votação ou declaração de quitação da justiça eleitoral;

V – carteira de trabalho profissional onde conste fotografia, número/série, data de expedição, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, caso possua;

VI – PIS/PASEP (se possuir);

VII – comprovante de residência;

VIII – comprovante de conta bancária do BANESTES (se possuir);

IX – formação acadêmica/titulação, conforme Incisos de I a VI do item 6.12 deste Edital;

X – certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

XI – certidão de casamento ou certidão de nascimento;

XII - Declaração de acumulação ou não de cargos em funções públicas, em caso de acumulação legal, declaração da escola, informando o turno de trabalho;

XIII – Comprovação do tempo de serviço no cargo pleiteado;

XIV – comprovante de registro no Conselho Regional de Educação Física dentro do prazo de validade para os candidatos da área de Educação Física;

XV – Documentação comprobatória de atendimento à condição de portador de deficiência conforme subitem 7.6.6 deste edital;

8.2 – O contrato temporário será firmado por prazo determinado de no máximo 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto Lei Complementar nº 058/1997.

9. DAS ATRIBUIÇÕES

9.1 – São atribuições do professor para atuar nas escolas de ensino regular:

9.1.1 - Planejar de forma integrada e contextualizada; responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem; planejar e ministrar aulas, acompanhar o desempenho escolar dos estudantes; articular-se e desenvolver o sentimento de pertencimento para com a escola e comunidade; outras atividades estabelecidas no Estatuto do Magistério Público Municipal Lei Complementar nº 058/97 e no Regimento Escolar.

9.2 – São atribuições do profissional contratado para atuar na Educação Especial:

9.2.1 – Para atuar como Professor no Atendimento Educacional Especializado – AEE na área de Orientação e Mobilidade o profissional deverá ter conhecimento em informática, elaborar o Plano de Trabalho, levando em consideração as necessidades e condições dos alunos, elaborar relatórios de desempenho do trabalho externo, aceitar as condições do trabalho itinerante (casa do aluno, praças, bancos, com chuva ou sol, etc.);

9.2.2 – Para atuar como Professor no Atendimento Educacional Especializado – AEE na área de Deficiência Visual o profissional deverá ter conhecimento em informática, realizar com eficiência o Plano de Atendimento Educacional Especializado, elaborar texto dentro das normas técnicas, ter conhecimento e aplicar as Grafias Braille para a Língua Portuguesa, aceitar as condições do trabalho itinerante, intra e interinstitucionais e colaborativo, atendendo os requisitos próprios da área de atuação, como também, planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas, e ainda atuar nas capacitações na área específica de atendimento e interação com as famílias. Quando necessário trabalhar as atividades de vida independente.

9.2.3 - Para atuar como Professor no atendimento Educacional Especializado na área de deficiência auditiva o profissional deverá ter domínio em Libras, realizar com eficiência o Plano de Atendimento Educacional Especializado, aceitar as condições do trabalho itinerante, intra e interinstitucionais e colaborativo, atendendo os requisitos próprios de cada área de atuação, como também, planejar, ministrar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas, na realização do atendimento especializado, visando o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos que apresentam deficiência auditiva; e ainda atuar nas capacitações na área específica de atendimento e interação com as famílias.

10. DA CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. 10.1. A dispensa do servidor contratado em designação temporária dar-se-á automaticamente com o término do ano letivo, quando expirado o prazo, ao cessar o motivo da designação ou, ainda, a critério da autoridade competente, por conveniência da Administração.

10.2. A insuficiência no desempenho profissional contratado na forma desse Edital, implicará na rescisão imediata do contrato celebrado com a Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte-ES, sem o pagamento de qualquer valor a título de indenização.

10.3. O acompanhamento e avaliação do desempenho dos candidatos no cumprimento de suas funções ficará a cargo da direção escolar e/ou supervisão escolar da instituição e será encaminhada para Secretaria Municipal de Educação no final de cada trimestre.

10.4. A avaliação de desempenho profissional de que trata os itens 10.2 e 10.3 será realizada considerando: a assiduidade, cumprimento das atribuições inerentes ao cargo, cumprimento do planejamento, desempenho dos alunos, comparecimento nos momentos de Conselho de Classe, Seminários, Formação Continuada e demais eventos extracurriculares promovidos pela instituição de ensino. 10.6. Comprovada a insuficiência de desempenho por meio do acompanhamento e de avaliações de desempenho o contrato de trabalho do professor será rescindido por insuficiência de desempenho.

11 - DAS IRREGULARIDADES

11.1 – Eventuais irregularidades constantes no processo de seleção e contratação de professores em regime de designação temporária, serão objeto de sindicância sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração, e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 141 da Lei Complementar Nº.062/1997.

12. DO RECURSO

12.1 – O recurso para revisão de pontos na classificação será solicitado pelo candidato, por escrito Anexo VIII, à Comissão do Concurso Simplificado, no prazo estabelecido no anexo V deste edital, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Água Doce do Norte-ES, situada à Av. Sebastião Coelho de Souza, 586, centro – CEP-29820-000.

12.2. O recurso por indeferimento de inscrição seguirá os mesmos critérios contidos no subitem anterior. 12.1.

12.3. Os recursos terão efeitos meramente devolutivos, sendo a decisão final da Comissão irrecorrível na instância administrativa.

12.4. Os recursos serão realizados com vistas a corrigir possíveis erros de contagem de pontuação, não sendo aceita a inclusão de NENHUM documento no ato do recurso.

12.5. A decisão dos recursos pela Comissão será pela maioria dos votos.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

13.1 - O ato de designação temporária para o exercício da função pública de regente de classe é de competência do Chefe do Poder Executivo Municipal, atendidas as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e demais normas contidas neste edital.

13.2 – Este processo seletivo terá validade máxima de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final.

13.3 – Os candidatos convocados para assumir as vagas deverão apresentar os documentos originais para conferência e autenticação das cópias.

13.4 – A qualquer momento a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº. 018/2018, poderá realizar diligências com fito de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

13.5 – Verificada a existência de informações falsas ou inverídicas (prestadas pelo candidato), o mesmo será desclassificado), e se caso já contrato, resultará na rescisão do contrato.

13.6 – Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de aulas e horas de planejamentos determinados pela Secretaria Municipal de Educação, no ato da sua convocação e em atendimento à excepcional necessidade da Rede Municipal de Ensino. Na impossibilidade de cumprimento da carga horária/aula e planejamento o candidato formalizará desistência, sendo automaticamente, conduzido ao final da lista de classificação.

13.6.1 Os candidatos deverão respeitar a carga horária e o dia de planejamento por área em cada unidade escolar.

13.7 – Os candidatos contratados na condição de portador de deficiência serão avaliados quanto à compatibilidade da deficiência e o exercício da função docente, podendo a incompatibilidade resultar na dispensa do mesmo.

13.8 – A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, para atender necessidades da rede escolar pública municipal, seguindo rigorosa ordem de classificação.

13.9 – Conforme Art. 35 da Lei Complementar nº 058/97, a dispensa do ocupante de função de magistério mediante designação temporária dar-se-á automaticamente, quando expirado o prazo, ao cessar o motivo da designação ou, ainda, a qualquer momento, a critério da autoridade competente, por conveniência da Administração e a pedido.

13.10 - O contratado que apresentar ao longo do vínculo, quantidade excessiva de faltas, justificadas ou não, poderá ter o contrato cessado.

13.11- Qualquer regra prevista nesse Edital poderá ser alterada antes da escolha das vagas, mediante republicação do item ou itens atualizados. 13.12- Os casos omissos no presente Edital serão decididos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 018/2018. 13.13 – Nenhum candidato poderá ALEGAR DESCONHECIMENTO das normas contidas neste Edital, e ainda, QUALQUER ERRO ou FALTA DE INFORMAÇÃO no Ato da Inscrição, no dia da Chamada e na formalização do contrato, será de responsabilidade do CANDIDATO. 13.14 – De acordo com a legislação processual civil em vigor, fica eleita a Comarca de Água Doce do Norte-ES, foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

Água Doce do Norte-ES, 20 de novembro de 2018.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

Prefeito Municipal

ANEXO – I

Cargos Modalidade Disciplinas Pré - requisitos Atribuições

PROFESSOR - MaPA

I-Educação Infantil

DCNEI- Campos de experiência - direitos de aprendizag

em

Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura Curso Normal Superior.

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem; Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada; Acompanhar o desempenho dos alunos; Participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

Unidocentes, Pluridocentes e EMEIEFs (1º ao 5º ano do Ensino fundamental

Base Nacional Comum Curricular

Licenciatura em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) ou Licenciatura em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Licenciatura Curso Normal Superior ou Licenciatura em Educação do Campo.

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem; Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada; Acompanhar o desempenho dos alunos; Participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

Professor para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na área de Deficiência Visual.

1º ao 5º ano do Ensino fundamental

Escolas de Ensino Regular 1º ao 5º ano Ensino Fundament al de 09 anos.

Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação em Magistério das séries iniciais em nível superior) ou Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. E

Considerando a natureza do trabalho da educação especial e a garantia do direito à educação e o princípio da inclusão, o candidato inscrito como professor para atuar nas escolas

Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com a SEDU ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES. OU Magistério das séries iniciais em nível superior E Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com a SEDU ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES. OU Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura Plena E Curso com carga horária presencial de no mínimo 120 (cento e vinte) horas na área de deficiência visual com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com a SEDU ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

de ensino regular deverá ter conhecimento em informática, realizar com eficiência o Plano de Atendimento Educacional Especializado, elaborar texto dentro das normas técnicas, ter conhecimento e aplicar as Grafias Braille para a Língua Portuguesa, aceitar as condições do trabalho itinerante, intra e interinstitucionais e colaborativo, atendendo os requisitos próprios da área de atuação, como também, planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas, e ainda atuar nas capacitações na área específica de atendimento e interação com as famílias. Quando necessário trabalhar a assinatura e as atividades de vida independente. Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem; Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada; Acompanhar o desempenho dos alunos; Participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

Professor para o Atendimento Educacional Especializado na área de conhecimento: deficiência auditiva

Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Curso de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Auditiva – CAEEDA com 180 horas OU Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) OU Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Bacharelado em Letras Libras OU Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries

Considerando a natureza do trabalho da educação especial e a garantia do direito à educação e o princípio da inclusão, o candidato inscrito como professor para atuar no nas escolas de ensino regular deverá ter domínio em Libras e aceitar as condições do trabalho itinerante, intra e interinstitucionais e colaborativo, atendendo os requisitos próprios de cada área de atuação, como também, planejar, ministrar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades pedagógicas, na realização do atendimento

iniciais) ou Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Curso técnico em Tradução e Interpretação de Libras OU Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação Magistério das séries iniciais) ou Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 OU Magistério das séries iniciais em nível superior; E Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 240 horas (120 h Básico de Libras + 120 h Intermediário de Libras) com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com a SEDU ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

especializado, visando o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos que apresentam deficiência auditiva; e ainda atuar nas capacitações na área específica de atendimento e interação com as famílias.

Professor para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na área de Orientação e Mobilidade

Licenciatura Plena em Pedagogia (Habilitação em Magistério das séries iniciais em nível superior) Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. E Curso com carga horária presencial de no mínimo 80 (oitenta) horas na área de Orientação e Mobilidade com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com a SEDU ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES. OU Magistério das séries iniciais em nível superior E Curso com carga horária presencial de no mínimo 80 (oitenta) horas na área de Orientação e Mobilidade com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com a SEDU ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

Considerando a natureza do trabalho da educação especial e a garantia do direito à educação e o princípio da inclusão, o candidato inscrito como professor para atuar nas escolas de ensino regular deverá ter conhecimento em informática, elaborar o Plano de Trabalho, levando em consideração as necessidades e condições dos alunos, elaborar relatórios de desempenho do trabalho externo, aceitar as condições do trabalho itinerante (casa do aluno, praças, bancos, com chuva ou sol, etc.), realizar trabalho colaborativo, atendendo os requisitos próprios da área de atuação, como também, atuar nas capacitações na área específica de atendimento e interação com as famílias.

OU Curso de nível superior na área da Educação em nível de licenciatura Plena E Curso com carga horária presencial de no mínimo 80 (oitenta) horas na área de Orientação e Mobilidade com certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com a SEDU ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior – IES;

Professor Educação Infantil, anos iniciais e Finais do Ensino Fundamental de 09 anos.

Arte Licenciatura Curta em Educação Artística (5ª a 8ª série/ 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) OU Licenciatura Plena em Artes Plásticas OU Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura Plena em Artes Visuais OU Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura Plena em Educação Artística OU Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura em Música ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura em Artes Cênicas ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada ou Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Linguagens e Códigos. OBS. Para os cursos de complementação pedagógica o candidato deverá apresentar documento idôneo comprovando que a universidade atende os requisitos do art. 7º da resolução CNE/CEB nº 02/97.

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem. Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada, acompanhar o desempenho dos alunos, participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

Educação Infantil, anos iniciais e Finais do Ensino Fundamental de 09 anos.

Educação Física

Licenciatura Plena em Educação Física. OU Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada. OBS. Para os cursos de complementação pedagógica o candidato deverá apresentar documento idôneo comprovando que a universidade atende os requisitos do art. 7º da resolução CNE/CEB nº 02/97.

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem. Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada, acompanhar o desempenho dos alunos, participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

6º ao 9º ano Ensino Fundamental de 09 anos.

Ensino Religioso

Licenciatura plena em Ensino religioso; OU Licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de curso de Pós - graduação lato sensu em Ensino Religioso que atenda às prescrições da Res. CNE/CES nº 1, de 08/06/2007 alterada pela Resolução CNE/CES nº 5 de 25/09/2008 OU Graduação em Ciências da Religião, com complementação pedagógica, nos termos da Res. CNE/CP nº 2, de 26/06/97. OBS. Para os cursos de complementação pedagógica o candidato deverá apresentar documento idôneo comprovando que a universidade atende os requisitos do art. 7º da resolução CNE/CEB nº 02/97.

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem. Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada, acompanhar o desempenho dos alunos, participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

6º ao 9º ano Ensino Fundamental de 09 anos.

Ciências Licenciatura curta em Ciências (5ª a 8ª séries/ 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) OU Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura Plena em Ciências – habilitação Matemática ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura Plena em ciências – habilitação biologia ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada ou Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Ciências da Natureza. OBS. Para os cursos de complementação pedagógica o candidato deverá apresentar documento idôneo comprovando que a universidade atende os requisitos do art. 7º da resolução CNE/CEB nº 02/97.

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem. Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada, acompanhar o desempenho dos alunos, participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

6º ao 9º ano Ensino Fundamental de 09 anos.

Geografia Licenciatura Curta em Estudos Sociais (5ª a 8ª Séries/ 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) OU Licenciatura Plena em Ciências Sociais ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura Plena em Geografia ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada, ou Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Ciências Humanas e Sociais. OBS. Para os cursos de complementação pedagógica o candidato deverá apresentar documento idôneo comprovando que a universidade atende os requisitos do art. 7º da resolução

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem. Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada, acompanhar o desempenho dos alunos, participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

CNE/CEB nº 02/97.

6º ao 9º ano Ensino Fundamental de 09 anos.

História Licenciatura Curta em Estudos Sociais (5ª a 8ª Séries/ 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) OU Licenciatura Plena em História ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura Plena em Ciências Sociais (5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental) ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura plena em Filosofia ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada, ou Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Ciências Humanas e Sociais. OBS. Para os cursos de complementação pedagógica o candidato deverá apresentar documento idôneo comprovando que a universidade atende os requisitos do art. 7º da resolução CNE/CEB nº 02/97.

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem. Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada, acompanhar o desempenho dos alunos, participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

6º ao 9º ano Ensino Fundamental de 09 anos.

Inglês Licenciatura Plena em Letras/Inglês; Licenciatura Plena em Português/Inglês. OU Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada. OBS. Para os cursos de complementação pedagógica o candidato deverá apresentar documento idôneo comprovando que a universidade atende os requisitos do art. 7º da resolução CNE/CEB nº 02/97.

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem. Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada, acompanhar o desempenho dos alunos, participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

6º ao 9º ano Ensino Fundamental de 09 anos.

Língua Portuguesa

Licenciatura Curta em Letras/ Português (5ª a 8ª série/6º ao 9º ano do Ensino Fundamental OU Licenciatura Plena em Letras/Português ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada, ou Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Linguagens e Códigos. OBS. Para os cursos de complementação pedagógica o candidato deverá apresentar documento idôneo comprovando que a universidade atende os requisitos do art. 7º da resolução CNE/CEB nº 02/97.

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem. Preparar e ministrar aulas, dinâmica e contextualizada, acompanhar o desempenho dos alunos, participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

6º ao 9º ano Ensino Fundamental de 09 anos.

Matemática Licenciatura Curta em Ciências/Matemática (5ª a 8ª séries/ 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) OU Licenciatura Plena em Matemática ou

Responsabilizar-se pelo processo ensino e aprendizagem. Preparar e ministrar aulas, dinâmica e

Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada OU Licenciatura Plena em Ciências – habilitação Matemática ou Programa Especial de Formação Pedagógica na disciplina pleiteada, ou Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Matemática. OBS. Para os cursos de complementação pedagógica o candidato deverá apresentar documento idôneo comprovando que a universidade atende os requisitos do art. 7º da resolução CNE/CEB nº 02/97.

contextualizada, acompanhar o desempenho dos alunos, participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC.

ANEXO ll CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO HABILITADOS

CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO 1. MODALIDADES: EDUCAÇÃO INFANTIL

I - PONTUAÇÃO PARA EXPERIÊNCIA:

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição).

PESO (máximo de 24 meses)

Tempo de serviço na cargo/área/modalidade/função/disciplina pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados, sendo que, fração de mês não será considerada para pontuação.

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação Valor Atribuído

A. Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado na área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

10

B. Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado na área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

7

C. Pós-Graduação “lato sensu” Especialização na área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

Categoria II - Formação Acadêmica/Titulação

Valor Atribuído

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA – PNAIC/ NA EDUCAÇÃO INFANTIL COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 100 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TURMAS DE 4 E 5 ANOS COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 120 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

0,5

 Os certificados dos cursos das categorias II devem estar em conformidade com o item 6.14 e subitens deste Edital.

2. MODALIDADES: 1º,2º 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS – ZONA URBANA

I - PONTUAÇÃO PARA EXPERIÊNCIA:

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição).

PESO (máximo de 24 meses)

Tempo de serviço na cargo/área/modalidade/função/disciplina pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados, sendo que, fração de mês não será considerada para pontuação. II-PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação Valor Atribuído

A. Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado na área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

10

B. Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado na área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

7

C. Pós-Graduação “lato sensu” Especialização na área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

Categoria II - Formação Acadêmica/Titulação

Valor Atribuído

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES – PNAIC COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 120 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018

2,0

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE ALFABETIZAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 119 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

0,5

 Os certificados dos cursos das categorias II devem estar em conformidade com o item 6.14 e subitens deste Edital.

3. MODALIDADE: ESCOLAS UNIDOCENTES E PLURIDOCENTES – SALAS MULTISSERIADAS - ZONA RURAL I - PONTUAÇÃO PARA EXPERIÊNCIA:

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição).

PESO (máximo de 24 meses)

Tempo de serviço na cargo/área/modalidade/função/disciplina pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados, sendo que, fração de mês não será considerada para pontuação. II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação Valor Atribuído

A. Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

10

B. Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado na área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

7

C. Pós-Graduação “lato sensu” Especialização na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

Categoria II - Formação Acadêmica/Titulação Valor

Atribuído

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES educação do campo COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 120 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

2,0

CURSO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA COM CARGA HORARIA igual ou superior 80 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

0,5

 Os certificados dos cursos das categorias II devem estar em conformidade com o item 6.14 e subitens deste Edital.

4. MODALIDADE: ESCOLAS DE ENSINO REGULAR 4º e 5º Ano de DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS – ZONA URBANA I - PONTUAÇÃO PARA EXPERIÊNCIA:

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição).

PESO (máximo de 24 meses)

Tempo de serviço na cargo/área/modalidade/função/disciplina pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

* Para efeito de contagem de tempo de serviço 1(um) mês equivale a 30 (trinta) dias trabalhados, sendo que, fração de mês não será considerada para pontuação. II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação Valor Atribuído

A. Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

10

B. Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

7

C. Pós-Graduação “lato sensu” Especialização na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

Categoria II - Formação Acadêmica/Titulação

Valor Atribuído

CURSO DE FORMAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO – FOCAL/XADREZ PEDAGÓGICO- NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA, COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 80 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

2,0

CURSO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA COM CARGA HORARIA DE 80 E/OU SUPERIOR A 180 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

0,5

 Os certificados dos cursos das categorias II devem estar em conformidade com o item 6.14 e subitens deste Edital.

5. MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º SEGMENTO I - PONTUAÇÃO PARA EXPERIÊNCIA:

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição).

PESO (máximo de 24 meses)

Tempo de serviço na área/cargo/modalidade/função pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

 II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação Valor Atribuído

A. Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

10

B. Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

7

C. Pós-Graduação “lato sensu” Especialização na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

Categoria II - Formação Acadêmica/Titulação

Valor Atribuído

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 180 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A NOVEMBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA, COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 179 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A NOVEMBRO/2018.

0,5

 Os certificados dos cursos das categorias II devem estar em conformidade com o item 6.15 deste Edital.

6. MODALIDADE: ATENDIMENTO DOS ALUNOS EDUCAÇÃO ESPECIAL 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS; I - PONTUAÇÃO PARA EXPERIÊNCIA:

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição)

PESO (máximo de 24 meses)

Tempo de serviço na área/modalidade AEE pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação Valor Atribuído

A. Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

10

B. Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

7

C. Pós-Graduação “lato sensu” Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

Categoria II - Formação Acadêmica/Titulação

Valor Atribuído

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL,

ESPECIALIZADO – AEE NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL

LINGUAGENS E CÓDIGOS E ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NA FORMA ESTABELECIDA NO

ANEXO II EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, INSTITUIÇÕES DE ENSINO

SUPERIOR, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIADAS COM

A SEDU OU CERTIFICAÇÃO EMITIDA POR CURSOS AVULSOS CONVALIDADOS POR

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – IES, OU CURSO OFERECIDO PELA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 120 HORAS

CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESPECIALIZADO – AEE NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA, LINGUAGENS E CÓDIGOS E ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NA FORMA ESTABELECIDA NO ANEXO II EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIADAS COM A SEDU OU CERTIFICAÇÃO EMITIDA POR CURSOS AVULSOS CONVALIDADOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – IES, COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 179 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

0,5

 Os certificados dos cursos das categorias II devem estar em conformidade com o item 6.14 e subitens deste Edital.

7. MODALIDADE:ESCOLAS DE ENSINO REGULAR DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS.

I - PONTUAÇÃO PARA EXPERIÊNCIA:

I- TEMPO DE SERVIÇO (O tempo de serviço deverá ser informado pelo candidato no ato da inscrição).

PESO (máximo de 24 meses)

Tempo de serviço na cargo/área/modalidade/função/disciplina pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

 II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação Valor Atribuído

A. Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

10

B. Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

7

C. Pós-Graduação “lato sensu” Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

5

Categoria II - Formação Acadêmica/Titulação

Valor Atribuído

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE LINGUA PORTUGUESA/ MATEMÁTICA/ XADREZ PEDAGÓGICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 100 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO/ÁREA/MODALIDADE E DISCIPLINA PLEITEADO, COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 100 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

1

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO/ÁREA/MODALIDADE E DISCIPLINA PLEITEADO, COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 99 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

0,5

 Os certificados dos cursos das categorias II devem estar em conformidade com o item 6.14 e subitens deste Edital.

ANEXO III

À COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA

Declaro para os devidos fins que eu __________________________, DESISTO da vaga para a modalidade/etapa

e/ou disciplina ___________________, na Escola _________________________________, para a qual fui chamado,

no dia ______/_______/________ .

Água Doce do Norte-ES, ____ de ___________ de 201__.

____________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ______________________________________, residente e domiciliado no Município de

____________________, inscrito no processo seletivo simplificado regulamentado pelo Edital nº 001/2018, portador

do CPF _____________ e cédula de identidade __________, declaro que não possuo inscrição de PIS / PASEP.

Água Doce do Norte-ES, _____ de fevereiro de 20___.

____________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO V

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 015/2018 CRONOGRAMA

ANEXO- VI

AUTORIZAÇÃO DE EXERCÍCIO

A Secretaria Municipal de Educação de Água Doce do Norte-ES, autoriza o exercício do(a) Professor(a)_________________________________________ em Designação Temporária. Unidade Administrativa: ____________________________________________________ Nível / Modalidade: ________________________________________________________ Disciplina(s): _________________________________________ Carga Horária: ____________ Turno: Matutino ( ) Vespertino ( ) Observações:

O professor deverá se apresentar à Escola no dia ___/___/_____, caso contrário, esta autorização fica sem efeito. É obrigatório participar dos planejamentos e atividades estabelecidos pela Instituição Escolar e SEMEC, em 2019. Esclarecemos que a vaga escolhida está sujeita ao Calendário Escolar em vigor na Escola.

Nº. ETAPAS PERÍODOS HORÁRIOS

1 PUBLICAÇÃO DO EDITAL 23/11/2018

2 INSCRIÇÕES 28 a 30 de novembro/2018 Local: Secretaria Municipal de

Educação e Cultura

08h às 11horas e 13h

às 16horas

4 CLASSIFICAÇÃO 14/12/2018 (a partir de 16h)

Local: Átrio da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação e Cultura

5 RECURSOS 18/12/2018 08h às 11h e das 13h às 15h

6 CLASSIFICAÇÃO FINAL APÓS RECURSO

21/12/2018 (a partir de 16h)

8 HOMOLOGAÇÃO 26/12/2018

9 CHAMADA 31/01/2019 (a partir de 13horas)

Data: ____/____/_______ Comissão Responsável: ________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________

A remessa desse documento é obrigatória, devendo ser encaminhada no prazo de _____ horas para não haver prejuízos de

pagamento.

ANEXO- VII

Edital 012/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

IDENTIFICAÇÃO (EXTERNO AO ENVELOPE)

ANEXO- VIII

Edital 012/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

FORMULÁRIO PARA RECURSO

RECURSO À COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO-EDITAL Nº01/2018

Nome do (a) candidato (a)____________________________________________________________________

Nº do Protocolo_____________________________Telefone(27)_____________________________________

Endereço _________________________________________________________________________________

Cargo/Função Pleiteada______________________________________________________________________

Nº de Ordem da Classificação_________________________________________________________________

E-mail____________________________________________________________________________________

Justificativa (escrever a razão pela qual está recorrendo, de forma resumida e objetiva):

________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________ _____________________________

Água Doce do Norte-ES, _____/____________________/_______

ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)

Nome:________________________________________________________________________

Protocolo nº:___________________________________________________________________

Endereço:_____________________________________________________________________

Modade/Etapa/Disciplina:________________________________________________________

Data de Nascimento: ___/___/____

Telefone: __________________ email.:______________________________________________

NÚMERO DE FOLHAS EXCETO A FICHA DE

INSCRIÇÃO:__________________________________

Declaro serem verdadeiras as informações e documentos encaminhados por meio deste envelope.

Água Doce do Norte-ES, ____/____/_____.

Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO IX PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 012/2018-

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO N°. DE INSCRIÇÃO NOME

RG.: CPF.: DATA DE NAS:

ENDEREÇO:

BAIRRO: MUNICIPIO: TEL.:

E-MAIL.:

CARGO

Professor – EDUCAÇÃO INFANITL HABILITADO

CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

I – TEMPO DE SERVIÇO PESO/MÊS (máximo de 24 meses)

PESO/MÊS TEMPO/MESES

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Tempo de serviço como professor na função pleiteada (Educação Infantil) no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

SUB-TOTAL .....................Pontos

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA/ TITULAÇÃO VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUME NTOS

APRESENT ADOS

(MARQUE X)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação 10

Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação 7

Pós-Graduação “lato sensu”, Especialização na área da Educação, duração mínima 360 horas

5

SUB-TOTAL .....................Pontos

III- Cursos de Formação continuada VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS (Citar o nome dos cursos avulsos)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA – PNAIC/ NA EDUCAÇÃO INFANTIL COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 100 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TURMAS DE 4 E 5 ANOS COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 120 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

0,5

SUB-TOTAL ___________Pontos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NOS ITENS I, II E III _______ PONTOS ATRIBUIDOS PELO CANDIDATO

Declaro que: ( ) Não possuo Deficiência ( ) Possuo Deficiência (Qual) ____________________________________________________________ Possuo outro Cargo Público (Ativo ou Inativo): ( ) Não ( ) Sim Qual? __________________________________________ Carga Horária _______________________________________ “Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me as penas da Lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa no ato da chamada, sobe pena de ser considerado (a) desistente do processo seletivo”. Água Doce do Norte-ES, _____/______/ 2018. ___________________________ _________________________________

Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão

ANEXO X

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 012/2018 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

N°. DE INSCRIÇÃO NOME

RG.: CPF.: DATA DE NAS:

ENDEREÇO:

BAIRRO: MUNICIPIO: TEL.:

E-MAIL.:

CARGO

Professor – PROFESSOR – 1°, 2º e 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – zona urbana

CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

I – TEMPO DE SERVIÇO PESO/MÊS (máximo de PESO/MÊS ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO

24 meses) TEMPO/MESES CANDIDATO

Tempo de serviço como professor na função pleiteada (turmas de 1º, 2º e 3º anos) no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

SUB-TOTAL .....................Pontos

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA/ TITULAÇÃO VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUME NTOS

APRESENT ADOS

(MARQUE X)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação 10

Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação 7

Pós-Graduação “lato sensu”, Especialização na área da Educação, duração mínima 360 horas

5

SUB-TOTAL .....................Pontos

III- Cursos de Formação continuada VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS (Citar o nome dos cursos avulsos)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES – PNAIC COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 120 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE ALFABETIZAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 119 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

0,5

SUB-TOTAL ___________Pontos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NOS ITENS I, II E III _______ PONTOS ATRIBUIDOS PELO CANDIDATO

Declaro que: ( ) Não possuo Deficiência ( ) Possuo Deficiência (Qual) ____________________________________________________________ Possuo outro Cargo Público (Ativo ou Inativo): ( ) Não ( ) Sim Qual? __________________________________________ Carga Horária _______________________________________ “Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me as penas da Lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa no ato da chamada, sobe pena de ser considerado (a) desistente do processo seletivo”. Água Doce do Norte-ES, _____/______/ 2018. ___________________________ _________________________________

Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão

ANEXO XI

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 012/2018 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

N°. DE INSCRIÇÃO NOME

RG.: CPF.: DATA DE NAS:

ENDEREÇO:

BAIRRO: MUNICIPIO: TEL.:

E-MAIL.:

CARGO

PROFESSOR – ESCOLAS UNIDOCENTES E PLURIDOCENTES – SALAS MULTISSERIADAS - ZONA RURAL CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

I – TEMPO DE SERVIÇO PESO/MÊS (máximo de 24 meses)

PESO/MÊS TEMPO/MESES

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Tempo de serviço como professor na função pleiteada, no período no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

SUB-TOTAL .....................Pontos

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA/ TITULAÇÃO VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUME NTOS

APRESENT ADOS

(MARQUE X)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação 10

Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação 7

Pós-Graduação “lato sensu”, Especialização na área da Educação, duração mínima 360 horas

5

SUB-TOTAL .....................Pontos

III- Cursos de Formação continuada VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS (Citar o nome dos cursos avulsos)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES EDUCAÇÃO DO CAMPO COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 120 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA COM CARGA HORARIA igual ou superior 80 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

0,5

SUB-TOTAL ___________Pontos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NOS ITENS I, II E III _______ PONTOS ATRIBUIDOS PELO CANDIDATO

Declaro que: ( ) Não possuo Deficiência ( ) Possuo Deficiência (Qual) ____________________________________________________________ Possuo outro Cargo Público (Ativo ou Inativo): ( ) Não ( ) Sim Qual? __________________________________________ Carga Horária _______________________________________ “Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me as penas da Lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa no ato da chamada, sobe pena de ser considerado (a) desistente do processo seletivo”. Água Doce do Norte-ES, _____/______/ 2018. ___________________________ _________________________________

Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão

ANEXO XII

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 012/2018 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

N°. DE INSCRIÇÃO NOME

RG.: CPF.: DATA DE NAS:

ENDEREÇO:

BAIRRO: MUNICIPIO: TEL.:

E-MAIL.:

CARGO

PROFESSOR – ESCOLAS DE ENSINO REGULAR 4º e 5º ANO DE DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS- ZONA URBANA CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

I – TEMPO DE SERVIÇO PESO/MÊS (máximo de 24 meses)

PESO/MÊS TEMPO/MESES

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Tempo de serviço como professor na função pleiteada, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

SUB-TOTAL .....................Pontos

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA/ TITULAÇÃO VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUME NTOS

APRESENT ADOS

(MARQUE X)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação 10

Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação 7

Pós-Graduação “lato sensu”, Especialização na área da Educação, duração mínima 360 horas

5

SUB-TOTAL .....................Pontos

III- Cursos de Formação continuada VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS (Citar o nome dos cursos avulsos)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

CURSO DE FORMAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO – FOCAL/XADREZ PEDAGÓGICO- NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA, COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 80 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA COM CARGA HORARIA DE 80 E/OU SUPERIOR A 180 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A NOVEMBRO/2018.

0,5

SUB-TOTAL ___________Pontos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NOS ITENS I, II E III _______ PONTOS ATRIBUIDOS PELO CANDIDATO

Declaro que: ( ) Não possuo Deficiência ( ) Possuo Deficiência (Qual) ____________________________________________________________ Possuo outro Cargo Público (Ativo ou Inativo): ( ) Não ( ) Sim Qual? __________________________________________ Carga Horária _______________________________________ “Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me as penas da Lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa no ato da chamada, sobe pena de ser considerado (a) desistente do processo seletivo”. Água Doce do Norte-ES, _____/______/ 2018. ___________________________ _________________________________

Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão

ANEXO XIII

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 012/2018 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

N°. DE INSCRIÇÃO NOME

RG.: CPF.: DATA DE NAS:

ENDEREÇO:

BAIRRO: MUNICIPIO: TEL.:

E-MAIL.:

CARGO

PROFESSOR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º SEGMENTO CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

I – TEMPO DE SERVIÇO PESO/MÊS (máximo de 24 meses)

PESO/MÊS TEMPO/MESES

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Tempo de serviço na área/cargo/modalidade/função pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

SUB-TOTAL .....................Pontos

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA/ TITULAÇÃO VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUME NTOS

APRESENT ADOS

(MARQUE X)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação 10

Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação 7

Pós-Graduação “lato sensu”, Especialização na área da Educação, duração mínima 360 horas

5

SUB-TOTAL .....................Pontos

III- Cursos de Formação continuada VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS (Citar o nome dos cursos avulsos)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 180 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A NOVEMBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO CARGO, FUNÇÃO E MODALIDADE PLEITEADA, COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 179 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A NOVEMBRO/2018.

0,5

SUB-TOTAL ___________Pontos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NOS ITENS I, II E III _______ PONTOS ATRIBUIDOS PELO CANDIDATO

Declaro que: ( ) Não possuo Deficiência ( ) Possuo Deficiência (Qual) ____________________________________________________________ Possuo outro Cargo Público (Ativo ou Inativo): ( ) Não ( ) Sim Qual? __________________________________________ Carga Horária _______________________________________ “Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me as penas da Lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa no ato da chamada, sobe pena de ser considerado (a) desistente do processo seletivo”. Água Doce do Norte-ES, _____/______/ 2018. ___________________________ _________________________________

Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão

ANEXO XIV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 012/2018

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO N°. DE INSCRIÇÃO NOME

RG.: CPF.: DATA DE NAS:

ENDEREÇO:

BAIRRO: MUNICIPIO: TEL.:

E-MAIL.:

CARGO

PROFESSOR – AEE – HABILITADO ( ) Orientação e Mobilidade ( ) Deficiência Visual ( ) linguagens e códigos ( ) Deficiência Auditiva

CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

I – TEMPO DE SERVIÇO PESO/MÊS (máximo de 24 meses)

PESO/MÊS TEMPO/MESES

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Tempo de serviço na área/modalidade AEE pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

SUB-TOTAL .....................Pontos

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA/ TITULAÇÃO VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS

(MARQUE X)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação 10

Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação 7

Pós-Graduação “lato sensu”, Especialização na área da Educação, duração mínima 360 horas

5

SUB-TOTAL .....................Pontos

III- Cursos de Formação continuada VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS (Citar o nome dos cursos avulsos)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESPECIALIZADO – AEE NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL LINGUAGENS E CÓDIGOS E ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NA FORMA ESTABELECIDA NO ANEXO II EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIADAS COM A SEDU OU CERTIFICAÇÃO EMITIDA POR CURSOS AVULSOS CONVALIDADOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – IES, OU CURSO OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 120 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESPECIALIZADO – AEE NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA, LINGUAGENS E CÓDIGOS E ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NA FORMA ESTABELECIDA NO ANEXO II EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIADAS COM A SEDU OU CERTIFICAÇÃO EMITIDA POR CURSOS AVULSOS CONVALIDADOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – IES, COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 179 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

0,5

SUB-TOTAL ___________Pontos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NOS ITENS I, II E III _______ PONTOS ATRIBUIDOS PELO CANDIDATO

Declaro que: ( ) Não possuo Deficiência ( ) Possuo Deficiência (Qual) ____________________________________________________________ Possuo outro Cargo Público (Ativo ou Inativo): ( ) Não ( ) Sim Qual? __________________________________________ Carga Horária _______________________________________ “Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me as penas da Lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa no ato da chamada, sobe pena de ser considerado (a) desistente do processo seletivo”. Água Doce do Norte-ES, _____/______/ 2018. ___________________________ _________________________________

Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão

ANEXO- XV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 012/2018 - HABILITADO

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO N°. DE INSCRIÇÃO NOME

RG.: CPF.: DATA DE NAS:

ENDEREÇO:

BAIRRO: MUNICIPIO: TEL.:

E-MAIL.:

CARGO

Professor - Ensino Fundamental do 6º e 9º ano Ens. Fund., de 9 anos - HABILITADO

( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática ( ) História

( ) Geografia ( ) Arte ( ) Educação Física

( ) Ciências ( ) Inglês ( ) Ed. Religiosa

CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

I – TEMPO DE SERVIÇO PESO/MÊS (máximo de 24 meses) PESO/MÊS TEMPO/MESES

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Tempo de serviço na cargo/área/modalidade/função/disciplina pleiteado, no período de outubro/2013 a outubro/2018.

0,2 por mês trabalhado

SUB-TOTAL .....................Pontos

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA/ TITULAÇÃO VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS

(MARQUE X)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação 10

Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação 7

Pós-Graduação “lato sensu”, Especialização na área da Educação, duração mínima 360 horas

5

SUB-TOTAL .....................Pontos

III- Cursos de Formação continuada VALOR ATRIBUÍDO (pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS (Citar o nome dos cursos avulsos)

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PELO CANDIDATO

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO/ÁREA/MODALIDADE E DISCIPLINA PLEITEADO, COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 100 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

2

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO/ÁREA/MODALIDADE E DISCIPLINA PLEITEADO, COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 100 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

1

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CARGO/ÁREA/MODALIDADE E DISCIPLINA PLEITEADO, COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 99 HORAS, CONCLUÍDO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A OUTUBRO/2018.

0,5

SUB-TOTAL ___________Pontos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NOS ITENS I, II E III _______ PONTOS ATRIBUIDOS PELO CANDIDATO

Declaro que: ( ) Não possuo Deficiência ( ) Possuo Deficiência (Qual) ____________________________________________________________ Possuo outro Cargo Público (Ativo ou Inativo): ( ) Não ( ) Sim Qual? __________________________________________ Carga Horária _______________________________________ “Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me as penas da Lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa no ato da chamada, sobe pena de ser considerado (a) desistente do processo seletivo”. Água Doce do Norte-ES, _____/______/ 2018. ___________________________ _________________________________

Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão